Brastra.gif (4376 bytes)

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 6.519, DE 30 DE JULHO DE 2008.

 

Altera o art. 9o e os Anexos I, II, VII, VIII, IX e X do Decreto no 6.439, de 22 de abril de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2008 e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da  atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9o, § 1o, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000,

DECRETA:

Art. 1o  O art. 9o do Decreto no 6.439, de 22 de abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 9o  ........................................………………………........

I - ..............................................………………………….......

.........................................................................................................

b) ampliar os limites estabelecidos para os órgãos e unidades orçamentárias relacionados nos Anexos I e II deste Decreto, até o montante de R$ 3.004.000.000,00 (três bilhões e quatro milhões de reais) e R$ 5.485.913.000,00 (cinco bilhões, quatrocentos e oitenta e cinco milhões, novecentos e treze mil reais), respectivamente; e

c) constituir reserva no valor de R$ 14.244.000.000,00 (quatorze bilhões, duzentos e quarenta e quatro milhões de reais), a ser destinada ao Fundo Soberano do Brasil - FSB, após a sua criação, conforme proposta constante do Projeto de Lei encaminhado ao Congresso Nacional pela Mensagem no 466, de 2 de julho de 2008; e

.............................................................................................” (NR)

Art. 2o  Os Anexos I, II, VII, VIII, IX e X do Decreto nº 6.439, de 2008, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V e VI deste Decreto.

Art. 3o  O Anexo VI do Decreto no 6.439, de 2008, passa a vigorar acrescido da ação 00AK-Transferências a Clubes Sociais.

Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de julho de 2008; 187o da Independência e 120o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.7.2008 

ANEXO I

(Anexo I do Decreto no 6.439, de 22 de abril de 2008)

 LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

Demais

Obrigatórias

Total

Lei + Créditos

Disponível

Lei + Créditos

Disponível

Lei + Créditos

Disponível

( a )

( b )

( c )

( d )

( e = a + c )

( f = b + d )

