Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 28 DE JANEIRO DE 2011

Reabre, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Fazenda, da Educação, da Justiça, de Minas e Energia, da Saúde, dos Transportes, do Meio Ambiente, do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Defesa, da Integração Nacional e das Cidades, créditos especiais e extraordinários, no valor global de R$ 1.662.513.813,00, abertos pelas Leis e Medidas Provisórias que especifica.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, combinado com o art. 167, § 2º , da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 64 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010,

DECRETA:

Art. 1º Ficam reabertos, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Fazenda, da Educação, da Justiça, de Minas e Energia, da Saúde, dos Transportes, do Meio Ambiente, do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Defesa, da Integração Nacional e das Cidades, até o limite dos saldos apurados em 31 de dezembro de 2010, no valor global de R$ 1.662.513.813,00 (um bilhão, seiscentos e sessenta e dois milhões, quinhentos e treze mil, oitocentos e treze reais), os créditos especiais e extraordinários abertos pelas Leis nº s 12.354, 12.359, 12.360, 12.365, 12.366, 12.369 e 12.370, de 29 de dezembro de 2010, e 12.374, de 30 de dezembro de 2010, e pelas Medidas Provisórias nº s 508, de 8 de outubro de 2010, e 515, de 28 de dezembro de 2010, para atender à programação constante dos Anexos I e II deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de janeiro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.1.2011 - Edição extra

Órgão: 20000 - Presidência da República

Unidade: 20128 - Secretaria de Portos

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

46.000.000

Operações Especiais

26 784

0909 00IM

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Alinhamento de Cais no Porto de Santos (SP)

15.000.000

26 784

0909 00IM 0035

No Estado de São Paulo

15.000.000

F

5

3

90

0

300

15.000.000

26 784

0909 00J3

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro - Implantação de 3 Píeres de Atracação no Porto do Rio de Janeiro (RJ)

31.000.000

26 784

0909 00J3 0033

No Estado do Rio de Janeiro

31.000.000

F

5

3

90

0

300

31.000.000

1458

Vetor Logístico Leste

5.000.000

Projetos

26 784

1458 12DG

Dragagem de Aprofundamento do Acesso Aquaviário no Canal das Flechas (RJ)

5.000.000

26 784

1458 12DG 0101

No Município de Quissamã - RJ

5.000.000

F

4

3

90

0

300

5.000.000

1462

Vetor Logístico Sul

5.000.000

Projetos

26 784

1462 122K

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Imbituba (SC)

5.000.000

26 784

1462 122K 0042

No Estado de Santa Catarina

5.000.000

F

4

3

90

0

300

5.000.000

TOTAL – FISCAL

56.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

56.000.000

Órgão: 30000 - Ministério da Justiça

Unidade: 30101 - Ministério da Justiça

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

1453

Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI

88.000.000

Operações Especiais

06 128

1453 00DS

Concessão de Bolsa-Formação a Policiais Civis e Militares, Bombeiros Militares e Guardas Municipais dos entes federativos que sediarão os Jogos Olímpicos de 2016

