Dispõe sobre as ações de comunicação do Poder Executivo Federal e dá outras providências. 

(Publicado no Diário Oficial da União de 9 de setembro de 2008, Seção 1) 

RETIFICAÇÃO 

No art. 6^o, inciso I,

onde se lê: “... e que, com ela de acordo, exijam ...”

leia-se: “... e que, de acordo com essa Secretaria, exijam ...”

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.9.2008