O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 13, inciso V, e 14, § 12, da Lei n^o 10.438, de 26 de abril de 2002, 

DECRETA: 

Art. 1^o  O art. 1^o do Decreto n^o 4.873, de 11 de novembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 1^o  ........................................................................ 

§ 1^o  Fica prorrogado o prazo de execução do Programa “LUZ PARA TODOS” até 31 de dezembro de 2011, com o objetivo de garantir a finalização das ligações destinadas ao atendimento em energia elétrica, que tenham sido contratadas ou estejam em processo de contratação, até 30 de outubro de 2010. 

§ 2^o  Os prazos de vigência das contratações mencionadas no § 1^o, com base nos cronogramas apresentados pelos Agentes Executores, serão objeto de avaliação pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS e posterior homologação pelo Ministério de Minas e Energia. 

§ 3^o  O Ministério de Minas e Energia definirá as metas e os prazos do Programa, em cada Estado ou área de concessão, respeitada a data limite de 31 de dezembro de 2011.” (NR) 

Art. 2^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 5 de outubro de 2010; 189^o da Independência e 122^o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Marcio Pereira Zimmermann

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.10.2010