88.000.000

06 128

1453 00DS 0001

Nacional

88.000.000

F

3

2

90

0

300

88.000.000

TOTAL – FISCAL

88.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

88.000.000

Órgão: 30000 - Ministério da Justiça

Unidade: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

1127

Sistema Único de Segurança Pública - SUSP

5.000.000

Projetos

06 181

1127 12OM

Ações Preventivas de Segurança Pública para a Copa do Mundo de 2014

5.000.000

06 181

1127 12OM 0001

Nacional

5.000.000

F

3

2

90

0

300

1.000.000

F

4

2

90

0

300

4.000.000

TOTAL – FISCAL

5.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.000.000

Órgão: 32000 - Ministério de Minas e Energia

Unidade: 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

1346

Qualidade Ambiental

10.000.000

Projetos

18 543

1346 125F

Implementação da Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina

10.000.000

18 543

1346 125F 0042

No Estado de Santa Catarina

10.000.000

F

3

2

90

0

650

9.000.000

F

4

2

90

0

650

1.000.000

TOTAL – FISCAL

10.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.000.000

Órgão: 32000 - Ministério de Minas e Energia

Unidade: 32263 - Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0391

Mineração e Desenvolvimento Sustentável

15.500.000

Projetos

22 122

0391 12KW

Aquisição de Imóveis para Unidades Regionais do DNPM

15.500.000

22 122

0391 12KW 0001

Nacional

15.500.000

F

5

2

90

0

329

15.500.000

TOTAL – FISCAL

15.500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

15.500.000

Órgão: 39000 - Ministério dos Transportes

Unidade: 39101 - Ministério dos Transportes

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

14.300.000

Operações Especiais

28 846

0909 00DX

Ressarcimento à Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP

9.300.000

28 846

0909 00DX 0035

No Estado de São Paulo

9.300.000

F

3

2

90

0

300

9.300.000

26 783

0909 00GM

Participação da União no Capital - Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. - ETAV

5.000.000

26 783

0909 00GM 0001

Nacional

5.000.000

F

5

2

90

0

300

5.000.000

TOTAL – FISCAL

14.300.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

14.300.000

Órgão: 39000 - Ministério dos Transportes

Unidade: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

1459

Vetor Logístico Nordeste Setentrional

164.600.000

Projetos

26 783

1459 11ZT

Ferrovia Transnordestina - Participação da União

164.600.000

26 783

1459 11ZT 0001

Nacional

164.600.000

F

5

3

90

0

300

164.600.000

TOTAL – FISCAL

164.600.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

164.600.000

Órgão: 39000 - Ministério dos Transportes

Unidade: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0225

Gestão da Política dos Transportes

1.500.000

Operações Especiais

26 782

0225 00AH

Pagamento de Débitos de Obras de Infra-Estrutura Rodoviária

1.500.000

26 782

0225 00AH 0001

Nacional

1.500.000

F

4

2

90

0

300

1.500.000

1456

Vetor Logístico Amazônico

10.025.000

Projetos

26 784

1456 127G

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte

10.025.000

26 784

1456 127G 0201

No Município de Caracaraí - Localizador em 2010: 0159

10.025.000

F

4

2

90

0

300

10.025.000

1458

Vetor Logístico Leste

61.458.000

Projetos

26 783

1458 12P9

Transposições de Linha Férrea - no Município de Juiz de Fora - no Estado de Minas Gerais

11.458.000

26 783

1458 12P9 0031

No Estado de Minas Gerais

11.458.000

F

4

2

90

0

300

11.458.000

26 782

1458 7M95

Adequação de Trecho Rodoviário - Anel Rodoviário de Belo Horizonte - Entroncamento MG-437/MGT-262 - Entroncamento BR-040/135/262/381 - Entroncamento BR-040/BR-356 - na BR-262/381/040 - no Estado de Minas Gerais

50.000.000

26 782

1458 7M95 0031

No Estado de Minas Gerais

50.000.000

F

4

3

90

0

300

50.000.000

1459

Vetor Logístico Nordeste Setentrional

10.000.000

Projetos

26 782

1459 7J07

Adequação de Trecho Rodoviário - Teresina - Altos - na BR-343 - no Estado do Piauí

10.000.000

26 782

1459 7J07 0022

No Estado do Piauí

10.000.000

F

4

2

90

0

300

10.000.000

1460

Vetor Logístico Nordeste Meridional

33.700.000

Atividades

26 782

1460 20F4

Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-415 - no Estado da Bahia

1.000.000

26 782

1460 20F4 0029

No Estado da Bahia

1.000.000

F

4

3

90

0

300

1.000.000

Projetos

26 782

1460 7F51

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PI/BA - Divisa BA/SE - na BR-235 - No Estado da Bahia

25.000.000

26 782

1460 7F51 0029

No Estado da Bahia

25.000.000

F

4

2

90

0

300

12.011.020

F

4

2

90

0

311

12.988.980

26 782

1460 7N84

Construção de Anel Rodoviário - no Município de Barreiras - na BR-020/135/242 - no Estado da Bahia

7.700.000

26 782

1460 7N84 0029

No Estado da Bahia

7.700.000

F

4

2

90

0

300

2.700.000

F

4

2

90

0

311

5.000.000

1462

Vetor Logístico Sul

1.000.000

Atividades

26 782

1462 20F3

Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-480 - no Estado do Rio Grande do Sul

