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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
MENSAGEM Nº 41, DE 26 DE JANEIRO DE 2010.
Senhor Presidente do Senado Federal,
Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei no 46, de 2009 - CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2010”.
Ouvido, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão manifestou-se pelo veto aos seguintes dispositivos:
Subitens 5.35, 5.36 e 5.37 do item 5 do inciso I do Anexo V
“ANEXO V – 2010
AUTORIZAÇÕES ESPECÍFICAS DE QUE TRATA O ART. 169, § 1º,
INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO, RELATIVAS A DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
| I. ................................................................................................................................................... | |||||
| DISCRIMINAÇÃO | CRIAÇÃO |
PROVIMENTO, ADMISSÃO OU CONTRATAÇÃO |
|||
| QTDE | |||||
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EM 2010 |
ANUALIZADA |
||||
| .......................................................... | .................... | ............. | ....................... | ............................... | |
| 5. ...................................................... | .................. | ............. | ....................... | ............................ | |
| ....................................................... | ................. | ............ | ....................... | ............................ | |
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5.35. PL n |
2.477 |
2.477 |
- |
- |
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| 5.36. PL 5.895, de 2009 - Diversos |
3.033 |
- |
- |
- |
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5.37. PL n |
67 |
67 |
- |
- |
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| .......................................................... | ................... | ........... | ...................... | ..........................” | |
Razões dos vetos
“O veto aos subitens 5.35, 5.36 e 5.37 do item 5 do
inciso I do Anexo V do Projeto de Lei Orçamentária de 2010 aprovado pelo
Congresso Nacional, concernentes às autorizações específicas de que trata o art.
169, § 1º, inciso II, da Constituição, justifica-se por se tratar de
criação de cargos e funções com compensação integral oriunda da extinção e
transformação de cargos e funções já existentes, não sendo previsto aumento de
despesas, tendo em vista que:
● no caso da criação de cargos e funções comissionados
(PLs nº 3.429, de 2008, e nº 5.913, de 2009), por já existirem e
se encontrarem ocupados os cargos de direção e assessoramento superior que serão
transformados em funções comissionadas técnicas, as despesas decorrentes já se
encontram devidamente incluídas nas bases de projeção da folha de pagamento do
Poder Executivo, as quais subsidiaram os limites orçamentários para despesas de
pessoal e encargos sociais constantes da Proposta Orçamentária para 2010,
integralmente aprovados pelo Congresso Nacional; e
● no caso de cargos efetivos (PL nº 5.895, de
2009), os novos cargos criados por transformação somente produzirão impacto
orçamentário quando ocorrerem os respectivos provimentos, os quais serão
devidamente considerados nas autorizações específicas para efetivação.
Cabe esclarecer que, embora o subitem 5.13 do aludido
Anexo, objeto do PL nº 3.944, de 2008, também contemple situação análoga
à dos subitens em relação aos quais se está propondo veto, não está sendo
incluído nesta proposta, uma vez que contém a criação de 95 cargos sem a
concomitante extinção de outros já existentes, o que implica em aumento de
despesas.”
Já o Ministério de Minas e Energia opinou pelo veto aos seguintes dispositivos:
Itens 32230, 32330, 32336, 32337, 32338, 32340 e 32341, no Anexo VI
“Anexo VI
..................................................................................................................................................
