ATO DO PRESIDENTE DA MESA
DO CONGRESSO NACIONAL Nº- 45, DE 2010
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 490, de 7 de junho de 2010, que "Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação e da Integração Nacional, no valor global de R$ 1.287.072.416,00, para os fins que especifica. ", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 18 de outubro do corrente ano.
Congresso Nacional, 16 de novembro de 2010.
Senador JOSÉ SARNEY
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.11.2010