Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor das Justiças Federal, Militar da União, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, da Presidência da República e dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 58.024.056,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4o, incisos I, alínea “a”, II, VIII, XVII, XVIII e XXV, e § 1o, da Lei no 12.214, de 26 de janeiro de 2010, e no § 1o do art. 55 da Lei no 12.017, de 12 de agosto de 2009, 

DECRETA:

Art. 1o  Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei no 12.214, de 26 de janeiro de 2010), em favor das Justiças Federal, Militar da União, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, da Presidência da República e dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 58.024.056,00 (cinquenta e oito milhões, vinte e quatro mil, cinquenta e seis reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto. 

Art. 2o  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1o decorrem de:

I - excesso de arrecadação de Recursos de Convênios, no valor de R$ 2.526.278,00 (dois milhões, quinhentos e vinte e seis mil, duzentos e setenta e oito reais); e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 55.497.778,00 (cinquenta e cinco milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, setecentos e setenta e oito reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto. 

Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 

Brasília, 13 de dezembro de 2010; 189o da Independência e 122o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.12.2010

Órgão: 12000 - Justiça Federal
Unidade: 12102 - Tribunal Regional Federal da 1a. Região
ANEXO I  

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

Valor

 

0569

Prestação Jurisdicional na Justiça Federal

136.160

 

 

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0569 4257

Julgamento de Causas na Justiça Federal

 

 

 

 

 

 

136.160

02 061

0569 4257 0001

Nacional

 

 

 

 

 

 

136.160

 

 

 

F

3

2

90

0

350

136.160

TOTAL - FISCAL

136.160

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

136.160

Órgão: 13000 - Justiça Militar da União
Unidade: 13101 - Justiça Militar da União
ANEXO I  

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

Valor

 

0566

Prestação Jurisdicional Militar

236.842

 

 

PROJETOS

 

 

 

 

 

 

 

02 126

0566 111Q

Implantação de Sistema Integrado de Gestão da Informação Jurisdicional na Justiça Militar da União (e-Jus)

 

 

 

 

 

 

236.842

02 126

0566 111Q 0001

Nacional

 

 

 

 

 

 

236.842

 

 

 

F

4

2

90

0

100

236.842

TOTAL - FISCAL

236.842

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

236.842

Órgão: 15000 - Justiça do Trabalho
Unidade: 15101 - Tribunal Superior do Trabalho
ANEXO I  

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

Valor

 

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

3.647.369

 

 

PROJETOS

 

 

 

 

 

 

 

02 126

0571 5093

Implantação de Sistema Integrado de Gestão da Informação Jurisdicional na Justiça do Trabalho (e-Jus)

 

 

 

 

 

 

3.647.369

02 126

0571 5093 0001

Nacional

 

 

 

 

 

 

3.647.369

 

 

 

F

4

2

90

0

100

3.647.369

TOTAL - FISCAL

3.647.369

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.647.369

Órgão: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Unidade: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal
ANEXO I  

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

Valor

 

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

118.440

 

 

PROJETOS

 

 

 

 

 

 

 

02 126

0567 123R

Implantação de Sistema Integrado de Gestão da Informação Jurisdicional na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (e-Jus)

 

 

 

 

 

 

118.440

02 126

0567 123R 0001

Nacional

 

 

 

 

 

 

118.440

 

 

 

F

4

2

90

0

100

118.440

TOTAL - FISCAL

118.440

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

118.440

Órgão: 20000 - Presidência da República
Unidade: 20128 - Secretaria Especial de Portos
ANEXO I  

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

Valor

 

1459

Vetor Logístico Nordeste Setentrional

5.800.000

 

 

PROJETOS

 

 

 

 

 

 

 

26 784

1459 11XL

Dragagem de Aprofundamento no Porto de Cabedelo (PB)

 

 

 

 

 

 

5.800.000

26 784

1459 11XL 0056

Dragagem e Derrocamento do Porto de Cabedelo - No Estado da Paraíba

 

 

 

 

 

 

5.800.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

5.800.000

 

1462

Vetor Logístico Sul

7.200.000

 

 

PROJETOS

 

 

 

 

 

 

 

26 784

1462 122B

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Rio Grande (RS)

 

 

 

 

 

 

7.200.000

26 784

1462 122B 0043

No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

7.200.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

7.200.000

TOTAL - FISCAL

13.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

13.000.000

Órgão: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia
Unidade: 24206 - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB
ANEXO I  

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

Valor

 

1113

Nacional de Atividades Nucleares

14.000.000

 

 

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

 

 

19 662

1113 2482

Fabricação do Combustível Nuclear

 