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UO/UF Programa de Trabalho |
Subtítulo |
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Objeto |
Número |
Descrição do Objeto |
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32230 |
Petróleo Brasileiro S.A. |
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ES |
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25.785.0290.111S.0032/2009 - IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL, EM BARRA DO RIACHO (ES), PARA AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE ESCOAMENTO DE GLP E C5+, DE 1,3 MM M3/DIA PARA 18,0 MM M3/DIA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO |
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Construção de terminal de granéis líquidos no porto de Barra do Riacho/ES |
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Contrato |
0802.0045378.08.2 |
Serviços de elaboração de projeto de detalhamento e de construção civil do píer do Terminal Aquaviário de Barra do Riacho. |
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Situações Encontradas: |
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- Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo incompleto ou inadequado. |
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- Cronograma de desembolso (físico-financeiro) incompatível com a execução física dos serviços. |
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- Projeto básico deficiente ou desatualizado. |
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- Julgamento ou classificação das propostas em desacordo com os critérios do edital ou da legislação. |
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Observações: |
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PR |
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25.753.0288.3161.0041/2009 - MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE PRODUÇÃO DA REFINARIA PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS - REPAR, EM ARAUCÁRIA (PR) NO ESTADO DO PARANÁ |
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(PAC) Modernização e Adequação da Produção - Refinaria Pres. Getúlio Vargas (REPAR)/PR |
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Contrato |
0800.0025639.06.2 |
Serviços de Projeto Executivo, construção civil, montagem eletromecânica em geral, assistência à pré-partida e operação da Caldeira GV-5603 e seus sistemas periféricos na REPAR. |
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Situações Encontradas: |
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- Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo incompleto ou inadequado. |
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- Restrição à competitividade da licitação decorrente de critérios inadequados de habilitação e julgamento. |
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- Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado. |
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- Projeto básico deficiente ou desatualizado. |
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Contrato |
0800.0030313.07.2 |
Infraestrutura (2) para carteiras de Coque e HDT |
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Situações Encontradas: |
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- Ausência de parcelamento do objeto, embora técnica e economicamente recomendável. |
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- Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado. |
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- Restrição à competitividade da licitação decorrente de critérios inadequados de habilitação e julgamento. |
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- Projeto básico deficiente ou desatualizado. |
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- Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo incompleto ou inadequado. |
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Contrato |
0800.0030725.07.2 |
Serviços de projeto de detalhamento, fornecimento parcial de bens, construção da infraestrutura, construção, montagem, pré-operação e partida da implementação da Unidade de Propeno da REPAR. |
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Situações Encontradas: |
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- Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo incompleto ou inadequado. |
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- Ausência de parcelamento do objeto, embora técnica e economicamente recomendável. |
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- Restrição à competitividade da licitação decorrente de critérios inadequados de habilitação e julgamento. |
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- Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado. |
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- Projeto básico deficiente ou desatualizado. |
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Contrato |
0800.0031123.07.2 |
Serviços na Subestação de 69 KV |
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Situações Encontradas: |
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- Ausência de parcelamento do objeto, embora técnica e economicamente recomendável. |
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- Projeto básico deficiente ou desatualizado. |
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- Restrição à competitividade da licitação decorrente de critérios inadequados de habilitação e julgamento. |
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- Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado. |
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- Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo incompleto ou inadequado. |
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Contrato |
0800.0032558.07.2 |
Serviços de implementação do novo CIC e interligações |
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Situações Encontradas: |
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- Restrição à competitividade da licitação decorrente de critérios inadequados de habilitação e julgamento. |
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- Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo incompleto ou inadequado. |
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- Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado. |
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- Projeto básico deficiente ou desatualizado. |
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- Ausência de parcelamento do objeto, embora técnica e economicamente recomendável. |
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Contrato |
0800.0033538.07.2 |
Construção de Subestação de 230 Kv |
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Situações Encontradas: |
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- Ausência de parcelamento do objeto, embora técnica e economicamente recomendável. |
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- Restrição à competitividade da licitação decorrente de critérios inadequados de habilitação e julgamento. |
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|
- Projeto básico deficiente ou desatualizado. |
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|
- Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado. |
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- Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo incompleto ou inadequado. |
