ANEXO CLXVII

(Anexo I da Lei n^o 11.526, de 4 de outubro de 2007)

CARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL E DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO, CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA E CARGOS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL

a) CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL - NES

DENOMINAÇÃO	VALOR UNITÁRIO
	(EM REAIS)
Secretários Especiais da Presidência da República	11.500,82
Comandante da Marinha	11.431,88
Comandante do Exército	11.431,88
Comandante da Aeronáutica	11.431,88
Secretário-Geral de Contencioso	11.431,88
Secretário-Geral de Consultoria	11.431,88
Subdefensor Público Geral da União	11.179,36
Presidente da Agência Espacial Brasileira	11.431,88
Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidência da	11.431,88
República e dos Ministérios

b) GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS

CARGO	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
DAS 101.6 e 102.6	11.179,36
DAS 101.5 e 102.5	8.988,00
DAS 101.4 e 102.4	6.843,76
DAS 101.3 e 102.3	4.042,06
DAS 101.2 e 102.2	2.694,71
DAS 101.1 e 102.1	2.115,72

c) CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO - CD

CARGO	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
CD-1	8.889,52
CD-2	7.431,09
CD-3	5.833,75
CD-4	4.236,41

d) CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

CARGO	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
CD I	11.500,82
CD II	10.925,78
CGE I	10.350,73
CGE II	9.200,65
CGE III	8.625,61
CGE IV	5.750,40
CA I	9.200,65
CA II	8.625,61
CA III	2.587,69
CAS I	2.156,41
CAS II	1.868,89

e) Cargos Especiais de Transição Governamental - CETG

CARGO	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
CETG - VII	11.431,88
CETG - VI	11.179,36
CETG - V	8.988,00
CETG - IV	6.843,76
CETG - III	4.042,06
CETG - II	2.694,71
CETG - I	2.115,72

ANEXO CLXVIII

(Anexo II da Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007)

FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS, GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO E CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

a) FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT

FUNÇÃO COMISSIONADA	VALOR UNITÁRIO	VALOR DA OPÇÃO
TÉCNICA	(EM REAIS)	(EM REAIS)
FCT 1	5.462,89	1.638,87
FCT 2	4.581,92	1.374,59
FCT 3	3.843,02	1.229,76
FCT 4	3.223,29	1.095,92
FCT 5	2.703,48	1.000,28
FCT 6	2.267,53	907,00
FCT 7	1.901,84	836,80
FCT 8	1.595,15	781,62
FCT 9	1.337,90	735,86
FCT 10	1.122,15	695,74
FCT 11	941,18	658,82
FCT 12	789,41	631,54
FCT 13	662,11	595,89
FCT 14	555,33	555,33
FCT 15	465,78	465,78

b) GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA - SIPAM-GTS

NÍVEL	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
GTS - 3	3.194,67
GTS - 2	2.500,17
GTS - 1	2.083,48

c) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS

NÍVEL	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
FCINSS-1	1.269,44
FCINSS-2	1.616,82
FCINSS-3	2.425,24

d) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL

DIREÇÃO/ASSESSORAMENTO

CÓDIGO	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
FDS-1/FDJ-1	6.704,27
FDE-1/FCA-1	5.686,60
FDE-2/FCA-2	4.378,75
FDT-1/FCA-3	3.127,29
FDO-1/FCA-4	2.475,42
FCA-5	1.100,18

SUPORTE

CÓDIGO	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
FST-1	756,38
FST-2	550,10
FST-3	412,57

e) GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO

DENOMINAÇÃO	CÓDIGO	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
Coordenador Técnico	GSE-1	1.037,41
Coordenador de Informática	GSE-2	1.037,41
Assistente Técnico	GSE-3	555,75
Coordenador de Área	GSE-4	778,04
Coordenador de Sub-Área	GSE-5	555,75
Agente de Coleta Municipal	GSE-6	333,45
Coordenador Administrativo	GSE-7	778,04
Assistente Administrativo	GSE-8	555,75

f) CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

CCT V	2.186,60
CCT IV	1.597,88
CCT III	962,48
CCT II	848,48
CCT I	751,29

ANEXO CLXIX

(Anexo III da Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007)

FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS ÓRGÃOS QUE A INTEGRAM, GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE, FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO E GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA PELO EXERCÍCIO NA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

a) FUNÇÃO GRATIFICADA (Lei n^o 8.216, de 13 de agosto de 1991)

NÍVEL	VENCIMENTO	GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO	TOTAL
		DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA N^o 13/1992)
FG-1	158,27	262,74	421,01
FG-2	121,76	202,11	323,87
FG-3	93,65	155,46	249,11

b) GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

		GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO
NÍVEL	VENCIMENTO	DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI	TOTAL
		DELEGADA N^o 13/1992)
I - Auxiliar	189,94	315,30	505,24
II - Especialista	227,90	378,31	606,21
III - Secretário	266,65	442,65	709,30
IV - Assistente	303,99	504,62	808,61
V - Supervisor	340,45	565,14	905,59

c) GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

		GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO
NÍVEL	VENCIMENTO	DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI	TOTAL
		DELEGADA N^o 13/1992)
Auxiliar	131,89	218,92	350,81
Secretario/Especialista	158,27	262,74	421,01
Assistente	189,94	315,30	505,24
Supervisor	227,90	378,31	606,21

d) GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DEVIDA AOS SERVIDORES MILITARES (art. 11 da Lei n^o 8.460, de 17 de setembro de 1992)

GRUPO	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
A	1.358,75
B	1.234,89
C	1.121,82
D	1.019,51
E	927,97
F	843,60

e) GRATIFICAÇÃO PELA REPRESENTAÇÃO DE GABINETE

		GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO
NÍVEL	VENCIMENTO	DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI	TOTAL
		DELEGADA N^o 13/1992)
Oficial de Gabinete	32,82	54,47	87,29
Auxiliar de Gabinete	33,34	55,34	88,68

f) FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO

		GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE	ADICIONAL
NÍVEL	VENCIMENTO	PELO DESEMPENHO DE	DE	TOTAL
		FUNÇÃO (ART. 15 DA	GESTÃO
		LEI DELEGADA N^o 13/1992)	EDUCACIONAL
FG - 1	107,50	178,45	478,04	763,99
FG - 2	91,82	152,41	269,74	513,97
FG - 3	76,07	126,26	214,36	416,69
FG - 4	51,99	92,35	73,81	218,15
FG - 5	42,80	71,05	58,26	172,11
FG - 6	31,70	52,62	41,88	126,20
FG - 7	30,26	50,23		80,49
FG - 8	22,38	37,16		59,54
FG - 9	18,16	30,13		48,29

g) Gratificação de Representação de Função de Gabinete Militar - RMM

	Valor Em R$
Ajudante "A"	21,04
Ajudante "B"	42,06
Ajudante "C"	63,09
Ajudante "D"	84,13
Assistente/Adjunto	126,20
Assistente	168,29
Assessor e/ou Secretário	336,58
Subchefe/Assessor Chefe	378,64
Chefe	420,70

h) GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA - GT (Art. 17 da Lei n^o 9.028, de 12 de abril de 1995)

GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA - GT	VALOR
GT I	527,80
GT II	381,19
GT III	234,58
GT IV	175,94