MENSAGEM Nº 684, DE 27 DE AGOSTO DE 2009. 

 RETIFICAÇÃO 

Na Mensagem nº 684, de 27 de agosto de 2009, publicada no DOU de 28 subsequente, onde se lê:

"...., Projeto de Lei de Conversão n^o 12, de 2008 (MP n^o 460/09), ..."

Leia-se:

"...., Projeto de Lei de Conversão n^o 12, de 2009 (MP n^o 460/09), ..."

Nas razões de veto dos arts. 16 e 32, onde se lê:

“A revogação do inciso III do art. 16 da Lei n^o 8.745, de 1993,..."

Leia-se:

“A revogação do inciso III do art. 9^o da Lei n^o 8.745, de 1993,..."

Este texto não substitui o publicado no DOU de  31.8.2009