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Contrato |
0800.0033756.07.2 |
Construção de esferas |
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Situações Encontradas: |
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- Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado. |
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- Restrição à competitividade da licitação decorrente de critérios inadequados de habilitação e julgamento. |
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|
- Projeto básico deficiente ou desatualizado. |
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- Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo incompleto ou inadequado. |
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|
- Ausência de parcelamento do objeto, embora técnica e economicamente recomendável. |
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Contrato |
0800.0033801.07.2 |
Infra 3 |
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Situações Encontradas: |
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- Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado. |
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- Ausência de parcelamento do objeto, embora técnica e economicamente recomendável. |
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- Projeto básico deficiente ou desatualizado. |
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- Restrição à competitividade da licitação decorrente de critérios inadequados de habilitação e julgamento. |
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- Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo incompleto ou inadequado. |
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Contrato |
0800.0034045.07.2 |
Subestações da carteiras |
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Situações Encontradas: |
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- Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo incompleto ou inadequado. |
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|
- Ausência de parcelamento do objeto, embora técnica e economicamente recomendável. |
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|
- Projeto básico deficiente ou desatualizado. |
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- Restrição à competitividade da licitação decorrente de critérios inadequados de habilitação e julgamento. |
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- Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado. |
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Contrato |
0800.0035013.07.2 |
Construção de unidade de Gasolina |
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Situações Encontradas: |
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- Ausência de parcelamento do objeto, embora técnica e economicamente recomendável. |
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- Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo incompleto ou inadequado. |
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- Projeto básico deficiente ou desatualizado. |
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- Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado. |
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- Restrição à competitividade da licitação decorrente de critérios inadequados de habilitação e julgamento. |
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Contrato |
0800.0039060.08.2 |
Trincheira |
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Situações Encontradas: |
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- Restrição à competitividade da licitação decorrente de critérios inadequados de habilitação e julgamento. |
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- Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado. |
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- Projeto básico deficiente ou desatualizado. |
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- Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo incompleto ou inadequado. |
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Contrato |
0800.0041315.08-2 |
Elaboração de Proj Executivo e Serviço de Fornecim. Carteira |
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Situações Encontradas: |
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- Restrição à competitividade da licitação decorrente de critérios inadequados de habilitação e julgamento. |
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- Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado. |
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|
- Projeto básico deficiente ou desatualizado. |
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- Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo incompleto ou inadequado. |
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- Ausência de parcelamento do objeto, embora técnica e economicamente recomendável. |
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Contrato |
0800.0041321.08-2 |
Consolidação Proj. Bás Elab. Proj. Exec. das Carteiras de Coque e HDT Diesel |
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Situações Encontradas: |
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- Projeto básico deficiente ou desatualizado. |
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- Restrição à competitividade da licitação decorrente de critérios inadequados de habilitação e julgamento. |
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- Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado. |
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- Ausência de parcelamento do objeto, embora técnica e economicamente recomendável. |
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- Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo incompleto ou inadequado. |
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Contrato |
0800.0042847.08.2 |
Elaboração de projos básicos e executivo - Carteira gasolina, coque e HDT diesel |
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Situações Encontradas: |
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- Restrição à competitividade da licitação decorrente de critérios inadequados de habilitação e julgamento. |
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- Projeto básico deficiente ou desatualizado. |
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|
- Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo incompleto ou inadequado. |
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|
- Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado. |
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- Ausência de parcelamento do objeto, embora técnica e economicamente recomendável. |
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Contrato |
0800.0043363.08-2 |
Fornecimento de equipamentos/materiais/serviços e montagem eletrônica do OFF-SITE |
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Situações Encontradas: |
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- Ausência de parcelamento do objeto, embora técnica e economicamente recomendável. |
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- Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo incompleto ou inadequado. |
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- Restrição à competitividade da licitação decorrente de critérios inadequados de habilitação e julgamento. |
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- Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado. |