20000

Presidência da República

2.691.849

1.768.655

25.375

25.375

2.717.224

1.794.030

20102

Gabinete da Vice-Presidência da República

2.620

2.600

67

67

2.687

2.667

20114

Advocacia-Geral da União

234.222

213.960

15.879

15.879

250.102

229.839

22000

Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

1.833.789

1.180.807

83.722

83.722

1.917.512

1.264.529

24000

Min. da Ciência e Tecnologia

3.932.126

3.897.534

32.510

32.510

3.964.635

3.930.044

25000

Min. da Fazenda

2.862.195

1.846.813

69.621

69.621

2.931.816

1.916.434

26000

Min. da Educação

9.636.022

8.259.083

3.582.577

3.582.577

13.218.599

11.841.660

28000

Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior

721.181

461.898

8.041

8.041

729.223

469.939

30000

Min. da Justiça

3.180.044

2.619.350

59.250

59.250

3.239.294

2.678.600

32000

Min. de Minas e Energia

670.842

423.368

16.166

16.166

687.008

439.533

33000

Min. da Previdência Social

1.548.024

1.106.367

150.633

150.633

1.698.657

1.257.000

35000

Min. das Relações Exteriores

1.014.602

959.985

4.805

4.805

1.019.407

964.789

36000

Min. da Saúde

9.768.580

7.720.231

33.536.069

33.536.069

43.304.649

41.256.300

38000

Min. do Trabalho e Emprego

1.557.192

993.730

17.070

17.070

1.574.262

1.010.800

39000

Min. dos Transportes

10.006.183

8.494.318

144.445

144.445

10.150.627

8.638.762

41000

Min. das Comunicações

407.563

346.145

6.671

6.671

414.234

352.816

42000

Min. da Cultura

847.011

603.189

10.381

10.381

857.392

613.570

44000

Min. do Meio Ambiente

711.993

525.990

15.555

15.555

727.549

541.545

47000

Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão

615.992

301.504

38.346

38.346

654.338

339.850

49000

Min. do Desenvolvimento Agrário

2.705.221

2.325.887

93.649

93.649

2.798.869

2.419.536

51000

Min. do Esporte

1.212.983

683.938

1.956

1.956

1.214.939

685.894

52000

Min. da Defesa

9.217.746

7.286.470

321.045

321.045

9.538.791

7.607.515

53000

Min. da Integração Nacional

4.329.583

3.229.141

13.938

13.938

4.343.520

3.243.078

54000

Min. do Turismo

2.627.886

1.411.784

1.125

1.125

2.629.011

1.412.909

55000

Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

2.819.720

2.609.371

10.369.739

10.369.739

13.189.459

12.979.110

56000

Min. das Cidades

5.950.513

4.292.267

23.665

23.665

5.974.179

4.315.932

71000

Encargos Financeiros da União

226.593

131.903

0

0

226.593

131.903

73000

Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

26.443

13.176

46.406

46.406

72.849

59.582

74000

Operações Oficiais de Crédito

75.610

53.000

0

0

75.610

53.000

 

TOTAL

81.434.329

63.762.461

48.688.707

48.688.707

130.123.036

112.451.167

 

 

ANEXO II

(Anexo II do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008)

 LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2007

 

 

 

 

 

 

 

R$ Mil

 

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATÉ JUL

ATÉ AGO

ATÉ SET

ATÉ OUT

ATÉ NOV

ATÉ DEZ

20000

Presidência da República

961.051

1.028.781

1.082.216

1.135.651

1.189.085

1.242.521

20102

Gabinete da Vice-Presidência da República

1.397

1.592

1.854

2.116

2.378

2.640

20114

Advocacia-Geral da União

119.647

136.667

159.385

182.102

204.820

227.537

22000 

Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

763.969

835.811

932.453

1.029.096

1.125.738

1.222.380

24000 

Min. da Ciência e Tecnologia

2.188.964

2.529.320

2.869.673

3.210.027

3.550.381

3.890.736

25000 

Min. da Fazenda

1.589.141

1.783.124

1.891.769

2.000.412

2.109.057

2.217.702

26000 

Min. da Educação

6.653.487

7.506.414

8.509.340

9.512.268

10.515.195

11.518.121

28000 

Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior

307.969

336.894

365.820

394.746

423.672

452.598

30000 

Min. da Justiça

1.474.110

1.705.668

1.937.226

2.168.784

2.400.341

2.631.900

32000 

Min. de Minas e Energia

231.185

263.158

306.140

349.122

392.104

435.086

33000 

Min. da Previdência Social

727.650

813.000

933.000

1.053.000

1.173.000

1.293.000

35000 

Min. das Relações Exteriores

504.209

575.177

670.156

765.132

860.110

955.088

36000 

Min. da Saúde

21.979.719

25.311.724

29.046.227

32.780.730

36.515.233

40.249.736

38000 

Min. do Trabalho e Emprego

603.326

651.903

729.210

806.519

883.825

961.133

39000 

Min. dos Transportes

1.044.607

1.092.205

1.114.802

1.137.400

1.159.997

1.182.594

41000 

Min. das Comunicações

197.505

220.283

252.466

284.650

316.833

349.016

42000 

Min. da Cultura

414.938

441.501

468.065

494.629

521.193

547.757

44000 

Min. do Meio Ambiente

296.030

343.898

391.766

439.633

487.502

535.369

47000

Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão

268.861

286.344

313.914

341.484

369.054

396.624

49000 

Min. do Desenvolvimento Agrário

1.503.256

1.778.647

1.928.897

2.079.147

2.229.397

2.379.647

51000 

Min. do Esporte

262.669

265.823

268.977

272.130

275.284

278.437

52000 

Min. da Defesa

3.391.182

4.016.389

4.641.596

5.266.803

5.892.012

6.517.218

53000 

Min. da Integração Nacional

518.782

525.888

532.994

540.099

547.205

554.313

54000

Min. do Turismo

736.806

766.040

805.062

844.085

883.107

922.130

55000

Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

7.257.287

8.349.090

9.473.007

10.596.923

11.720.839

12.844.754

56000

Min. das Cidades

1.344.346

1.504.455

1.735.892

1.967.330

2.193.767

2.420.205

71000

Encargos Financeiros da União

130.314

130.314

130.314

130.314

130.314

130.314

73000

Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

33.246

38.393

43.542

48.689

53.838

58.985

74000

Operações Oficiais de Crédito

44.600

52.470

52.470

52.470

52.470

52.470

 

