O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e do disposto no art. 6^o da Lei Complementar n^o 97, de 9 de junho de 1999, 

DECRETA: 

Art. 1^o  A 4^a Brigada de Infantaria Motorizada de que trata o Decreto n^o 92.170, de 18 de dezembro de 1985, tem sua subordinação alterada da 4^a Região Militar/4^a Divisão de Exército para a 1^a Divisão de Exército. 

Parágrafo único.  A 4^a Brigada de Infantaria Motorizada e seu Comando ficam sediados na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais. 

Art. 2^o  Fica transformada a 4^a Região Militar/4^a Divisão de Exército de que trata o Decreto n^o 1.740, de 8 de dezembro de 1995, em 4^a Região Militar, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, subordinada ao Comando Militar do Leste. 

Art. 3^o  O Comandante do Exército baixará os atos necessários à execução deste Decreto, inclusive fixando a data de implementação das medidas administrativas decorrentes do disposto nos arts. 1^o e 2^o. 

Art. 4^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 5^o  Revoga-se o Decreto nº 1.740, de 8 de dezembro de 1995. 

Brasília, 19 de fevereiro de 2009; 188^o da Independência e 121^o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enzo Martins Peri

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.2.2009