O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA: 

Art. 1^o  O art. 3^o do Decreto n^o 3.939, de 26 de setembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 3^o  .........................................................................

................................................................................................

XVI - Ministério do Esporte;

         XVII - Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República; e

XVIII - Secretaria Especial de Portos da Presidência da República.

...................................................................................” (NR) 

Art. 2^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3^o  Fica revogado o Decreto n^o 6.484, de 17 de junho de 2008. 

Brasília, 2 de fevereiro de 2009; 188^o da Independência e 121^o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Jobim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.2.2009