ANEXO CXXXVI

ESTRUTURA DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO

MINISTÉRIO DA FAZENDA

a) Cargos de níveis superior e intermediário:

CARGO	CLASSE	PADRÃO
		III
	Especial	II
		I
		VI
		V
	C	IV
		III
		II
		I
Cargos de níveis superior e		VI
intermediário do PECFAZ		V
	B	IV
		III
		II
		I
		V
		IV
	A	III
		II
		I

b) Cargos de nível auxiliar:

CARGO	CLASSE	PADRÃO
Cargos de nível auxiliar do		III
PECFAZ	Especial	II
		I

ANEXO CXXXVII

TABELAS DE VALOR DO PONTO

DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE FAZENDÁRIA - GDAFAZ

a) Valor do ponto da GDAFAZ para os cargos de nível superior

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAFAZ A PARTIR DE
			1^o JUL 2008	1^o MAR 2009
		III	28,25	22,67
	ESPECIAL	II	27,70	22,23
		I	27,16	21,79
		VI	26,24	21,40
		V	25,73	20,98
	C	IV	25,23	20,57
Cargos de nível		III	24,74	20,17
superior do		II	24,25	19,77
PECFAZ		I	23,77	19,38
		VI	22,97	18,91
		V	22,52	18,54
	B	IV	22,08	18,18
		III	21,65	17,82
		II	21,23	17,47
		I	20,81	17,13
		V	19,63	16,71
		IV	18,88	16,38
	A	III	18,15	16,06
		II	17,45	15,75
		I	16,78	15,44

b) Valor do ponto da GDAFAZ para os cargos de nível intermediário

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAFAZ A PARTIR DE
			1^o JUL 2008	1^o MAR 2009
		III	17,53	12,24
	ESPECIAL	II	17,50	12,10
		I	17,48	11,97
		VI	17,46	11,80
		V	17,44	11,66
	C	IV	17,42	11,53
		III	17,40	11,40
		II	17,38	11,28
Cargos de nível		I	17,36	11,16
Intermediário do		VI	17,34	11,01
PECFAZ		V	17,32	10,89
	B	IV	17,30	10,78
		III	17,28	10,66
		II	17,26	10,55
		I	17,24	10,43
		V	17,22	10,35
		IV	17,20	10,31
	A	III	17,18	10,28
		II	17,16	10,25
		I	17,14	10,22

c) Valor do ponto da GDAFAZ para os cargos de nível auxiliar

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAFAZ A PARTIR DE
			1^o JUL 2008	1^o MAR 2009
Cargos de nível		III	11,34	12,32
auxiliar do	ESPECIAL	II	11,28	12,26
PECFAZ		I	11,22	12,20

ANEXO CXXXVIII

GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE ATIVIDADES AUXILIARES DO PECFAZ – GEAF

A PARTIR DE 1^o JULHO DE 2008

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GEAF
		III	292,00
Cargos de nível auxiliar do PECFAZ	ESPECIAL	II	291,00
		I	290,00

ANEXO CXXXIX

GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADES DE

NÍVEL INTERMEDIÁRIO DO PECFAZ – GTANI

DE 1^o DE JULHO DE 2008 ATÉ 28 DE FEVEREIRO DE 2009

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GTANI
		III	132,25
	Especial	II	126,50
		I	120,50
		VI	112,50
		V	106,50
	C	IV	100,50
		III	94,50
		II	89,00
Cargos de nível intermediário		I	83,50
do PECFAZ		VI	76,00
		V	70,50
	B	IV	65,00
		III	59,50
		II	54,00
		I	48,50
		V	41,50
		IV	38,00
	A	III	34,50
		II	31,00
		I	27,50

