NOTA:

Tendo havido edição em duplicidade no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2010, Seção 1, de decretos que autorizam o aumento do capital social da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN, Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA e Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, fica sem efeito a publicação do Decreto de 9 de abril de 2010, ocorrida naquela data, página 6, segunda coluna, com aquela finalidade.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.4.2010