A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, 

DECRETA:  

Art. 1^o  Os arts. 1^o e 4^o do Decreto n^o 5.274, de 18 de novembro de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 1^o  ............................................................................................................................. 

Parágrafo único.  Por intermédio do Programa referido no caput, será efetuado o custeio de até cinqüenta bolsas anuais para o desenvolvimento de pesquisa e qualificação de docentes no território timorense, a partir da publicação deste Decreto até o exercício financeiro de 2014.” (NR) 

“Art. 4^o  Aos bolsistas selecionados caberá a execução do ensino da língua portuguesa e outras atividades relacionadas à formação de docentes de diversos níveis das instituições de ensino timorenses.” (NR) 

Art. 2^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3^o  Fica revogado o art. 2^o do Decreto n^o 5.274, de 18 de novembro de 2004. 

Brasília, 3 de março de 2011; 190º da Independência e 123º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Antonio de Aguiar Patriota
Fernando Haddad

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.3.2011