1.000.000

26 782

1462 20F3 0043

No Estado do Rio Grande do Sul

1.000.000

F

4

3

90

0

300

1.000.000

TOTAL – FISCAL

117.683.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

117.683.000

Órgão: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

Unidade: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

1332

Conservação e Recuperação dos Biomas Brasileiros

100.000.000

Atividades

18 541

1332 6381

Regularização Fundiária das Unidades de Conservação Federais

100.000.000

18 541

1332 6381 0020

Na Região Nordeste

100.000.000

F

5

2

90

0

329

100.000.000

TOTAL – FISCAL

100.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

100.000.000

Órgão: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

Unidade: 44902 - Fundo Nacional sobre Mudanças do Clima

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

1346

Qualidade Ambiental

5.200.000

Atividades

18 694

1346 20EX

Remuneração de Serviço do Agente Financeiro do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - FNMC

200.000

18 694

1346 20EX 0001

Nacional

200.000

F

3

2

90

0

342

200.000

18 541

1346 20G4

Fomento a Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima

5.000.000

18 541

1346 20G4 0001

Nacional

5.000.000

F

3

2

30

0

342

2.500.000

F

3

2

50

0

342

2.000.000

F

4

2

30

0

342

500.000

TOTAL – FISCAL

5.200.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.200.000

Órgão: 53000 - Ministério da Integração Nacional

Unidade: 53101 - Ministério da Integração Nacional

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

1138

Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial

2.000.000

Projetos

18 544

1138 12L6

Desassoreamento e Recuperação da Bacia do Rio Taquari - No Estado do mato Grosso do Sul

2.000.000

18 544

1138 12L6 0054

No Estado do Mato Grosso do Sul

2.000.000

F

4

2

30

0

300

2.000.000

TOTAL – FISCAL

2.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.000.000

Órgão: 53000 - Ministério da Integração Nacional

Unidade: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0379

Desenvolvimento da Agricultura Irrigada

2.525.322

Atividades

20 607

0379 20EY

Administração de Perímetros Públicos de Irrigação

57.892

20 607

0379 20EY 0001

Nacional

57.892

F

3

2

90

0

300

57.892

Projetos

20 607

0379 12OB

Transferência da Gestão de Perímetros Públicos de Irrigação

1.001

20 607

0379 12OB 0001

Nacional

1.001

F

3

2

90

0

300

1.001

20 607

0379 12P4

Implantação do Projeto Comunitário de Irrigação de Pedra Grande, no Estado de Pernambuco

850.165

20 607

0379 12P4 0101

No Município de Petrolina - PE

850.165

F

3

2

90

0

300

21.254

F

4

2

90

0

300

828.911

20 607

0379 12P5

Pavimentação de 48,3km de estradas vicinais nos perímetros de irrigação de Maniçoba, Salitre, Mandacaru, Tourão e Curaçá, no Estado da Bahia

