A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1^o  O caput do art. 6^o do Decreto n^o 7.336, de 19 de outubro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6^o  O Ministério da Saúde e a FUNASA deverão efetivar a transição da gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena para o Ministério da Saúde até o dia 31 de dezembro de 2011.” (NR)

Art. 2^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de abril de 2011; 190^o da Independência e 123^o da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Alexandre Rocha Santos Padilha