ANEXO CXL

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS

DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior

Em R$

			VENCIMENTO BÁSICO
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1^o JUL 2008	1^o MAR 2009
		III	1.531,00	3.383,00
	Especial	II	1.495,12	3.290,86
		I	1.460,08	3.201,23
		VI	1.410,71	3.107,99
		V	1.377,65	3.023,34
	C	IV	1.345,36	2.940,99
		III	1.313,83	2.860,89
		II	1.283,04	2.782,97
		I	1.252,97	2.707,17
Cargos de nível superior		VI	1.210,60	2.628,32
do PECFAZ		V	1.182,23	2.556,73
	B	IV	1.154,52	2.487,09
		III	1.127,46	2.419,35
		II	1.101,04	2.353,45
		I	1.075,23	2.289,35
		V	1.049,00	2.222,67
		IV	1.035,54	2.162,13
	A	III	1.022,25	2.103,24
		II	1.009,13	2.045,95
		I	996,18	1.990,22

b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário

Em R$

			VENCIMENTO BÁSICO
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1^o JUL 2008	1^o MAR 2009
		III	1.262,54	1.923,11
	ESPECIAL	II	1.237,89	1.904,07
		I	1.213,31	1.885,22
		VI	1.178,66	1.857,36
		V	1.154,84	1.838,97
	C	IV	1.131,32	1.820,76
		III	1.108,09	1.802,73
		II	1.085,65	1.784,88
Cargos de nível		I	1.063,49	1.767,21
Intermediário		VI	1.032,09	1.741,09
do PECFAZ		V	1.010,61	1.723,85
	B	IV	989,40	1.706,78
		III	968,45	1.689,88
		II	947,76	1.673,15
		I	927,32	1.656,58
		V	903,09	1.632,10
		IV	889,37	1.615,94
	A	III	875,77	1.599,94
		II	862,29	1.584,10
		I	848,93	1.568,42

c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar

Em R$

			VENCIMENTO BÁSICO
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1^o DE JULHO DE 2008
Cargos de nível auxiliar		III	636,78
do PECFAZ	Especial	II	625,52
		I	614,46

ANEXO CXLI

TABELAS DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO

MINISTÉRIO DA FAZENDA

a) Correlação dos cargos de nível superior e intermediário

Tabela I - Cargos originários do PCC e de Planos correlatos das Autarquias e Fundações públicas

não organizados em Carreiras, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda em 31 de dezembro de 2007

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO NOVA
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS
		III	III
	A	II	II	ESPECIAL
		I	I
		VI	VI
Cargos de nível superior		V	V
e intermediário	B	IV	IV	C
originários do		III	III
PCC e de Planos		II	II		Cargos de
correlatos		I	I		nível
das Autarquias e		VI	VI		superior e
Fundações		V	V		intermediário
públicas não organizados	C	IV	IV	B	do PECFAZ
em Carreiras,		III	III
do Quadro de Pessoal		II	II
do Ministério da Fazenda		I	I
em 31 de dezembro de		V	V
2007		IV	IV
	D	III	III	A
		II	II
		I	I

Tabela II - Cargos originários do PGPE e das Carreiras Previdenciária, da Seguridade Social

e do Trabalho; e da Previdência, Saúde e Trabalho, do Quadro de Pessoal do

Ministério da Fazenda em 31 de dezembro de 2007

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO NOVA
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS
		III	III
	ESPECIAL	II	II	ESPECIAL
		I	I
		VI	VI
		V	V
Cargos de nível superior e	C	IV	IV	C
intermediário originários		III	III
do PGPE e das Carreiras		II	II
Previdenciária; da Seguridade		I	I		Cargos de nível
Social e do Trabalho; e da		VI	VI		superior e intermediário
Previdência, Saúde e Trabalho,		V	V		do PECFAZ
do Quadro de Pessoal do	B	IV	IV	B
Ministério da Fazenda em		III	III
31 de dezembro de 2007		II	II
		I	I
		V	V
		IV	IV
	A	III	III	A
		II	II
		I	I

Tabela III - Cargos originários da Carreira do Seguro Social, do Quadro de Pessoal do

Ministério da Fazenda em 31 de dezembro de 2007

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO NOVA
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS
		V	III
		IV	II	ESPECIAL
	ESPECIAL	III	I
		II	VI
		I	V
		V	IV	C
		IV	III
Cargos de nível superior e	C	III	II
intermediário originários		II	I		Cargos de nível
da Carreira do Seguro Social,		I	VI		superior e intermediário
do Quadro de Pessoal do		V	V		do PECFAZ
Ministério da Fazenda		IV	IV
em 31 de dezembro de 2007	B	III	III	B
		II	II
		I	I
		V	V
		IV	IV
	A	III	III	A
		II	II
		I	I

b) Correlação dos cargos de nível auxiliar

Tabela I - Cargos originários do PCC e de Planos correlatos das Autarquias e Fundações públicas

não organizados em Carreira, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda em 31 de dezembro de 2007