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|
- Projeto básico deficiente ou desatualizado. |
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Contrato |
0800.0043403.08.2 |
Fornecimento de equip/mat/serviços e análise proj. básico |
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Situações Encontradas: |
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- Restrição à competitividade da licitação decorrente de critérios inadequados de habilitação e julgamento. |
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|
- Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado. |
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- Projeto básico deficiente ou desatualizado. |
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- Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo incompleto ou inadequado. |
||
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- Ausência de parcelamento do objeto, embora técnica e economicamente recomendável. |
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|
Contrato |
0800.0045604.08-2 |
Fornecimento de equipamentos/materiais/serviços e montagem eletrônica das Unidades de Tratamento de Águas e Condensado |
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Situações Encontradas: |
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- Ausência de parcelamento do objeto, embora técnica e economicamente recomendável. |
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|
- Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo incompleto ou inadequado. |
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|
- Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado. |
||
|
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|
- Projeto básico deficiente ou desatualizado. |
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|
- Restrição à competitividade da licitação decorrente de critérios inadequados de habilitação e julgamento. |
||
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Contrato |
0800.0048397.08-2 |
Elaboração proj. básico/execução caldeiras GV5604 e GV5605 |
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|
Situações Encontradas: |
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- Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo incompleto ou inadequado. |
||
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- Projeto básico deficiente ou desatualizado. |
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|
- Restrição à competitividade da licitação decorrente de critérios inadequados de habilitação e julgamento. |
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|
- Ausência de parcelamento do objeto, embora técnica e economicamente recomendável. |
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- Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado. |
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|
Contrato |
0800.0048529.09-2 |
UDTI II - Implementação da Unidade de Tratamento de Despejos Industriais |
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|
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|
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Situações Encontradas: |
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- Ausência de parcelamento do objeto, embora técnica e economicamente recomendável. |
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|
- Projeto básico deficiente ou desatualizado. |
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|
- Restrição à competitividade da licitação decorrente de critérios inadequados de habilitação e julgamento. |
||
|
|
|
- Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado. |
||
|
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|
- Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo incompleto ou inadequado. |
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Observações: |
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RJ |
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25.753.XXXX.XXXX.0001 - Obras de construção do COMPERJ - RJ |
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Obras de construção do COMPERJ - RJ |
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Contrato |
0800.0040676.08.2 |
Fornecimento de materiais, equipamentos e serviços de Projeto e Execução da Linha de Transmissão 138 kV do COMPERJ., Amir Engenharia e Automação Ltda |
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Situações Encontradas: |
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- Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo incompleto ou inadequado |
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Contrato |
0800.0040907.08.2 |
Serviços de Terraplenagem, Drenagem e Anel Viário da área do futuro Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ, Consórcio Terraplenagem Comperj |
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Situações Encontradas: |
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- (*) Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo incompleto ou inadequado |
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- (*) Critério de medição inadequado ou incompatível com o objeto real pretendido. |
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Contrato |
0800.0043445.08.2 |
Serviços relativos à subestação da obra do COMPERJ, análise do projetos básico, executivo, construção civil, montagem e interligação de equipamentos, comissionamento e testes, apoio à pré-operação e à operação assistida Comperj |
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Situações Encontradas: |
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- Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo incompleto ou inadequado |
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Edital |
0541904.08.8 |
Fornecimento mat. e equip., análise de consistência do proj. básico, elaboração do proj. executivo, constr. civil, montagem eletromec., interligações ecomissionamento da Unidade de Destilação. |
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Situações Encontradas: |
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- (*) Critério de medição inadequado ou incompatível com o objeto real pretendido. |
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|
- (*) Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo incompleto ou inadequado |
||
|
|
|
Edital |
0557935.08.8 |
Mat., equip. e serv. para análise de proj. Básico, elaboração proj. executivo, constr. civil, mont. eletrom., interlig. e comission. Das unidades U2200, U6821 e Subestações SE2200 e SE6821 do COMPERJ |
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|
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|
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|
|
Situações Encontradas: |
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|
|
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|
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|
- (*) Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo incompleto ou inadequado |
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|
|
- (*) Critério de medição inadequado ou incompatível com o objeto real pretendido. |
||
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Edital |
0609626.09.8 |
Contratação dos serviços de Elaboração de Projeto Executivo e Construção dos Prédios da Fiscalização da Petrobras para a obra do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – COMPERJ |