1.616.264

20 607

0379 12P5 0101

No Município de Juazeiro - BA

1.616.264

F

3

2

90

0

300

140.407

F

4

2

90

0

300

1.475.857

0515

Infra-Estrutura Hídrica

6.277.449

Projetos

18 544

0515 109W

Construção da Barragem de Boqueirão, no Estado de Pernambuco

277.449

18 544

0515 109W 0101

No Município de Cabrobó - PE

277.449

F

3

2

90

0

300

6.936

F

4

2

90

0

300

270.513

18 544

0515 12P2

Construção da Barragem Serra do Brejo, no Estado do Piauí

2.000.000

18 544

0515 12P2 0101

No Município de Queimada Nova - PI

2.000.000

F

3

2

90

0

300

50.000

F

4

2

90

0

300

1.950.000

18 544

0515 3715

Construção da Barragem Berizal no Rio Pardo no Estado de Minas Gerais

4.000.000

18 544

0515 3715 0031

No Estado de Minas Gerais

4.000.000

F

4

3

90

0

300

4.000.000

1025

Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO

1.795.924

Projetos

15 244

1025 12P6

Recuperação de 53,5 km de estradas vicinais, no Estado da Bahia

1.795.924

15 244

1025 12P6 0029

No Estado da Bahia

1.795.924

F

3

2

90

0

300

56.148

F

4

2

90

0

300

1.739.776

1430

Desenvolvimento Macrorregional Sustentável

1.950.000

Projetos

19 691

1430 12P3

Construção de Ponte com 80m sobre o Rio Gameleira, no Estado do Piauí

1.950.000

19 691

1430 12P3 0022

No Estado do Piauí

1.950.000

F

3

2

90

0

300

26.858

F

4

2

90

0

300

1.923.142

TOTAL – FISCAL

12.548.695

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

12.548.695

Órgão: 53000 - Ministério da Integração Nacional

Unidade: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

1025

Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO

450.000

Projetos

15 244

1025 7R80

Recuperação de 50km de Estradas Vicinais – Município de Pau D`Arco – PA

450.000

15 244

1025 7R80 0056

No Município de Pau D`Arco

450.000

F

4

2

90

0

300

450.000

TOTAL – FISCAL

450.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

450.000

Órgão: 53000 - Ministério da Integração Nacional

Unidade: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0379

Desenvolvimento da Agricultura Irrigada

20.000

Projetos

20 607

0379 12OB

Transferência da Gestão de Perímetros Públicos de Irrigação

20.000

20 607

0379 12OB 0001

Nacional

20.000

F

3

2

90

0

300

20.000

TOTAL – FISCAL

20.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

20.000

Órgão: 20000 - Presidência da República

Unidade: 20101 - Presidência da República

ANEXO II

Reabertura de Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

8034

Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem

29.255.644

Atividades

14 366

8034 2A95

Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional - ProJovem Urbano e Campo

114.274

14 366

8034 2A95 0101

Nacional (Crédito Extraordinário)

114.274

F

3

2

40

0

300

114.274

14 128

8034 86AD

Formação de Profissionais

1.023.878

14 128

8034 86AD 0101

Nacional (Crédito Extraordinário)

1.023.878

F

3

2

40

0

300

1.023.878

Operações Especiais

14 366

8034 0A26

Concessão de Auxílio-Financeiro

28.117.492

14 366

8034 0A26 0101

Nacional (Crédito Extraordinário)

28.117.492

F

3

2

90

0

300

28.117.492

TOTAL – FISCAL

29.255.644

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

29.255.644

Órgão: 20000 - Presidência da República

Unidade: 20128 - Secretaria de Portos

ANEXO II

Reabertura de Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

1462

Vetor Logístico Sul

1.000.000

Projetos

26 784

1462 128N

Recuperação dos Molhes do Canal de Acesso ao Porto de Rio Grande (RS)

1.000.000

26 784

1462 128N 0101

No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário)

1.000.000

F

4

3

90

0

300

1.000.000

TOTAL – FISCAL

1.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.000.000

Órgão: 25000 - Ministério da Fazenda

Unidade: 25101 - Ministério da Fazenda

ANEXO II

Reabertura de Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

250.000.000

Operações Especiais

28 846

0909 00A2

Participação da União no Capital do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO.

250.000.000

28 846

0909 00A2 0101

Nacional (Crédito Extraordinário)

250.000.000

F

5

2

90

0

300

250.000.000

TOTAL – FISCAL

250.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

250.000.000

Órgão: 25000 - Ministério da Fazenda

Unidade: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil

ANEXO II

Reabertura de Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0770

Administração Tributária e Aduaneira

58.859

Atividades

04 129

0770 2013

Funcionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)

58.859

04 129

0770 2013 0101

Nacional (Crédito Extraordinário)

58.859

F

3

2

90

0

332

58.859

TOTAL – FISCAL

58.859

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

58.859

Órgão: 25000 - Ministério da Fazenda

Unidade: 25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

ANEXO II

Reabertura de Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0775

Recuperação de Créditos e Defesa da Fazenda Nacional

4.614.413

Atividades

04 129

0775 2244

Apuração, Inscrição e Execução da Dívida Ativa da União

3.024.461

04 129

0775 2244 0101

Nacional (Crédito Extraordinário)

3.024.461

F

3

2

90

0

300

3.024.461

04 122

0775 2272

Gestão e Administração do Programa

1.589.952

04 122

0775 2272 4107

Nacional (Crédito Extraordinário)

1.589.952

F

3

2

90

0

300

1.589.952

TOTAL – FISCAL

4.614.413

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.614.413

Órgão: 26000 - Ministério da Educação

Unidade: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO II

Reabertura de Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

1060

Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos

140.000.000

Atividades

12 366

1060 8823

Distribuição de Materiais e Livros Didáticos para a Educação de Jovens e Adultos

140.000.000

12 366

1060 8823 0101

Nacional (Crédito Extraordinário)

