Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 6.658, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008.

 

Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Anexo II ao Decreto no 5.220, de 30 de setembro de 2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003,

DECRETA:

Art. 1o  Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - do Ministério das Comunicações para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, quatro DAS 101.3; e

II - da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério das Comunicações, quatro DAS 102.3.

Art. 2o  O Anexo II ao Decreto no 5.220, de 30 de setembro de 2004, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de novembro de 2008; 187o da Independência e 120o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Helio Costa

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.11.2008

ANEXO I

 REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DO MC P/ SEGES/MP (a) 

DA SEGES/MP P/ MC (b) 

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.3

1,91

4

7,64

-

-

 

 

 

 

 

 

DAS 102.3

1,91

-

-

4

7,64

TOTAL

4

7,64

4

7,64

ANEXO II

 (Anexo II ao Decreto no 5.220, de 30 de setembro de 2004)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES.

UNIDADE

CARGOS/

FUNÇÕES/

No

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG

 

4

Assessor Especial 

102.5

 

1

Assessor Especial de Controle Interno 

102.5

 

3

Assessor 

102.4

 

6

Assessor Técnico 

102.3

 

4

Assistente 

102.2

 

 

 

 

GABINETE 

1

Chefe de Gabinete 

101.5

 

2

Assessor 

102.4

 

6

Assistente 

102.2

 

2

Assistente Técnico 

102.1

 

1

Ouvidor 

101.4

 

1

Assessor Técnico 

102.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Serviços do Gabinete 

1

Coordenador-Geral 

101.4

 

1

Assistente 

102.2

Divisão 

1

Chefe 

101.2

Serviço 

3

Chefe 

101.1

 

 

 

 

Assessoria de Assuntos Parlamentares 

1

Chefe de Assessoria 

101.4

Divisão 

1

Chefe 

101.2

 

 

 

 

Assessoria de Comunicação Social 

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação 

1

Coordenador 

101.3

 

 

 

 

SECRETARIA-EXECUTIVA 

1

Secretário-Executivo 

NE

 

2

Assessor 

102.4

 

3

Assessor Técnico 

102.3

 

2

Assistente 

102.2

 

7

Assistente Técnico 

102.1

 

 

 

 

Gabinete 

1

Chefe 

101.4

 

3

Assistente Técnico 

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Acompanhamento de Projetos Especiais 

1

Coordenador-Geral 

101.4

 

4

Assistente Técnico 

102.1

 

1

Assessor Técnico 

102.3

 

 

 

 

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 

1

Subsecretário 

101.5

 

4

Assistente 

102.2

 

 

 

 

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas 

1

Coordenador-Geral 

101.4

 

2

Assistente Técnico 

102.1

Coordenação 

4

Coordenador

101.3

Divisão 

8

Chefe

101.2

Serviço 

9

Chefe 

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos 

1

Coordenador-Geral 

101.4

 

4

Assistente Técnico 

102.1

Coordenação 

3

Coordenador 

101.3

Divisão 

7

Chefe 

101.2

Serviço 

12

Chefe 

101.1

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças 

1

Coordenador-Geral 

101.4

 

1

Assistente Técnico 

102.1

Coordenação 

3

Coordenador 

101.3

Divisão 

5

Chefe 

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação 

1

Coordenador-Geral 

101.4

 

1

Assistente Técnico 

102.1

Coordenação 

1

Coordenador 

101.3

 

1

Assistente 

102.2

Divisão 

2

Chefe 

101.2

Serviço 

1

Chefe 

101.1

 

 

 

 

SUBSECRETARIA DE SERVIÇOS POSTAIS 

1

Subsecretário 

101.5

 

1

Gerente de Projeto 

101.4

Coordenação 

1

Coordenador 

101.3

 

1

Assistente Técnico 

102.1

 

 

 

 

 

57

 

FG-1

 

53

 

FG-2

 

78

 

FG-3

 

 

 

 

CONSULTORIA JURÍDICA 

1

Consultor Jurídico 

101.5

 

1

Assessor 

102.4

 

2

Assistente 

102.2

 

