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Presidência da República |
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Presidência da República |
DECRETO Nº 6.669, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008.
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Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas – FCT, do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejadas, do Ministério do
Meio Ambiente para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, quarenta e
sete Funções Comissionadas Técnicas - FCT, correspondentes aos níveis contidos
no Anexo a este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
Brasília, 27 de novembro de 2008; 187º da
Independência e 120º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Carlos Minc
Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.11.2008
ANEXO
FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA |
TOTAL |
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4 |
3 |
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5 |
4 |
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6 |
4 |
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7 |
4 |
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8 |
5 |
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9 |
5 |
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10 |
5 |
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11 |
4 |
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12 |
4 |
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13 |
4 |
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14 |
5 |
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TOTAL |
=SUM(ABOVE) 47 |