140.000.000

F

3

2

90

0

300

140.000.000

1061

Brasil Escolarizado

12.593.697

Atividades

12 306

1061 8744

Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica

12.490.869

12 306

1061 8744 0157

No Distrito Federal (Crédito Extraordinário)

46.172

S

3

1

30

0

342

46.172

12 306

1061 8744 0109

No Estado de Bahia (Crédito Extraordinário)

152.300

S

3

1

40

0

342

152.300

12 306

1061 8744 0155

No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário)

4.566

S

3

1

40

0

342

4.566

12 306

1061 8744 0151

No Estado do Rio de Janeiro (Crédito Extraordinário)

296.866

S

3

1

30

0

342

296.866

12 306

1061 8744 0161

No Estado do Amapá (Crédito Extraordinário)

268.644

S

3

1

30

0

342

268.644

12 306

1061 8744 0131

No Estado do Acre (Crédito Extraordinário)

99.892

S

3

1

30

0

342

99.892

12 306

1061 8744 0107

No Estado de Goiás (Crédito Extraordinário)

85.992

S

3

1

40

0

342

85.992

12 306

1061 8744 0127

No Estado de Sergipe (Crédito Extraordinário)

43.704

S

3

1

40

0

342

43.704

12 306

1061 8744 0137

No Estado do Espírito Santo (Crédito Extraordinário)

270.422

S

3

1

40

0

342

270.422

12 306

1061 8744 0119

No Estado de Rondônia (Crédito Extraordinário)

214.862

S

3

1

30

0

342

214.862

12 306

1061 8744 0113

No Estado de Alagoas (Crédito Extraordinário)

144

S

3

1

30

0

342

144

12 306

1061 8744 0159

Nacional (Crédito Extraordinário)

28.000

S

3

1

40

0

342

28.000

12 306

1061 8744 0117

No Estado de Pernambuco (Crédito Extraordinário)

135.952

S

3

1

30

0

342

135.952

12 306

1061 8744 0135

No Estado do Ceará (Crédito Extraordinário)

65.730

S

3

1

40

0

342

65.730

12 306

1061 8744 0149

No Estado do Piauí (Crédito Extraordinário)

110.304

S

3

1

40

0

342

110.304

12 306

1061 8744 0153

No Estado do Rio Grande do Norte (Crédito Extraordinário)

5.457.877

S

3

1

30

0

342

5.457.877

12 306

1061 8744 0121

No Estado de Roraima (Crédito Extraordinário)

79.881

S

3

1

40

0

342

79.881

12 306

1061 8744 0143

No Estado do Mato Grosso do Sul (Crédito Extraordinário)

256.293

S

3

1

30

0

342

256.293

12 306

1061 8744 0145

No Estado do Pará (Crédito Extraordinário)

740.250

S

3

1

30

0

342

740.250

12 306

1061 8744 0125

No Estado de São Paulo (Crédito Extraordinário)

27.320

S

3

1

30

0

342

27.320

12 306

1061 8744 0141

No Estado do Mato Grosso (Crédito Extraordinário)

69.306

S

3

1

40

0

342

69.306

12 306

1061 8744 0151

No Estado do Rio de Janeiro (Crédito Extraordinário)

147.588

S

3

1

40

0

342

147.588

12 306

1061 8744 0133

No Estado do Amazonas (Crédito Extraordinário)

888

S

3

1

30

0

342

888

12 306

1061 8744 0147

No Estado do Paraná (Crédito Extraordinário)

73.252

S

3

1

30

0

342

73.252

12 306

1061 8744 0127

No Estado de Sergipe (Crédito Extraordinário)

8.652

S

3

1

30

0

342

8.652

12 306

1061 8744 0107

No Estado de Goiás (Crédito Extraordinário)

8.232

S

3

1

30

0

342

8.232

12 306

1061 8744 0123

No Estado de Santa Catarina (Crédito Extraordinário)

70.066

S

3

1

30

0

342

70.066

12 306

1061 8744 0115

No Estado de Minas Gerais (Crédito Extraordinário)

660

S

3

1

40

0

342

660

12 306

1061 8744 0139

No Estado do Maranhão (Crédito Extraordinário)

110.094

S

3

1

40

0

342

110.094

12 306

1061 8744 0153

No Estado do Rio Grande do Norte (Crédito Extraordinário)