1

Assistente Técnico 

102.1

Divisão 

1

Chefe 

101.2

Serviço 

1

Chefe 

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos de Comunicação Eletrônica 

1

Coordenador-Geral 

101.4

Coordenação 

2

Coordenador 

101.3

 

3

Assistente 

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos 

1

Coordenador-Geral 

101.4

Coordenação 

2

Coordenador 

101.3

 

2

Assistente 

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Assuntos Judiciais 

1

Coordenador-Geral 

101.4

Coordenação 

1

Coordenador 

101.3

 

2

Assistente 

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos de Telecomunicações e Postais 

1

Coordenador-Geral 

101.4

 

1

Assistente Técnico 

102.1

 

 

 

 

SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA 

1

Secretário 

101.6

 

1

Assistente 

102.2

 

1

Assistente Técnico 

102.1

Serviço 

1

Chefe 

101.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA 

1

Diretor 

101.5

 

1

Assistente 

102.2

 

1

Assistente Técnico 

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Regime Legal de Outorgas 

1

Coordenador-Geral 

101.4

 

1

Assistente Técnico 

102.1

Coordenação 

4

Coordenador 

101.3

Divisão 

3

Chefe 

101.2

Serviço 

9

Chefe 

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Engenharia de Outorgas 

1

Coordenador-Geral 

101.4

 

1

Assistente Técnico 

102.1

Coordenação 

4

Coordenador 

101.3

Divisão 

3

Chefe 

101.2

Serviço 

9

Chefe 

101.1

 

 

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA 

1

Diretor 

101.5

 

1

Assistente 

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Acompanhamento de Outorgas 

1

Coordenador-Geral 

101.4

 

1

Assistente Técnico 

102.1

Coordenação 

4

Coordenador 

101.3

Divisão 

3

Chefe 

101.2

Serviço 

9

Chefe 

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Avaliação de Outorgas 

1

Coordenador-Geral 

101.4

 

1

Assistente Técnico 

102.1

Coordenação 

3

Coordenador 

101.3

Divisão 

2

Chefe 

101.2

Serviço 

9

Chefe 

101.1

 

 

 

 

SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES 

1

Secretário 

101.6

 

1

Assessor 

102.4

 

1

Assistente 

102.2

 

1

Assistente Técnico 

102.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE UNIVERSALIZAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES 

1

Diretor 

101.5

 

1

Assistente Técnico 

102.1

 

2

Gerente de Projeto

101.4

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente Técnico 

102.1

 

2

Gerente de Projeto 

101.4

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE INCLUSÃO DIGITAL 

1

Diretor 

101.5

 

3

Assistente Técnico 

102.1

 

1

Gerente de Projeto 

101.4

Coordenação 

1

Coordenador 

101.3

Divisão 

1

Chefe 

101.2

 

 

 

 

DELEGACIAS REGIONAIS 

(Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Santa Catarina, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo)

7

Delegado 

101.3

b)QUADRO RESUMO DE CUSTO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE

5,40

1

5,40

1

5,40

DAS 101.6

5,28

2

10,56

2

10,56

DAS 101.5

4,25

9

38,25

9

38,25

DAS 101.4

3,23

24

77,52

24

77,52

DAS 101.3

1,91

46

87,86

42

80,22

DAS 101.2

1,27

37

46,99

37

46,99

DAS 101.1

1,00

63

63,00

63

63,00

 

 

 

 

 

 

DAS 102.5

4,25

5

21,25

5

21,25

DAS 102.4

3,23

9

29,07

9

29,07

DAS 102.3

1,91

7

13,37

11

21,01

DAS 102.2

1,27

32

40,64

32

40,64

DAS 102.1

1,00

39

39,00

39

39,00

SUBTOTAL - 1

274

472,91

274

472,91

FG-1

0,20

57

11,40

57

11,40

FG-2

0,15

53

7,95

53

7,95

FG-3

0,12

78

9,36

78

9,36

SUBTOTAL - 2

188

28,71

188

28,71

TOTAL (1+2)

462

501,62

462

501,62