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Situações Encontradas: |
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- (*) Critério de medição inadequado ou incompatível com o objeto real pretendido |
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|
- (*) Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo incompleto ou inadequado |
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|
Edital |
0622523.09.8 |
Contratação de Serviços de fornecimento, construção e montagem da ampliação do sistema de produção de água tratada de Porto das Caixas, Itaboraí-RJ, na Região Leste da Baía de Guanabara para o Complex |
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Situações Encontradas: |
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- (*) Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo incompleto ou inadequado |
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- (*) Critério de medição inadequado ou incompatível com o objeto real pretendido. |
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Observações: |
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32330 |
RNEST |
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PE |
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25.753.0288.1P65.0026/2009 - IMPLANTAÇÃO DA REFINARIA ABREU E LIMA, EM RECIFE (PE) NO ESTADO DE PERNAMBUCO (PAC) |
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Construção da Refinaria Abreu e Lima em Recife (PE) |
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Contrato |
0800.0045921.08.2 |
Serviços relativos ao projeto executivo, suprimento, construção e montagem, testes, pré-operação e assistência à operação, para a implementação da Casa de Força - CAFOR, para a Refinaria Abreu e Lima |
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Situações Encontradas: |
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- Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado. |
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- Critério de medição inadequado ou incompatível com o objeto real pretendido. |
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Contrato |
0800.0049716.09.2 |
Serviços necessários a implantação dos Tanques de Armazenamento - Lote I - RNEST |
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Situações Encontradas: |
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- Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado. |
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- Critério de medição inadequado ou incompatível com o objeto real pretendido. |
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Contrato |
0800.0049738.09.2 |
Serviços necessários a implantação dos Tanques de Armazenamento - Lote II - RNEST |
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Situações Encontradas: |
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- Critério de medição inadequado ou incompatível com o objeto real pretendido. |
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- Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado. |
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Contrato |
0800.0049741.09.2 |
Fornecimento de materiais e equipamentos e a execução, sob o regime de preço global, pela CONTRATADA, dos serviços de elaboração de projeto básico, detalhamento de projeto, construção civil, montagem eletromecânica etc. |
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Situações Encontradas: |
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- Critério de medição inadequado ou incompatível com o objeto real pretendido. |
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Contrato |
0800.0049742.09.2 |
Serviços e Fornecimentos necessários à elaboração do projeto executivo e construção civil com fornecimento de materiais e equipamentos das Edificações, incluindo Urbanização, da Área Administrativa da Refinaria |
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Situações Encontradas: |
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- Critério de medição inadequado ou incompatível com o objeto real pretendido. |
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- Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado. |
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Edital |
0629064.09-8 |
Serviços necessários à implantação das tubovias de interligações da Refinaria do Nordeste. |
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Situações Encontradas: |
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- Critério de medição inadequado ou incompatível com o objeto real pretendido. |
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Edital |
0629131.09-8 |
Execução das Unidades de Coqueamento Retardado UCR (U-21 e U-22) e Unidades de Tratamento Cáustico Regenerativo (U-26 E U-27), para a Refinaria do Nordeste Abreu e Lima RNEST. |
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Situações Encontradas: |
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- Critério de medição inadequado ou incompatível com o objeto real pretendido. |
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Edital |
0634314.09-8 |
Serviços necessários à implantação das Unidades de Destilação Atmosférica (U-11 e U-12), para a Refinaria do Nordeste Abreu e Lima S.A. RNEST. |
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|
Situações Encontradas: |
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- Critério de medição inadequado ou incompatível com o objeto real pretendido. |
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Edital |
0634316.09-8 |
Serviços de implantação das Unidade de Hidrotratamento de Diesel (U-31 e U-32), de Hidrotratamento de Nafta (U-33 e U-34) e de Geração de Hidrogênio - UGH (U-35 e U-36) para a Refinaria Abreu e Lima. |
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Situações Encontradas: |
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- Critério de medição inadequado ou incompatível com o objeto real pretendido. |
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Observações: |
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32336 |
Comperj Petroquímicos Básicos S.A. - CPRJBAS |
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|
RJ |
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25.753.0285.124T.0033 - Construção da Unidade de Petroquímicos Básicos do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ) - RJ |
|||
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|
|
Contrato |
0800.0040676.08.2 |
Fornecimento de materiais, equipamentos e serviços de Projeto e Execução da Linha de Transmissão 138 kV do COMPERJ., Amir Engenharia e Automação Ltda |
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Situações Encontradas: |
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- (*) Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo incompleto ou inadequado |
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Contrato |
0800.0040907.08.2 |
Serviços de Terraplenagem, Drenagem e Anel Viário da área do futuro Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ, Consórcio Terraplenagem Comperj |
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Situações Encontradas: |
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- (*) Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo incompleto ou inadequado |
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|
- (*) Critério de medição inadequado ou incompatível com o objeto real pretendido. |
||
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|