2.956.116

S

3

1

40

0

342

2.956.116

12 306

1061 8744 0135

No Estado do Ceará (Crédito Extraordinário)

409.248

S

3

1

30

0

342

409.248

12 306

1061 8744 0149

No Estado do Piauí (Crédito Extraordinário)

46.116

S

3

1

30

0

342

46.116

12 306

1061 8744 0147

No Estado do Paraná (Crédito Extraordinário)

63.522

S

3

1

40

0

342

63.522

12 306

1061 8744 0111

No Estado da Paraíba (Crédito Extraordinário)

708

S

3

1

40

0

342

708

12 306

1061 8744 0115

No Estado de Minas Gerais (Crédito Extraordinário)

141.250

S

3

1

30

0

342

141.250

Operações Especiais

12 847

1061 0969

Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica

102.828

12 847

1061 0969 0101

Nacional (Crédito Extraordinário)

102.828

F

3

1

30

0

342

102.828

TOTAL – FISCAL

140.102.828

TOTAL – SEGURIDADE

12.490.869

TOTAL - GERAL

152.593.697

Órgão: 30000 - Ministério da Justiça

Unidade: 30101 - Ministério da Justiça

ANEXO II

Reabertura de Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

1453

Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI

1.220.000

Operações Especiais

06 128

1453 00CA

Concessão de Bolsa-Formação a Policiais Militares e Civis, Agentes Penitenciários, Guardas-Municipais, Bombeiros e Peritos Criminais, de baixa renda, pertencentes aos Estados-Membros

1.220.000

06 128

1453 00CA 0101

Nacional (Crédito Extraordinário)

1.220.000

F

3

2

90

0

300

1.220.000

TOTAL – FISCAL

1.220.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.220.000

Órgão: 30000 - Ministério da Justiça

Unidade: 30909 - Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal - FUNAPOL

ANEXO II

Reabertura de Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0662

Prevenção e Repressão à Criminalidade

63.630.276

Projetos

06 183

0662 128K

Implantação de Sistema de Veículos Aéreos Não Tripulados - SISVANT

63.630.276

06 183

0662 128K 0101

Nacional (Crédito Extraordinário)

63.630.276

F

3

2

90

0

374

12.595.300

F

4

2

90

0

374

51.034.976

TOTAL – FISCAL

63.630.276

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

63.630.276

Órgão: 36000 - Ministério da Saúde

Unidade: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO II

Reabertura de Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

1220

Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada

232.487.653

Atividades

10 302

1220 20G8

Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários

200.000.000

10 302

1220 20G8 0101

Nacional (Crédito Extraordinário)

200.000.000

S

3

2

91

0

300

200.000.000

10 302

1220 8535

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde

17.665.866

10 302

1220 8535 2581

Nacional (Crédito Extraordinário)

2.360.673

S

4

2

30

0

300

2.360.673

10 302

1220 8535 2587

No Estado do Ceará (Crédito Extraordinário)

4.613.120

S

4

2

30

0

300

4.613.120

10 302

1220 8535 2589

No Estado de São Paulo (Crédito Extraordinário)

10.692.073

S

4

2

40

0

300

88.535

S

4

2

40

0

351

463.149

S

4

2

40

0

353

10.140.389

10 302

1220 8585

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade

10.996.987

10 302

1220 8585 0101

Nacional (Crédito Extraordinário)

10.996.987

S

3

1

90

0

300

7.900.004

S

3

1

30

0

300

617.654

S

3

1

90

0

334

1.275

S

3

1

30

0

334

682.856

S

3

1

90

0

342

1.795.198

10 302

1220 8933

Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Hospitalar

3.824.800

10 302

1220 8933 0217

No Estado de Santa Catarina (Crédito Extraordinário) - Localizador em 2010: 0190

414.000

S

4

2

30

0

300

414.000

10 302

1220 8933 0221

No Estado do Maranhão (Crédito Extraordinário) - Localizador em 2010: 0194

75.000

S

4

2

30

0

300

75.000

10 302

1220 8933 0231

No Estado de Sergipe (Crédito Extraordinário) - Localizador em 2010: 0204

150.000

S

4

2

30

0

300

150.000

10 302

1220 8933 0235

No Estado da Bahia (Crédito Extraordinário) - Localizador em 2010: 0206

375.000

S

4

2

30

0

300

375.000

10 302

1220 8933 0233

No Estado do Rio de Janeiro (Crédito Extraordinário) - Localizador em 2010: 0208

159.000

S

4

2

30

0

300

159.000

10 302

1220 8933 0227

No Estado do Rio Grande do Norte (Crédito Extraordinário) - Localizador em 2010: 0200