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO NOVA
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS
		III	III
	A	II	II
		I
		VI
		V
	B	IV
Cargos de nível auxiliar originários		III			Cargos de
do PCC e de Planos correlatos das		II			nível
Autarquias e Fundações públicas não		I		ESPECIAL	auxiliar
organizados em Carreira, do Quadro de		VI			do
Pessoal do Ministério da Fazenda		V	I		PECFAZ
em 31 de dezembro de 2007	C	IV
		III
		II
		I
		V
		IV
	D	III
		II
		I

Tabela II - Cargos originários do PGPE, do Quadro de Pessoal do Ministério da

Fazenda em 31 de dezembro de 2007

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO NOVA
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS
		III	III
	ESPECIAL	II	II
		I
		VI
		V
	C	IV
		III			Cargos de
Cargos de nível auxiliar originários do		II			nível
PGPE, do Quadro de Pessoal do		I			auxiliar
Ministério da Fazenda em		VI	I	ESPECIAL	do
31 de dezembro de 2007		V			PECFAZ
	B	IV
		III
		II
		I
		V
		IV
	A	III
		II
		I

Tabela III - Cargos originários das Carreiras Previdenciária; da Seguridade Social e do Trabalho e da Previdência, Saúde e Trabalho, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda em 31 de dezembro de 2007

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO NOVA
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS
		III	III
	ESPECIAL	II	II
		I
		VI
		V
	C	IV
Cargos de nível auxiliar originários das		III			Cargos de
Carreiras Previdenciária; da Seguridade		II			nível
Social e do Trabalho; e da Previdência,		I			auxiliar
Saúde e Trabalho, do Quadro de		VI	I	ESPECIAL	do
Pessoal do Ministério da Fazenda em		V			PECFAZ
31 de dezembro de 2007	B	IV
		III
		II
		I
		V
		IV
	A	III
		II
		I

Tabela IV - Cargos originários da Carreira do Seguro Social, do Quadro de Pessoal

do Ministério da Fazenda em 31 de dezembro de 2007

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO NOVA
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS
		V	III
		IV	II
	ESPECIAL	III
		II
		I
		V
		IV			Cargos de
Cargos de nível auxiliar originários da	C	III			nível
Carreira do Seguro Social, do Quadro		II			auxiliar
de Pessoal do Ministério da Fazenda		I	I	ESPECIAL	do
em 31 de dezembro de 2007		V			PECFAZ
		IV
	B	III
		II
		I
		V
		IV
	A	III
		II
		I

~~ANEXO CXLII~~

~~TERMO DE OPÇÃO~~

~~PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA~~
~~Nome:~~		~~Cargo:~~
~~Matrícula SIAPE:~~	~~Unidade de Lotação:~~	~~Unidade Pagadora:~~
~~Cidade:~~		~~Estado:~~

~~( ) Servidor Ativo ( ) Aposentado ( ) Pensionista~~

~~Venho, nos termos do disposto no § 2^o do art. 257 da Lei n^o 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, optar por não integrar o PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - PECFAZ.~~

~~Local e Data: , de de .~~

~~Assinatura:~~
~~Recebido em / / .~~


~~Assinatura/Matrícula ou Carimbo do Servidor do Ministério da Fazenda~~

ANEXO CXLII
(Redação dada pela Medida Provisória nº 479, de 2009)

TERMO DE OPÇÃO

PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
Nome:		Cargo:
Matrícula SIAPE:	Unidade de Lotação:	Unidade Pagadora:
Cidade:		Estado:
( ) Servidor Ativo ( ) Aposentado ( ) Pensionista Venho, nos termos do disposto nos §§ 2^o e 4^o do art. 256 da Lei n^o 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, optar por não integrar o PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - PECFAZ. Local e Data: , de de .
Assinatura:
Recebido em / / .
Assinatura/Matrícula ou Carimbo do Servidor do Ministério da Fazenda

