Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 6.941, DE 18 DE AGOSTO DE 2009.

 

Aprova a Bandeira-Insígnia do Ministro de Estado da Defesa. 

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, 

DECRETA: 

Art. 1o  Fica aprovada a Bandeira-Insígnia do Ministro de Estado da Defesa, na forma do Anexo a este Decreto. 

Art. 2o  As características da Bandeira-Insígnia do Ministro de Estado da Defesa são as seguintes: forma retangular (lado maior uma vez e meia o menor), farpada, da cor amarela da Bandeira Nacional, com vinte e uma estrelas azuis dispostas em cruz, sendo cinco em cada ramo e uma no centro, tendo ao centro do quadrilátero superior esquerdo a estrela das Armas Nacionais. 

Art. 3o  O uso da Bandeira-Insígnia far-se-á segundo o Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas, as Normas de Cerimonial do Ministério da Defesa e os cerimoniais específicos de cada Força Armada. 

Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na data da publicação. 

Brasília, 18 de agosto de 2009; 188º da Independência e 121º da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Jobim 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.8.2009   

ANEXO 

Bandeira-Insígnia do Ministro de Estado da Defesa