 

 

 

 

 

14.000.000

19 662

1113 2482 0001

Nacional

 

 

 

 

 

 

14.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

250

14.000.000

TOTAL - FISCAL

14.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

14.000.000

Órgão: 30000 - Ministério da Justiça
Unidade: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal
ANEXO I  

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

Valor

 

1386

Desenvolvimento Institucional da Polícia Rodoviária Federal

2.250.000

 

 

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

 

 

06 181

1386 200G

Construção e Ampliação de Bases Operacionais e Unidades da Polícia Rodoviária Federal

 

 

 

 

 

 

70.000

06 181

1386 200G 0001

Nacional

 

 

 

 

 

 

70.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

70.000

06 181

1386 8623

Reforma de Bases Operacionais e Unidades da Polícia Rodoviária Federal

 

 

 

 

 

 

180.000

06 181

1386 8623 0001

Nacional

 

 

 

 

 

 

180.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

180.000

06 181

1386 8698

Manutenção e Modernização dos Sistemas de Tecnologia da Informação

 

 

 

 

 

 

2.000.000

06 181

1386 8698 0001

Nacional

 

 

 

 

 

 

2.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

1.550.000

 

 

 

F

3

2

90

0

174

450.000

TOTAL - FISCAL

2.250.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.250.000

Órgão: 30000 - Ministério da Justiça
Unidade: 30909 - Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal - FUNAPOL
ANEXO I  

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

Valor

 

0662

Prevenção e Repressão à Criminalidade

2.000.000

 

 

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

 

 

06 183

0662 2720

Ações de Caráter Sigiloso na Área de Segurança Pública

 

 

 

 

 

 

2.000.000

06 183

0662 2720 0001

Nacional

 

 

 

 

 

 

2.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

174

2.000.000

TOTAL - FISCAL

2.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.000.000

Órgão: 52000 - Ministério da Defesa
Unidade: 52111 - Comando da Aeronáutica
ANEXO I  

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

Valor

 

0750

Apoio Administrativo

2.300.000

 

 

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

 

 

05 122

0750 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

2.300.000

05 122

0750 2000 0001

Nacional

 

 

 

 

 

 

2.300.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

2.300.000

TOTAL - FISCAL

2.300.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.300.000

Órgão: 52000 - Ministério da Defesa
Unidade: 52121 - Comando do Exército
ANEXO I  

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

Valor

 

0620

Preparo e Emprego da Força Terrestre

6.000.370

 

 

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

 

 

05 153

0620 2892

Logística de Material de Comunicações

 

 

 

 

 

 

890.000

05 153

0620 2892 0001

Nacional

 

 

 

 

 

 

890.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

890.000

05 153

0620 8968

Logística de Material e Equipamento Militar

 

 

 

 

 

 

5.110.370

05 153

0620 8968 0001

Nacional

 

 

 

 

 

 

5.110.370

 

 

 

F

4

2

90

0

100

5.110.370

 

0637

Serviço de Saúde das Forças Armadas

8.085.000

 

 

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

 

 

05 302

0637 2059

Atendimento Médico-Hospitalar/Fator de Custo

 

 

 

 

 

 

8.085.000

05 302

0637 2059 0001

Nacional

 

 

 

 

 

 

8.085.000

 

 

 

S

3

1

90

0

100

8.085.000

 

0638

Ensino Profissional do Exército

849.626

 

 

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

 

 

05 128

0638 8965

Formação, Aperfeiçoamento e Especialização de Militares e Civis do Exército

 

 

 

 

 

 

849.626

05 128

0638 8965 0001

Nacional

 

 

 

 

 

 

849.626

 

 

 

F

3

2

90

0

100

849.626

 

0642

Tecnologia de Uso Terrestre

150.000

 

 

PROJETOS

 

 

 

 

 

 

 

05 126

0642 3139

Desenvolvimento do Sistema de Comando e Controle do Exército

 

 

 

 

 

 

150.000

05 126

0642 3139 0001

Nacional

 

 

 

 

 

 

150.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

10.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

140.000

TOTAL - FISCAL

6.999.996

TOTAL - SEGURIDADE

8.085.000

TOTAL - GERAL

15.084.996

Órgão: 52000 - Ministério da Defesa
Unidade: 52211 - Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica
ANEXO I  

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

Valor

 

0750

Apoio Administrativo

743.750

 

 

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

 

 

05 122

0750 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

743.750

05 122

0750 2000 0001

Nacional

 

 

 

 

 

 

743.750

 

 

 

