Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 17 DE MARÇO DE 2009.

Institui o ano de 2009 como “Ano Nacional da Gestão Pública”. 

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, 

DECRETA: 

Art. 1o  Fica instituído o ano de 2009 como “Ano Nacional da Gestão Pública”. 

Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 17 de março de 2009; 188o da Independência e 121o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.3.2009