O VICE – PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

         Art. 1^o  É definido o ano de 2009, em todo o território nacional, como o Ano da Educação Profissional e Tecnológica. 

         Art. 2^o  É estabelecido o dia 23 de setembro como o Dia Nacional dos Profissionais de Nível Técnico. 

Art. 3^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília,  19  de maio de 2009; 188^o da Independência e 121^o da República. 

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Fernando Haddad

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.5.2009