F

3

2

90

0

280

743.750

TOTAL - FISCAL

743.750

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

743.750

Órgão: 52000 - Ministério da Defesa
Unidade: 52911 - Fundo Aeronáutico
ANEXO I  

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

Valor

 

0167

Brasil Patrimônio Cultural

250.000

 

 

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

 

 

05 391

0167 2521

Preservação de Bens Imóveis do Patrimônio Histórico e Cultural

 

 

 

 

 

 

125.000

05 391

0167 2521 0001

Nacional

 

 

 

 

 

 

125.000

 

 

 

F

3

2

90

0

280

125.000

05 391

0167 2630

Preservação de Acervos Culturais

 

 

 

 

 

 

125.000

05 391

0167 2630 0001

Nacional

 

 

 

 

 

 

125.000

 

 

 

F

3

2

90

0

280

125.000

 

0621

Preparo e Emprego da Força Aérea

206.851

 

 

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

 

 

05 151

0621 8973

Manutenção e Suprimento de Fardamento e Material de Intendência

 

 

 

 

 

 

206.851

05 151

0621 8973 0001

Nacional

 

 

 

 

 

 

206.851

 

 

 

F

3

2

90

0

250

206.851

 

0631

Desenvolvimento da Infra-Estrutura Aeroportuária

2.526.278

 

 

PROJETOS

 

 

 

 

 

 

 

05 151

0631 5150

Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Nacional

 

 

 

 

 

 

2.526.278

05 151

0631 5150 0001

Nacional

 

 

 

 

 

 

2.526.278

 

 

 

F

4

2

90

0

281

2.526.278

 

0637

Serviço de Saúde das Forças Armadas

1.523.370

 

 

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

 

 

05 302

0637 2887

Manutenção dos Serviços Médico-Hospitalares e Odontológicos

 

 

 

 

 

 

1.523.370

05 302

0637 2887 0001

Nacional

 

 

 

 

 

 

1.523.370

 

 

 

S

3

1

90

0

250

1.523.370

TOTAL - FISCAL

2.983.129

TOTAL - SEGURIDADE

1.523.370

TOTAL - GERAL

4.506.499

Órgão: 12000 - Justiça Federal
Unidade: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau
ANEXO II  

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

Valor

 

0569

Prestação Jurisdicional na Justiça Federal

136.160

 

 

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0569 4257

Julgamento de Causas na Justiça Federal

 

 

 

 

 

 

136.160

02 061

0569 4257 0001

Nacional

 

 

 

 

 

 

136.160

 

 

 

F

3

2

90

0

150

136.160

TOTAL - FISCAL

136.160

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

136.160

Órgão: 17000 - Conselho Nacional de Justiça
Unidade: 17101 - Conselho Nacional de Justiça
ANEXO II  

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

Valor

 

1389

Controle da Atuação Administrativa e Financeira no Poder Judiciário

4.002.651

 

 

PROJETOS

 

 

 

 

 

 

 

02 126

1389 11E6

Implantação de Sistema Integrado de Gestão da Informação Jurisdicional no Poder Judiciário (e-Jus)

 

 

 

 

 

 

4.002.651

02 126

1389 11E6 0001

Nacional

 

 

 

 

 

 

4.002.651

 

 

 

F

3

2

90

0

100

4.002.651

TOTAL - FISCAL

4.002.651

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.002.651

Órgão: 20000 - Presidência da República
Unidade: 20128 - Secretaria Especial de Portos
ANEXO II  

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

Valor

 

1462

Vetor Logístico Sul

13.000.000

 

 

PROJETOS

 

 

 

 

 

 

 

26 784

1462 122F

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de São Francisco do Sul (SC)

 

 

 

 

 

 

13.000.000

26 784

1462 122F 0042

No Estado de Santa Catarina

 

 

 

 

 

 

13.000.000

 

 

Dragagem realizada(mil m³ ): 523

F

4

3

90

0

100

13.000.000

TOTAL - FISCAL

13.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

13.000.000

Órgão: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia
Unidade: 24206 - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB
ANEXO II  

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

Valor

 

1113

Nacional de Atividades Nucleares

14.000.000

 

 

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

 

 

19 662

1113 2482

Fabricação do Combustível Nuclear

 

 

 

 

 

 

14.000.000

19 662

1113 2482 0001

Nacional

 

 

 

 

 

 

14.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

250

14.000.000

TOTAL - FISCAL

14.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

14.000.000

Órgão: 30000 - Ministério da Justiça
Unidade: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal
ANEXO II  

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

Valor

 

0663

Segurança Pública nas Rodovias Federais

450.000

 

 

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

 

 

06 183

0663 2816

Serviço de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal

 

