O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1^o  O item 5.2.1 - Relação Descritiva das Hidrovias do Plano Nacional de Viação, constante do Anexo da Lei n^o 5.917, de 10 de setembro de 1973, passa a vigorar modificado pela redefinição dos pontos extremos e da extensão da hidrovia do rio Tapajós, bem como acrescido das hidrovias dos rios Teles Pires e Juruena, nos termos seguintes: 

“5.2.1 - Relação Descritiva das Hidrovias do Plano Nacional de Viação 

RIO	PONTOS EXTREMOS DOS TRECHOS	EXTENSÃO
	NAVEGÁVEIS	APROXIMADA (Km)
	BACIA AMAZÔNICA
..................................	.......................................................................	...................................
Tapajós	Confluência dos rios Juruena e Teles Pires/Foz do rio Amazonas	815
..................................	.......................................................................	...................................
Teles Pires	Sopé da Cachoeira Oscar Miranda (Município de Sinop-MT)/Confluência com o rio Juruena	725
Juruena	11º 05’ de latitude Sul para jusante/Confluência com o rio Teles Pires	550

.....................................................................................................................................” 

Art. 2^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 27 de maio de 2010; 189^o da Independência e 122^o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Sérgio Oliveira Passos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.5.2010