Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 35, 2009-CN.
Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.647/2008 (LOA/2008) o subtítulo Implantação do Perímetro de Irrigação Rio Preto com 7.600 ha no Distrito Federal. |
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica excluído do Anexo VI da Lei nº 11.647/2008 (LOA/2008) o subtítulo Implantação do Perímetro de Irrigação Rio Preto com 7.600 ha no Distrito Federal (UO 53101).
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Congresso Nacional, em 12 de
fevereiro de 2009
Senador JOSÉ SARNEY
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.2.2009