 

 

 

 

 

150.000

06 183

0663 2816 0001

Nacional

 

 

 

 

 

 

150.000

 

 

 

F

3

2

90

0

174

150.000

06 181

0663 2B11

Monitoramento, Controle e Fiscalização Eletrônica da Malha Rodoviária Federal

 

 

 

 

 

 

150.000

06 181

0663 2B11 0001

Nacional

 

 

 

 

 

 

150.000

 

 

 

F

3

2

90

0

174

150.000

06 181

0663 4290

Atividades de Saúde nas Rodovias Federais

 

 

 

 

 

 

150.000

06 181

0663 4290 0001

Nacional

 

 

 

 

 

 

150.000

 

 

 

F

4

2

90

0

174

150.000

TOTAL - FISCAL

450.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

450.000

Órgão: 30000 - Ministério da Justiça
Unidade: 30909 - Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal - FUNAPOL
ANEXO II  

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

Valor

 

0662

Prevenção e Repressão à Criminalidade

2.000.000

 

 

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

 

 

06 181

0662 2726

Prevenção e Repressão a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União

 

 

 

 

 

 

2.000.000

06 181

0662 2726 0001

Nacional

 

 

 

 

 

 

2.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

174

2.000.000

TOTAL - FISCAL

2.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.000.000

Órgão: 30000 - Ministério da Justiça
Unidade: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública
ANEXO II  

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

Valor

 

1127

Sistema Único de Segurança Pública - SUSP

1.800.000

 

 

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

 

 

06 126

1127 8994

Sistema Nacional de Gestão do Conhecimento e de Informações Criminais

 

 

 

 

 

 

1.800.000

06 126

1127 8994 0001

Nacional

 

 

 

 

 

 

1.800.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

1.800.000

TOTAL - FISCAL

1.800.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.800.000

Órgão: 52000 - Ministério da Defesa
Unidade: 52101 - Ministério da Defesa
ANEXO II  

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

Valor

 

0643

Calha Norte

6.662.279

 

 

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

 

 

05 244

0643 2439

Apoio Aéreo na Região do Calha Norte

 

 

 

 

 

 

391.189

05 244

0643 2439 0010

Na Região Norte

 

 

 

 

 

 

391.189

 

 

 

F

3

2

90

0

100

275.434

 

 

 

F

4

2

90

0

100

115.755

05 781

0643 2441

Manutenção de Aeródromos na Região do Calha Norte

 

 

 

 

 

 

218.798

05 781

0643 2441 0010

Na Região Norte

 

 

 

 

 

 

218.798

 

 

 

F

3

2

90

0

100

110.470

 

 

 

F

4

2

90

0

100

108.328

05 782

0643 2442

Conservação de Rodovias na Região do Calha Norte

 

 

 

 

 

 

194.449

05 782

0643 2442 0010

Na Região Norte

 

 

 

 

 

 

194.449

 

 

 

F

3

2

90

0

100

78.694

 

 

 

F

4

2

90

0

100

115.755

05 752

0643 2443

Manutenção de Pequenas Centrais Elétricas na Região do Calha Norte

 

 

 

 

 

 

98.369

05 752

0643 2443 0010

Na Região Norte

 

 

 

 

 

 

98.369

 

 

 

F

3

2

90

0

100

98.369

05 152

0643 2445

Manutenção de Embarcações na Região do Calha Norte

 

 

 

 

 

 

195.213

05 152

0643 2445 0010

Na Região Norte

 

 

 

 

 

 

195.213

 

 

 

F

3

2

90

0

100

118.043

 

 

 

F

4

2

90

0

100

77.170

05 153

0643 2452

Manutenção da Infra-Estrutura Instalada nos Pelotões Especiais de Fronteira da Região do Calha Norte

 

 

 

 

 

 

1.212.805

05 153

0643 2452 0010

Na Região Norte

 

 

 

 

 

 

1.212.805

 

 

 

F

3

2

90

0

100

813.797

 

 

 

F

4

2

90

0

100

399.008

 

 

PROJETOS

 

 

 

 

 

 

 

05 153

0643 1209

Construção de Embarcações para Controle e Segurança da Navegação Fluvial na Região do Calha Norte

 

 

 

 

 

 

795.000

05 153

0643 1209 0010

Na Região Norte

 

 

 

 

 

 

795.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

132.500

 

 

 

F

4

2

90

0

100

662.500

05 153

0643 1213

Implantação de Unidades Militares na Região do Calha Norte

 

 

 

 

 

 

3.556.456

05 153

0643 1213 0010

Na Região Norte

 