Contrato |
0800.0043445.08.2 |
Serviços relativos à subestação da obra do COMPERJ, análise do projetos básico, executivo, construção civil, montagem e interligação de equipamentos, comissionamento e testes, apoio à pré-operação e à operação assistida Comperj |
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Situações Encontradas: |
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- (*) Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo incompleto ou inadequado |
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Edital |
0541904.08.8 |
Fornecimento mat. e equip., análise de consistência do proj. básico, elaboração do proj. executivo, constr. civil, montagem eletromec., interligações ecomissionamento da Unidade de Destilação. |
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Situações Encontradas: |
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- (*) Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo incompleto ou inadequado |
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- (*) Critério de medição inadequado ou incompatível com o objeto real pretendido. |
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|
Edital |
0557935.08.8 |
Mat., equip. e serv. para análise de proj. Básico, elaboração proj. executivo, constr. civil, mont. eletrom., interlig. e comission. Das unidades U2200, U6821 e Subestações SE2200 e SE6821 do COMPERJ |
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Situações Encontradas: |
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- (*) Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo incompleto ou inadequado |
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|
- (*) Critério de medição inadequado ou incompatível com o objeto real pretendido. |
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|
Edital |
0609626.09.8 |
Contratação dos serviços de Elaboração de Projeto Executivo e Construção dos Prédios da Fiscalização da Petrobras para a obra do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – COMPERJ |
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Situações Encontradas: |
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- (*) Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo incompleto ou inadequado |
||
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|
- (*) Critério de medição inadequado ou incompatível com o objeto real pretendido. |
||
|
|
|
Edital |
0622523.09.8 |
Contratação de Serviços de fornecimento, construção e montagem da ampliação do sistema de produção de água tratada de Porto das Caixas, Itaboraí-RJ, na Região Leste da Baía de Guanabara para o Complex |
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|
Situações Encontradas: |
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|
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|
- (*) Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo incompleto ou inadequado |
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|
- (*) Critério de medição inadequado ou incompatível com o objeto real pretendido. |
||
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|
Observações: |
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32337 |
32337 - Comperj Estirenicos S.A. - CPRJEST |
|||
|
RJ |
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|
25.753.0285.124O.0033 - Construção de Unidades de Etilbenzeno e Estireno do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ) RJ |
|||
|
|
|
Contrato |
0800.0040676.08.2 |
Fornecimento de materiais, equipamentos e serviços de Projeto e Execução da Linha de Transmissão 138 kV do COMPERJ., Amir Engenharia e Automação Ltda |
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|
Situações Encontradas: |
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|
- (*) Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo incompleto ou inadequado |
||
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Contrato |
0800.0040907.08.2 |
Serviços de Terraplenagem, Drenagem e Anel Viário da área do futuro Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ, Consórcio Terraplenagem Comperj |
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|
Situações Encontradas: |
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- (*) Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo incompleto ou inadequado |
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|
- (*) Critério de medição inadequado ou incompatível com o objeto real pretendido. |
||
|
|
|
Contrato |
0800.0043445.08.2 |
Serviços relativos à subestação da obra do COMPERJ, análise do projetos básico, executivo, construção civil, montagem e interligação de equipamentos, comissionamento e testes, apoio à pré-operação e à operação assistida Comperj |
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|
Situações Encontradas: |
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|
- (*) Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo incompleto ou inadequado |
||
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|
|
Edital |
0541904.08.8 |
Fornecimento mat. e equip., análise de consistência do proj. básico, elaboração do proj. executivo, constr. civil, montagem eletromec., interligações ecomissionamento da Unidade de Destilação. |
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|
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|
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|
Situações Encontradas: |
||
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|
- (*) Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo incompleto ou inadequado |
||
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|
|
- (*) Critério de medição inadequado ou incompatível com o objeto real pretendido. |
||
|
|
|
Edital |
0557935.08.8 |
Mat., equip. e serv. para análise de proj. Básico, elaboração proj. executivo, constr. civil, mont. eletrom., interlig. e comission. Das unidades U2200, U6821 e Subestações SE2200 e SE6821 do COMPERJ |
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|
Situações Encontradas: |
||
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|
- (*) Critério de medição inadequado ou incompatível com o objeto real pretendido. |
||
|
|
|
- (*) Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo incompleto ou inadequado |
||
|
|
|
Edital |
0609626.09.8 |
Contratação dos serviços de Elaboração de Projeto Executivo e Construção dos Prédios da Fiscalização da Petrobras para a obra do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – COMPERJ |
|
|
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|
|
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|
Situações Encontradas: |
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|
- (*) Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo incompleto ou inadequado |
||
|
|
|
- (*) Critério de medição inadequado ou incompatível com o objeto real pretendido. |
||
|
|
|
Edital |
0622523.09.8 |
Contratação de Serviços de fornecimento, construção e montagem da ampliação do sistema de produção de água tratada de Porto das Caixas, Itaboraí-RJ, na Região Leste da Baía de Guanabara para o Complex |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Situações Encontradas: |
||
|
|
|
|
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|
- (*) Critério de medição inadequado ou incompatível com o objeto real pretendido. |
||
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|
Observações: |
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|
32338 |
Comperj Meg S.A |
|||
