Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 7.474, DE 10 DE MAIO DE 2011.

 

Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera os Anexos I e II do Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. 

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, 

DECRETA: 

Art. 1o  Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: um DAS 102.5; e

II - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: um DAS 101.5. 

Art. 2o  Em decorrência do disposto no art. 1o, o Anexo II do Decreto no 7.096, de 4 de fevereiro de 2010, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.         Revogado pelo Decreto nº 8.058, de 2013      (Vigência)

Art. 3o  O art. 2o do Anexo I ao Decreto no 7.096, de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 2o  ........................................................................................................……….................

I - ...................................……..............................................................………….......................

....................................................................................................................................................

b) Secretaria-Executiva:

1. Subsecretaria de Gestão Estratégica e Competitividade; e

2. Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração;

................................................................................................................................................” (NR) 

Art. 4o  O Anexo I ao Decreto no 7.096, de 2010, passa a vigorar acrescido do seguinte artigo: 

Art 4o-A.  À Subsecretaria de Gestão Estratégica e Competitividade compete:

I - coordenar, acompanhar e monitorar a implementação do Plano de Ação Estratégica;

II - realizar estudos e desenvolver metodologias de gestão, com vistas a subsidiar a implementação das ações da área de competência do Ministério no contexto da política governamental de desenvolvimento econômico e social;

III - monitorar e avaliar a execução de planos, programas, projetos e atividades do Ministério, de modo a subsidiar a tomada de decisão superior; e

IV - propor diretrizes e supervisionar a formulação e a implementação de modelos de sistemas de informação estratégica e gerencial.” (NR) 

Art. 5o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 10 de maio de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Fernando Damata Pimentel
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.5.2011 

ANEXO I 

REMANEJAMENTO DE CARGOS 

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DO MDIC P/ A SEGES/MP (a)

DA SEGES/MP P/ O MDIC (b)

QTDE

VALOR TOTAL

QTDE

VALOR TOTAL

 

 

 

 

 

 

DAS 101.5

4,25

-

-

1

4,25

 

 

 

 

 

 

DAS 102.5

4,25

1

4,25

-

-

 

 

 

 

 

 

TOTAL

1

4,25

1

4,25

SALDO DO REMANEJAMENTO (a-b)

0

0,00

ANEXO II 
         Revogado pelo Decreto nº 8.058, de 2013      (Vigência)

(Anexo II do Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010) 

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR. 

UNIDADE

CARGO / FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/ DAS/ FG

 

 

 

 

 

4

Assessor Especial

102.5

 

1

Assessor Especial de Controle Interno

102.5

 

2

Assessor

102.4

 

4

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

GABINETE DO MINISTRO

1

Chefe de Gabinete

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

3

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

 

3

 

FG-1

 

5

 

FG-2

 

1

 

FG-3

 

 

 

 

Assessoria Técnica e Administrativa

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe de Assessoria

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Assessoria Parlamentar

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

3

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Assessoria Internacional

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

 

 

 

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMPETITIVIDADE

1

Subsecretário

101.5

 

 

 

 

Assessoria Técnica

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

4

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

2

 

FG-1

 

1

 

FG-3

 

 

 

 

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

Subsecretário

101.5

 

2

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

19

 

FG-1

 

7

 

FG-2

 

5

 

FG-3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

6

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

5

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Modernização e Informática

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR

1

Secretário-Executivo

101.6

 

6

Assessor Especial do Secretário-Executivo

102.5

 

3

Assessor

102.4

 

5

Assessor Técnico

102.3

 

11

Assistente

102.2

 

3

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

 

 

 

SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO

1

Secretário-Executivo

101.5

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Análises de Projetos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Planejamento, Normas e Fiscalização

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

5

 

FG-3

 

 

 

 

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

OUVIDORIA

1

Ouvidor

101.4

 

 

 

 

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO

1

Secretário

101.6

 

1

Assessor

102.4

 

2

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

 

1

 

FG-1

 

2

 

FG-2

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

 

1

 

FG-2

 

3

 

FG-3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Acompanhamento de Ações e Programas Especiais

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Estudos e Inserção Internacional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE COMPETITIVIDADE INDUSTRIAL

1

Diretor

101.5

 

3

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

 

1

 

FG-1

 

1

 

FG-3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Análise da Competitividade e Desenvolvimento Sustentável