225.000

S

4

2

30

0

300

225.000

10 302

1220 8933 0237

No Estado do Paraná (Crédito Extraordinário) - Localizador em 2010: 0210

414.000

S

4

2

30

0

300

414.000

10 302

1220 8933 0229

No Estado de Pernambuco (Crédito Extraordinário) - Localizador em 2010: 0202

1.544.800

S

4

2

30

0

300

1.544.800

10 302

1220 8933 0225

No Estado do Ceará (Crédito Extraordinário) - Localizador em 2010: 0198

318.000

S

4

2

30

0

300

318.000

10 302

1220 8933 0223

No Estado do Piauí (Crédito Extraordinário) - Localizador em 2010: 0196

75.000

S

4

2

30

0

300

75.000

10 302

1220 8933 0219

No Estado do Tocantins (Crédito Extraordinário) - Localizador em 2010: 0192

75.000

S

4

2

30

0

300

75.000

1293

Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos

20.496.999

Atividades

10 303

1293 4705

Apoio para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais

20.496.999

10 303

1293 4705 0139

No Estado de São Paulo (Crédito Extraordinário)

15.726.973

S

3

1

90

0

342

15.726.973

10 303

1293 4705 0101

Nacional (Crédito Extraordinário)

4.273.026

S

3

1

90

0

342

4.273.026

10 303

1293 4705 0139

No Estado de São Paulo (Crédito Extraordinário)

497.000

S

3

1

30

0

342

497.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

252.984.652

TOTAL - GERAL

252.984.652

Órgão: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Unidade: 47210 - Fundação Escola Nacional de Administração Pública

ANEXO II

Reabertura de Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0801

Desenvolvimento de Competências em Gestão Pública

2.261.528

Atividades

04 128

0801 4068

Formação Inicial e Aperfeiçoamento de Carreiras

2.261.528

04 128

0801 4068 0101

Nacional (Crédito Extraordinário)

2.261.528

F

3

2

90

0

300

2.261.528

TOTAL – FISCAL

2.261.528

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.261.528

Órgão: 52000 - Ministério da Defesa

Unidade: 52101 - Ministério da Defesa

ANEXO II

Reabertura de Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0181

Brasil no Esporte de Alto Rendimento - Brasil Campeão

40.000.000

Projetos

05 811

0181 11ZP

Construção e Adequação das Instalações Esportivas para os V Jogos Mundiais Militares

40.000.000

05 811

0181 11ZP 0101

Nacional (Crédito Extraordinário)

40.000.000

F

4

2

90

0

300

40.000.000

TOTAL – FISCAL

40.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

40.000.000

Órgão: 52000 - Ministério da Defesa

Unidade: 52121 - Comando do Exército

ANEXO II

Reabertura de Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0620

Preparo e Emprego da Força Terrestre

135.770.396

Projetos

05 153

0620 14VU

Incorporação Complementar de Recrutas

135.770.396

05 153

0620 14VU 0101

Nacional (Crédito Extraordinário)

135.770.396

F

3

2

90

0

300

44.965.087

F

4

2

90

0

300

90.805.309

1383

Assistência e Cooperação das Forças Armadas à Sociedade

129.822.653

Projetos

05 153

1383 14VW

Apoio Logístico às Forças de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro

129.822.653

05 153

1383 14VW 0101

Nacional (Crédito Extraordinário)

129.822.653

F

3

2

90

0

300

76.792.251

F

4

2

90

0

300

53.030.402

TOTAL – FISCAL

265.593.049

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

265.593.049

Órgão: 56000 - Ministério das Cidades

Unidade: 56101 - Ministério das Cidades

ANEXO II

Reabertura de Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0310

Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano

8.000.000

Atividades

15 122

0310 8785

Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC

8.000.000

15 122

0310 8785 0101

Nacional (Crédito Extraordinário)

8.000.000

F

3

3

90

0

300

8.000.000

TOTAL – FISCAL

8.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.000.000