| RJ | ||||
|
|
25.753.0285.124Q.0033 - Construção de Unidade de Etilenoglicol do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ) - RJ |
|||
|
|
|
Contrato |
0800.0040676.08.2 |
Fornecimento de materiais, equipamentos e serviços de Projeto e Execução da Linha de Transmissão 138 kV do COMPERJ., Amir Engenharia e Automação Ltda |
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|
|
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|
|
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|
|
Situações Encontradas: |
||
|
|
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|
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|
|
- (*) Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo incompleto ou inadequado |
||
|
|
|
Contrato |
0800.0040907.08.2 |
Serviços de Terraplenagem, Drenagem e Anel Viário da área do futuro Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ, Consórcio Terraplenagem Comperj |
|
|
|
|
|
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|
|
|
|
|
|
|
Situações Encontradas: |
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|
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|
|
|
- (*) Critério de medição inadequado ou incompatível com o objeto real pretendido. |
||
|
|
|
- (*) Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo incompleto ou inadequado |
||
|
|
|
Contrato |
0800.0043445.08.2 |
Serviços relativos à subestação da obra do COMPERJ, análise do projetos básico, executivo, construção civil, montagem e interligação de equipamentos, comissionamento e testes, apoio à pré-operação e à operação assistida Comperj |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Situações Encontradas: |
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
- (*) Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo incompleto ou inadequado |
||
|
|
|
Edital |
0541904.08.8 |
Fornecimento mat. e equip., análise de consistência do proj. básico, elaboração do proj. executivo, constr. civil, montagem eletromec., interligações ecomissionamento da Unidade de Destilação. |
|
|
|
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|
|
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|
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|
|
Situações Encontradas: |
||
|
|
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|
- (*) Critério de medição inadequado ou incompatível com o objeto real pretendido. |
||
|
|
|
- (*) Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo incompleto ou inadequado |
||
|
|
|
Edital |
0557935.08.8 |
Mat., equip. e serv. para análise de proj. Básico, elaboração proj. executivo, constr. civil, mont. eletrom., interlig. e comission. Das unidades U2200, U6821 e Subestações SE2200 e SE6821 do COMPERJ |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Situações Encontradas: |
||
|
|
|
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|
- (*) Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo incompleto ou inadequado |
||
|
|
|
- (*) Critério de medição inadequado ou incompatível com o objeto real pretendido. |
||
|
|
|
Edital |
0609626.09.8 |
Contratação dos serviços de Elaboração de Projeto Executivo e Construção dos Prédios da Fiscalização da Petrobras para a obra do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – COMPERJ |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Situações Encontradas: |
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
- (*) Critério de medição inadequado ou incompatível com o objeto real pretendido. |
||
|
|
|
- (*) Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo incompleto ou inadequado |
||
|
|
|
Edital |
0622523.09.8 |
Contratação de Serviços de fornecimento, construção e montagem da ampliação do sistema de produção de água tratada de Porto das Caixas, Itaboraí-RJ, na Região Leste da Baía de Guanabara para o Complex |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Situações Encontradas: |
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
- (*) Critério de medição inadequado ou incompatível com o objeto real pretendido. |
||
|
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|
- (*) Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo incompleto ou inadequado |
||
|
|
Observações: |
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|
|
|
32340 |
Comperj Pet S.A. - CPRJPE |
|||
|
RJ |
||||
|
|
25.753.0285.124R.0033 - Construção das Unidades de PTA e PET do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ) - RJ |
|||
|
|
|
Contrato |
0541904.08.8 |
Fornecimento mat. e equip., análise de consistência do proj. básico, elaboração do proj. executivo, constr. civil, montagem eletromec., interligações ecomissionamento da Unidade de Destilação. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Situações Encontradas: |
||
|
|
|
|
|
|
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|
|
- (*) Critério de medição inadequado ou incompatível com o objeto real pretendido. |
||
|
|
|
- (*) Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo incompleto ou inadequado |
||
|
|
|
Contrato |
0800.0040676.08.2 |
Fornecimento de materiais, equipamentos e serviços de Projeto e Execução da Linha de Transmissão 138 kV do COMPERJ., Amir Engenharia e Automação Ltda |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Situações Encontradas: |
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
- (*) Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo incompleto ou inadequado |
||
|
|
|
Contrato |
0800.0040907.08.2 |
Serviços de Terraplenagem, Drenagem e Anel Viário da área do futuro Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ, Consórcio Terraplenagem Comperj |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Situações Encontradas: |
||
|
|
|
|
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|
|
|
|
- (*) Critério de medição inadequado ou incompatível com o objeto real pretendido. |
||
|
|
|
- (*) Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo incompleto ou inadequado |
||
|
|
|
Contrato |
0800.0043445.08.2 |
Serviços relativos à subestação da obra do COMPERJ, análise do projetos básico, executivo, construção civil, montagem e interligação de equipamentos, comissionamento e testes, apoio à pré-operação e à operação assistida Comperj |
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
|
|
|
|
|
Situações Encontradas: |
||
|
|
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|
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|
- (*) Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo incompleto ou inadequado |
||
|
|
|
Edital |
0557935.08.8 |
Mat., equip. e serv. para análise de proj. Básico, elaboração proj. executivo, constr. civil, mont. eletrom., interlig. e comission. Das unidades U2200, U6821 e Subestações SE2200 e SE6821 do COMPERJ |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Situações Encontradas: |
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
- (*) Critério de medição inadequado ou incompatível com o objeto real pretendido. |
||
|
|
|
- (*) Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo incompleto ou inadequado |
||
|
|
|
Edital |
0609626.09.8 |
Contratação dos serviços de Elaboração de Projeto Executivo e Construção dos Prédios da Fiscalização da Petrobras para a obra do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – COMPERJ |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Situações Encontradas: |
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
- (*) Critério de medição inadequado ou incompatível com o objeto real pretendido. |
