Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 7.164, DE 29 DE ABRIL DE 2010.

 

Dispõe sobre a extinção de cargos efetivos vagos nos quadros de pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça. 

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “b”, da Constituição, 

DECRETA: 

Art. 1o  Ficam extintos, no âmbito do Poder Executivo Federal, cargos efetivos vagos nos quantitativos relacionados no Anexo I, integrantes dos quadros de pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça. 

Parágrafo único.  Os cargos ocupados de mesmo código e denominação daqueles relacionados no Anexo I, bem como os relacionados no Anexo II, integrantes dos quadros de pessoal dos órgãos referidos no caput, passam a constituir quadro em extinção e ficarão extintos quando ocorrer a vacância, nos termos do art. 33 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990. 

Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 29 de abril de 2010; 189o da Independência e 122o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Wagner Gonçalves Rossi
Paulo Bernardo Silva
Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto
 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.4.2010 

ANEXO I 

ÓRGÃO

CÓDIGO DO CARGO

ESCOLARIDADE

DENOMINAÇÃO DO CARGO

QUANT.

13000 - MAPA

482076

NA

AUXILIAR OPERACIONAL EM AGROPECUÁRIA

363

20115 - DPF

432042

NI

AGENTE CINEFOTOGRAFIA E MICROFILMAGEM

17

432034

NI

AGENTE DE TELECOMUNICAÇÃO E ELETRICIDADE

18

432033

NI

ARTÍFICE DE ARTES GRÁFICAS

6

432031

NI

ARTÍFICE DE ELETRICIDADE E COMUNICAÇÕES

7

432029

NI

ARTÍFICE DE EST DE OBRAS E METALURGIA

15

432053

NI

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

12

432054

NI

AUXILIAR EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS

3

432052

NI

DATILÓGRAFO

35

432056

NI

DESENHISTA

4

432059

NI

PERFURADOR DIGITADOR

1

432036

NI

PROGRAMADOR

1

432060

NI

RADIOTELEGRAFISTA

1

432037

NI

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

9

432048

NI

TÉCNICO DE LABORATÓRIO

2

432026

NI

TELEFONISTA 30 HORAS

5

TOTAL

499

ANEXO II

ÓRGÃO/

ENTIDADE

CÓDIGO DO CARGO

ESCOLARIDADE

DENOMINAÇÃO DO CARGO

20115 - DPF

432041

NI

AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

432046

NI

AGENTE DE MECANIZAÇÃO DE APOIO

432051

NI

ARTÍFICE

432058

NI

ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO

008002

NI

DATILÓGRAFO

432022

NI

DIGITADOR

432061

NI

MECÂNICO ÁREA

432040

NI

OFICIAL DE MANUTENÇÃO

432057

NI

OPERADOR DE COMPUTADOR

432070

NI

RADIOTELEGRAFISTA DE SEGUNDA

432050

NI

TÉCNICO NÍVEL MÉDIO

432024

NI

TÉCNICO SEGURANÇA DO TRABALHO

432025

NI

TELEFONISTA

432039

NI

VIGILANTE