 

 

 

 

 

3.556.456

 

 

 

F

3

2

90

0

100

201.266

 

 

 

F

4

2

90

0

100

3.355.190

TOTAL - FISCAL

6.662.279

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.662.279

Órgão: 52000 - Ministério da Defesa
Unidade: 52111 - Comando da Aeronáutica
ANEXO II  

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

Valor

 

0632

Reaparelhamento e Adequação da Força Aérea Brasileira

2.300.000

 

 

PROJETOS

 

 

 

 

 

 

 

05 151

0632 3120

Construção de Instalações Militares

 

 

 

 

 

 

2.300.000

05 151

0632 3120 0001

Nacional

 

 

 

 

 

 

2.300.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

2.300.000

TOTAL - FISCAL

2.300.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.300.000

Órgão: 52000 - Ministério da Defesa
Unidade: 52121 - Comando do Exército
ANEXO II  

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

Valor

 

0750

Apoio Administrativo

7.000.000

 

 

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

 

 

05 365

0750 2010

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados

 

 

 

 

 

 

600.000

05 365

0750 2010 0001

Nacional

 

 

 

 

 

 

600.000

 

 

 

F

3

1

90

0

100

600.000

05 331

0750 2011

Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados

 

 

 

 

 

 

6.400.000

05 331

0750 2011 0001

Nacional

 

 

 

 

 

 

6.400.000

 

 

 

F

3

1

90

0

100

6.400.000

TOTAL - FISCAL

7.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.000.000

Órgão: 52000 - Ministério da Defesa
Unidade: 52201 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC
ANEXO II  

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

Valor

 

0630

Desenvolvimento da Aviação Civil

337.717

 

 

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

 

 

05 122

0630 2272

Gestão e Administração do Programa

 

 

 

 

 

 

337.717

05 122

0630 2272 0001

Nacional

 

 

 

 

 

 

337.717

 

 

 

F

4

2

90

0

100

337.717

TOTAL - FISCAL

337.717

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

337.717

Órgão: 52000 - Ministério da Defesa
Unidade: 52211 - Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica
ANEXO II  

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

Valor

 

0750

Apoio Administrativo

743.750

 

 

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

 

 

05 122

0750 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

743.750

05 122

0750 2000 0001

Nacional

 

 

 

 

 

 

743.750

 

 

 

F

4

2

90

0

280

243.750

 

 

 

F

5

2

90

0

280

500.000

TOTAL - FISCAL

743.750

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

743.750

Órgão: 52000 - Ministério da Defesa
Unidade: 52221 - Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL
ANEXO II  

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

Valor

 

0750

Apoio Administrativo

1.085.000

 

 

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

 

 

05 301

0750 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes

 

 

 

 

 

 

1.085.000

05 301

0750 2004 0001

Nacional

 

 

 

 

 

 

1.085.000

 

 

 

S

3

1

90

0

100

1.085.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

1.085.000

TOTAL - GERAL

1.085.000

Órgão: 52000 - Ministério da Defesa
Unidade: 52911 - Fundo Aeronáutico
ANEXO II  

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

Valor

 

0167

Brasil Patrimônio Cultural

250.000

 

 

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

 

 

05 391

0167 2521

Preservação de Bens Imóveis do Patrimônio Histórico e Cultural

 

 

 

 

 

 

125.000

05 391

0167 2521 0001

Nacional

 

 

 

 

 

 

125.000

 

 

 

F

4

2

90

0

280

125.000

05 391

0167 2630

Preservação de Acervos Culturais

 

 

 

 

 

 

125.000

05 391

0167 2630 0001

Nacional

 

 

 

 

 

 

125.000

 

 

 

F

4

2

90

0

280

125.000

 

0621

Preparo e Emprego da Força Aérea

206.851

 

 

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

 

 

05 151

0621 8973

Manutenção e Suprimento de Fardamento e Material de Intendência

 

 

 

 

 

 

206.851

05 151

0621 8973 0001

Nacional

 

 

 

 

 

 

206.851

 

 

 

F

5

2

90

0

250

206.851

 

0637

Serviço de Saúde das Forças Armadas

1.523.370

 

 

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

 

 

05 302

0637 2887

Manutenção dos Serviços Médico-Hospitalares e Odontológicos

 

 

 

 

 

 

1.523.370

05 302

0637 2887 0001

Nacional

 

 

 

 

 

 

1.523.370

 

 

 

S

4

1

90

0

250

1.523.370

TOTAL - FISCAL

456.851

TOTAL - SEGURIDADE

1.523.370

TOTAL - GERAL

1.980.221