||
|
|
|
- (*) Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo incompleto ou inadequado |
||
|
|
|
Edital |
0622523.09.8 |
Contratação de Serviços de fornecimento, construção e montagem da ampliação do sistema de produção de água tratada de Porto das Caixas, Itaboraí-RJ, na Região Leste da Baía de Guanabara para o Complex |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Situações Encontradas: |
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
- (*) Critério de medição inadequado ou incompatível com o objeto real pretendido. |
||
|
|
|
- (*) Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo incompleto ou inadequado |
||
|
|
Observações: |
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|
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32341 |
Comperj Poliolefinas S.A. - CPRJPOL |
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RJ |
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25.753.0285.12S.0033 - Construção de Unidades de Polietileno e Polipropileno do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ) - RJ |
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Contrato |
0800.0040676.08.2 |
Fornecimento de materiais, equipamentos e serviços de Projeto e Execução da Linha de Transmissão 138 kV do COMPERJ., Amir Engenharia e Automação Ltda |
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Situações Encontradas: |
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- (*) Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo incompleto ou inadequado |
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Contrato |
0800.0040907.08.2 |
Serviços de Terraplenagem, Drenagem e Anel Viário da área do futuro Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ, Consórcio Terraplenagem Comperj |
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Situações Encontradas: |
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- (*) Critério de medição inadequado ou incompatível com o objeto real pretendido. |
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- (*) Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo incompleto ou inadequado |
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Contrato |
0800.0043445.08.2 |
Serviços relativos à subestação da obra do COMPERJ, análise do projetos básico, executivo, construção civil, montagem e interligação de equipamentos, comissionamento e testes, apoio à pré-operação e à operação assistida Comperj |
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Situações Encontradas: |
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- (*) Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo incompleto ou inadequado |
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Edital |
0541904.08.8 |
Fornecimento mat. e equip., análise de consistência do proj. básico, elaboração do proj. executivo, constr. civil, montagem eletromec., interligações ecomissionamento da Unidade de Destilação. |
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Situações Encontradas: |
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- (*) Critério de medição inadequado ou incompatível com o objeto real pretendido. |
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- (*) Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo incompleto ou inadequado |
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Edital |
0557935.08.8 |
Mat., equip. e serv. para análise de proj. Básico, elaboração proj. executivo, constr. civil, mont. eletrom., interlig. e comission. Das unidades U2200, U6821 e Subestações SE2200 e SE6821 do COMPERJ |
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Situações Encontradas: |
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- (*) Critério de medição inadequado ou incompatível com o objeto real pretendido. |
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- (*) Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo incompleto ou inadequado |
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Edital |
0609626.09.8 |
Contratação dos serviços de Elaboração de Projeto Executivo e Construção dos Prédios da Fiscalização da Petrobras para a obra do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – COMPERJ |
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Situações Encontradas: |
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- (*) Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo incompleto ou inadequado |
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- (*) Critério de medição inadequado ou incompatível com o objeto real pretendido. |
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Edital |
0622523.09.8 |
Contratação de Serviços de fornecimento, construção e montagem da ampliação do sistema de produção de água tratada de Porto das Caixas, Itaboraí-RJ, na Região Leste da Baía de Guanabara para o Complex |
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Situações Encontradas: |
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- (*) Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo incompleto ou inadequado |
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- (*) Critério de medição inadequado ou incompatível com o objeto real pretendido. |
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Observações: |
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............................................................................................................................................................”
Razões dos vetos
“A inclusão dessas obras no Anexo VI do Projeto de Lei Orçamentária de 2010 implica a paralisação delas, com prejuízo imediato de aproximadamente vinte e cinco mil empregos e custos mensais da ordem de R$ 268 milhões, além de outros decorrentes da desmobilização e da degradação de trabalhos já realizados. Tais fatos foram salientados, inclusive, por Governadores de Estados nos quais se encontram alguns dos empreendimentos afetados.
Convém destacar também que parte dos contratos incluídos no referido Anexo já apresentam 90% de execução física e sua interrupção gera atraso no início da operação das unidades em construção, com perda de receita mensal estimada em R$ 577 milhões, e dificuldade no atendimento dos compromissos de abastecimento do País com óleo diesel de baixo teor de enxofre.
Deve-se ressaltar ainda que, em reunião realizada com membros do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, com a participação de representantes do Tribunal de Contas da União, do Ministério de Minas e Energia, da Casa Civil da Presidência da República e da Petrobras, houve consenso sobre a viabilidade da regularização das pendências identificadas pelo TCU e, bem assim, foi acordada a criação de Grupo de Trabalho para avaliar e sanar as referidas questões, garantindo-se que as medidas que se fizerem necessárias para assegurar a regularidade das obras serão devidamente adotadas.
Portanto, considerando-se o anteriormente exposto em relação ao estágio de execução dessas obras, o prejuízo financeiro e social causado pela eventual desmobilização e o potencial atraso no fornecimento de óleo diesel de baixo teor de enxofre, associado aos princípios da razoabilidade, economicidade e eficiência, impõe-se o veto aos mencionados dispositivos.”
Essas, Senhor Presidente, as razões que me levaram a vetar os dispositivos acima mencionados do projeto em causa, as quais ora submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional.
Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.1.2010