ANEXO CXLII-A
(Incluído pela Medida Provisória nº 479, de 2009)

TERMO DE OPÇÃO

PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
Nome:		Cargo:
Matrícula SIAPE:	Unidade de Lotação:	Unidade Pagadora:
Cidade:		Estado:
( ) Servidor Ativo ( ) Aposentado ( ) Pensionista Venho, nos termos do disposto no § 2^o do art. 256-A, da Lei n^o 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, optar por não integrar o PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - PECFAZ e conseqüentemente retornar ao meu órgão ou entidade de origem. Local e Data: , de de .
Assinatura:
Recebido em / / .
Assinatura/Matrícula ou Carimbo do Servidor do Ministério da Fazenda

ANEXO CXLII

(Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)

TERMO DE OPÇÃO

PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
Nome:		Cargo:
Matrícula SIAPE:	Unidade de Lotação:	Unidade Pagadora:
Cidade:		Estado:
( ) Servidor Ativo ( ) Aposentado ( ) Pensionista Venho, nos termos do disposto nos §§ 2^o e 4^o do art. 256 da Lei n^o 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, optar por não integrar o PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - PECFAZ. Local e Data: , de de .
Assinatura:
Recebido em / / .
Assinatura/Matrícula ou Carimbo do Servidor do Ministério da Fazenda

ANEXO CXLII-A

(Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)

TERMO DE OPÇÃO

PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
Nome:		Cargo:
Matrícula SIAPE:	Unidade de Lotação:	Unidade Pagadora:
Cidade:		Estado:
( ) Servidor Ativo ( ) Aposentado ( ) Pensionista Venho, nos termos do disposto no § 2^o do art. 256-A, da Lei n^o 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, optar por não integrar o PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - PECFAZ e conseqüentemente retornar ao meu órgão ou entidade de origem. Local e Data: , de de .
Assinatura:
Recebido em / / .
Assinatura/Matrícula ou Carimbo do Servidor do Ministério da Fazenda

~~ANEXO CXLIII~~

~~TERMO DE OPÇÃO~~

~~PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA~~
~~Nome:~~		~~Cargo:~~
~~Matrícula SIAPE:~~	~~Unidade de Lotação:~~	~~Unidade Pagadora:~~
~~Cidade:~~		~~Estado:~~

~~( ) Servidor Ativo ( ) Aposentado ( ) Pensionista~~

Venho, nos termos nos termos do disposto no ( ) § 2^o do art. 257 ( ) § 2^o do art. 258, da Lei n^o 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, optar por retornar ao meu órgão ou entidade de origem e não integrar o PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - PECFAZ.

~~Local e Data: , de de .~~

~~Assinatura:~~
~~Recebido em / / .~~


~~Assinatura/Matrícula ou Carimbo do Servidor do Ministério da Fazenda~~

~~ANEXO CXLIII~~
~~(Redação dada pela Medida Provisória nº 479, de 2009)~~

TERMO DE OPÇÃO

PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
Nome:		Cargo:
Matrícula SIAPE:	Unidade de Lotação:	Unidade Pagadora:
Cidade:		Estado:
( ) Servidor Ativo ( ) Aposentado ( ) Pensionista Venho, nos termos do disposto no § 2^o do art. 258 da Lei n^o 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, optar por não integrar o PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - PECFAZ e conseqüentemente retornar ao meu órgão ou entidade de origem. Local e Data: , de de .
Assinatura:
Recebido em / / .
Assinatura/Matrícula ou Carimbo do Servidor do Ministério da Fazenda

ANEXO CXLII

(Redação dada pela Lei nº 12.269, de 2010)

TERMO DE OPÇÃO

PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
Nome:		Cargo:
Matrícula SIAPE:	Unidade de Lotação:	Unidade Pagadora:
Cidade:		Estado:
( ) Servidor Ativo ( ) Aposentado ( ) Pensionista Venho, nos termos do disposto nos §§ 2^o e 4^o do art. 256 da Lei n^o 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, optar por não integrar o PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - PECFAZ. Local e Data: , de de .
Assinatura:
Recebido em / / .
Assinatura/Matrícula ou Carimbo do Servidor do Ministério da Fazenda