Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 6.855, DE 25 DE MAIO DE 2009.

Revogado pelo Decreto nº 7.043, de 2009   (Produção de efeito)

Dispõe sobre o remanejamento de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, altera o Anexo II ao Decreto no 4.625, de 21 de março de 2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, órgão integrante da Presidência da República, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003,

DECRETA:

Art. 1o  Fica remanejado, na forma do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS 102.4.

Art. 2o  Em decorrência do disposto no art. 1o, o Anexo II ao Decreto no 4.625, de 21 de março de 2003, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4o  Fica revogado o Anexo II ao Decreto no 6.811, de 31 de março de 2009.

Brasília, 25 de maio de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
João Bernardo de Azevedo Bringel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.5.2009

 ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGO EM COMISSÃO

CÓDIGO

DAS -UNITÁRIO

DA SEGES/MP PARA A SPM/PR

QTDE.

VALOR TOTAL

 

 

 

 

DAS 102.4

3,23

1

3,23

 

 

 

 

TOTAL

1

3,23

ANEXO II

(Anexo II ao Decreto nº 4.625, de 21 de março de 2003)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES.

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO/

No

DENOMINAÇÃO CARGO

NE/

DAS/

FG

 

1

Secretário Especial

NE

 

1

Secretário-Adjunto

101.6

 

2

Assessor Especial

102.5

 

5

Assessor

102.4

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

2

Oficial-de-Gabinete II

102.2

 

1

Oficial-de-Gabinete I

102.1

 

 

 

 

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

 

 

 

 

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES

1

Subsecretário

101.6

 

1

Diretor de Programa

101.5

 

3

Gerente de Projeto

101.4

 

6

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO DE PROGRAMAS E AÇÕES TEMÁTICAS

1

Subsecretário

101.6

 

1

Diretor de Programa

101.5

 

3

Gerente de Projeto

101.4

 

4

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

1

Subsecretário

101.6

 

1

Diretor de Programa

101.5

 

3

Gerente de Projeto

101.4

 

3

Assessor Técnico

102.3

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE

VALOR TOTAL

QTDE

VALOR TOTAL

NE

5,40

1

5,40

1

5,40

DAS 101.6

5,28

4

21,12

4

21,12

DAS 101.5

4,25

4

17,00

4

17,00

DAS 101.4

3,23

9

29,07

9

29,07

DAS 101.3

1,91

1

1,91

1

1,91

 

 

 

 

 

 

DAS 102.5

4,25

2

8,50

2

8,50

DAS 102.4

3,23

4

12,92

5

16,15

DAS 102.3

1,91

15

28,65

15

28,65

DAS 102.2

1,27

2

2,54

2

2,54

DAS 102.1

1,00

1

1,00

1

1,00

TOTAL

43

128,11

44

131,34