Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 7.458, DE 7 DE ABRIL DE 2011.

Produção de efeitos

Altera o Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. 

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 153, § 1o, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 5.143, de 20 de outubro de 1966, no Decreto-Lei no 1.783, de 18 de abril de 1980, e na Lei no 8.894, de 21 de junho de 1994, 

DECRETA:

Art. 1o  O art. 7o do Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 7o  .........................................................................................……....…..…............

I - .........................................................................................……....…..…....................

a) .........................................................................................……....…..…....................

.........................................................................................……....…..…........................

2. mutuário pessoa física: 0,0082%;

b) .........................................................................................……....…..….................

.................................................................................................................................

2. mutuário pessoa física: 0,0082% ao dia;

II - .........................................................................................……....…..…............

.........................................................................................……....…..….................

b) mutuário pessoa física: 0,0082% ao dia;

III - .........................................................................................……....…..…............

.........................................................................................……....…..….................

b) mutuário pessoa física: 0,0082%;

IV - .........................................................................................……....…..…............

.........................................................................................……....…..…..................

b) mutuário pessoa física: 0,0082% ao dia;

V - .........................................................................................……....…..…............

a) .........................................................................................……....…..….............

.........................................................................................……....…..….................

2. mutuário pessoa física: 0,0082%;

b) .........................................................................................……....…..…............

.........................................................................................……....…..…...............

2. mutuário pessoa física: 0,0082% ao dia;

.........................................................................................……....…..…...............

VII - nas operações de financiamento para aquisição de imóveis não residenciais, em que o mutuário seja pessoa física: 0,0082% ao dia.

.........................................................................................……....…..…............” (NR) 

Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia seguinte à data de sua publicação. 

Brasília, 7 de abril de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.4.2011