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Investimentos

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Arranjos Produtivos Locais

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE SETORES INTENSIVOS EM CAPITAL E TECNOLOGIA

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

 

1

 

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral das Indústrias de Bens de Capital

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral das Indústrias do Complexo Eletroeletrônico

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral das Indústrias Químicas e de Transformados Plásticos

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIAS DE EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE

1

Diretor

101.5

 

 

 

 

 

1

 

FG-1

 

1

 

FG-2

 

 

 

 

Coordenação-Geral das Indústrias Automotiva, Naval e de Equipamentos de Transporte

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral das Indústrias de Máquinas Agrícolas e Rodoviárias

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral das Indústrias de Transporte Aéreo e Aeroespacial

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DAS INDÚSTRIAS INTENSIVAS EM MÃO-DE-OBRA E RECURSOS NATURAIS

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

 

1

 

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Agronegócios

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral das Indústrias Intensivas em Mão-de-Obra

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral das Indústrias Intensivas em Recursos Naturais

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR

1

Secretário

101.6

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

3

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

10

 

FG-1

 

7

 

FG-2

 

8

 

FG-3

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

1

Diretor

101.5

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Licenças de Importação

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Mecanismos de Exportação

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Informação e Desenvolvimento do SISCOMEX

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÕES INTERNACIONAIS

1

Diretor

101.5

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Organismos Multilaterais

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral da ALADI e MERCOSUL

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Negociações Extrarregionais

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Disciplinas Comerciais

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE DEFESA COMERCIAL

1

Diretor

101.5

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Defesa da Indústria, Negociações e Normas

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Produtos Agropecuários

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Produtos Intermediários

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO EXTERIOR

1

Diretor

101.5

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Programas de Apoio às Exportações

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Análise e Divulgação Estatística

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Produção Estatística

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE NORMAS E COMPETITIVIDADE NO COMÉRCIO EXTERIOR

1

Diretor

101.5

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Normas e Facilitação de Comércio

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Competitividade Exportadora

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

SECRETARIA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS

1

Secretário

101.6

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

 

5

 

FG-2

 

2

 

FG-3

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE COMÉRCIO E SERVIÇOS

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Mercado Doméstico

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Mercado Externo

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

1

Diretor

101.5

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

 

1

 

FG-1

 

1

 

FG-3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Micro, Pequena e Média Empresa Industrial e Artesanal

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Articulação Institucional, Crédito e Fomento às Micro, Pequenas e Médias Empresas

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO

1

Diretor

101.5

 

2

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Junta Comercial do Distrito Federal

1

Presidente

101.4

Secretaria-Geral

1

Secretário-Geral

101.3

 

2

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral dos Serviços de Registro Mercantil

1

Coordenador-Geral

101.4

 

3

Assistente

102.2

 

 

 

 

SECRETARIA DE INOVAÇÃO

1

Secretário

101.6

 

3

 

FG-1

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE FOMENTO À INOVAÇÃO

1

Diretor

101.5

 

1

Gerente de Projeto

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIAS INOVADORAS

1

Diretor

101.5

 

1

Gerente de Projeto

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

a) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

 

         

NE

5,40

1

5,40

1

5,40

 

 

 

 

 

 

DAS 101.6

5,28

5

26,40

5

26,40

DAS 101.5

4,25

18

76,50

19

80,75

DAS 101.4

3,23

55

177,65

55

177,65

DAS 101.3

1,91

30

57,30

30

57,30

DAS 101.2

1,27

30

38,10

30

38,10

DAS 101.1

1,00

32

32,00

32

32,00

 

 

 

 

 

 

DAS 102.5

4,25

12

51,00

11

46,75

DAS 102.4

3,23

6

19,38

6

19,38

DAS 102.3

1,91

15

28,65

15

28,65

DAS 102.2

1,27

31

39,37

31

39,37

DAS 102.1

1,00

36

36,00

36

36,00

 

 

 

 

 

 

SUBTOTAL 1

271

587,75

271

587,75

 

 

 

 

 

 

FG-1

0,20

43

8,60

43

8,60

FG-2

0,15

28

4,20

28

4,20

FG-3

0,12

27

3,24

27

3,24

 

 

 

 

 

 

SUBTOTAL 2

98

16,04

98

16,04

TOTAL (1+2)

369

603,79

369

603,79

*