SUBTOTAL

55.550.253

63.290.973

71.588.233

79.885.491

88.177.751

96.470.011

 

Projeto Piloto de Investimentos Públicos - PPI (*)

6.790.486

8.197.232

9.603.978

11.010.724

12.417.470

13.499.243

 

TOTAL GERAL

62.340.739

71.488.205

81.192.211

90.896.215

100.595.221

109.969.254

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 145, 148, 149, 150, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 179, 180, 182, 249, 250, 280, 282, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.


 

ANEXO III

(Anexo VII do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008)

 ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2008

LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

 

 

 

 

 

 

 

R$ Milhões

DISCRIMINAÇÃO

REALIZADA

PREVISTA

TOTAL

1o Bim.

2o Bim.

3o Bim.

4o Bim.

5o Bim.

6o Bim.

IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO

2.418

2.397

2.616

2.482

2.473

2.336

14.723

IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO

8

4

8

4

2

6

34

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

5.582

6.022

5.998

6.359

7.071

7.741

38.773

  I.P.I. - FUMO

527

521

522

524

556

598

3.248

  I.P.I. - BEBIDAS

472

386

428

392

461

566

2.706

  I.P.I. - AUTOMÓVEIS

806

1.168

823

1.133

1.306

1.454

6.691

  I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO

1.386

1.435

1.563

1.504

1.516

1.420

8.824

  I.P.I. - OUTROS

2.391

2.512

2.662

2.805

3.232

3.703

17.305

IMPOSTO SOBRE A RENDA

32.343

32.936

26.914

25.560

26.889

28.931

173.574

  I.R. - PESSOA FÍSICA

1.371

4.027

2.779

2.565

2.312

1.981

15.035

  I.R. - PESSOA JURÍDICA

17.006

15.075

10.624

13.418

13.981

12.151

82.254

  I.R. - RETIDO NA FONTE

13.967

13.834

13.511

9.578

10.596

14.799

76.285

    I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO

8.369

8.561

5.883

4.815

5.219

5.065

37.913

    I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL

3.161

2.831

5.566

2.724

2.912

6.932

24.125

    I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR

1.621

1.526

1.132

1.064

1.495

1.800

8.637

    I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS

816

916

929

975

971

1.002

5.610

I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS

2.811

3.370

3.480

3.384

3.469

3.878

20.392

I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

21

22

19

20

268

67

417

CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

902

(1)

113

-

-

-

1.014

COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL

19.502

19.028

20.004

21.144

21.647

22.806

124.132

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

5.101

4.825

5.163

5.506

5.587

5.898

32.080

CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO

8.071

7.441

7.069

7.785

7.987

6.975

45.327

CIDE - COMBUSTÍVEIS

1.342

1.274

966

749

788

785

5.905

CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF

48

26

49

58

44

47

271

OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS

960

886

917

878

1.282

1.208

6.131

  RECEITAS DE LOTERIAS

300

308

285

341

341

341

1.917

  CIDE-APOIO TECNOLÓGICO

142

126

133

109

115

140

765

  DEMAIS

518

452

499

428

826

726

3.449

RECEITA ADMINISTRADA

79.110

78.230

73.315

73.930

77.509

80.679

462.774

                       

 

ANEXO IV

(Anexo VIII do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008)

 PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2008

RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

 

 

 

 

 

 

R$ Milhões

DISCRIMINAÇÃO

REALIZADA

PREVISTA

TOTAL

1o Bim.

2o Bim.

3o Bim.

4o Bim.

5o Bim.

6o Bim.

RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL

86.079

88.448

80.968

82.218

87.755

94.706

520.172

   ADMINISTRADA PELA RFB (*)

79.110

78.230

73.315

73.930

77.509

80.679

462.774

   CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES

949

892

903

878

1.141

2.419

7.183

   DEMAIS

6.019

9.325

6.749

7.409

9.105

11.608

50.216

RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS

28.764

30.971

30.297

29.709

32.332

43.534

195.608

   CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL

23.134

24.776

25.593

25.782

26.922

35.825

162.032

   CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO

1.755

1.320

1.328

1.100

1.747

1.878

9.126

   CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01)

249

352

364

461

461

398

2.285

   DEMAIS

3.626

4.524

3.013

2.367

3.202

5.433

22.165

TOTAL

114.843

119.419

111.266

111.927

120.086

138.240

715.780

                     

(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES  E INCENTIVOS FISCAIS.


 

ANEXO V

(Anexo IX do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008)

 RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

 

 

R$ Mil

 

 Valores Acumulados

DISCRIMINAÇÃO

 Quadrimestres

 

 II

 III

 

 

 

A - Grupo ELETROBRÁS (I-II+III-IV)

833.385

1.441.521

        I - Receitas

24.040.064

36.430.224

        II - Despesas

22.514.202

34.475.672

               Investimentos

3.914.198

5.917.278

               Demais Despesas

18.600.004

28.558.394

       III - Ajuste Competência/Caixa

292.361

1.058.195

       IV - Juros

984.838

1.571.226

 

 

 

B - Grupo PETROBRÁS (I-II+III-IV)

6.323.688

12.685.380

       I - Receitas

131.488.898

200.098.210

       II - Despesas

133.167.676

209.055.677

             Investimentos

25.976.125

40.442.940

             Demais Despesas

107.191.551

168.612.737

       III - Ajuste Competência/Caixa

8.989.916

23.397.293

       IV - Juros

987.450

1.754.446

 

 

 

C - ITAIPU (I-II+III-IV)

3.156.902

5.125.334

      I - Receitas

5.149.731

7.835.258

      II - Despesas

3.483.573

5.201.560

            Investimentos

418.000

633.000

            Demais Despesas

3.065.573

4.568.560

      III - Ajuste Competência/Caixa

(248.625)

(71.556)

      IV - Juros

(1.739.369)

(2.563.192)

 

 

 

D - Demais empresas (I-II+III-IV)

(9.634)

(512.468)

       I - Receitas

16.883.643

25.331.465

       II - Despesas

16.897.168

26.383.287

             Investimentos

1.926.380

3.139.612

            Demais Despesas (*)

14.970.788

23.243.675

       III - Ajuste Competência/Caixa

(69.138)

386.514

       IV - Juros

(73.029)

(152.840)

 

 

 

RESULTADO PRIMÁRIO EMPRESAS  ESTATAIS (A+B+C+D)

10.304.341

18.739.767

(*) Inclui ajuste metodológico.

 

 

 

ANEXO VI

(Anexo X do Decreto no 6.439, de 22 de abril de 2008)

 RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS

E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2008

 

 

 R$ Bilhões

 DISCRIMINAÇÃO

 Jan-Ago

 Jan-Dez

 

 

 

 1. RECEITA TOTAL

358,2

553,7

 1.1 Receita Administrada pela RFB

304,6

462,8

 1.2 Receitas Não Administradas

52,2

88,7

 1.3 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)

1,4

2,3

 

 

 

 2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS

82,7

127,0

 2.1 FPE/FPM/IPI-EE

65,3

99,8

 2.2 Demais

17,4

27,3

 

 

 

 3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)

275,5

426,7

 

 

 

 4. DESPESAS

203,5

339,0

 4.1 Pessoal e Encargos Sociais

84,2

133,3

 4.2 Outras Correntes e de Capital

119,2

205,7

 4.2.1 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)

1,4

2,3

 4.2.2 Não Discricionárias 

42,4

67,2

 4.2.3 Discricionárias - Fundo Soberano do Brasil

-

14,2

 4.2.4 Demais Discricionárias - Todos os Poderes

75,5

122,0

 

 

 

 5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)

72,0

87,7

 

 

 

 6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)

(25,8)

(38,1)

 6.1 Arrecadação Líquida INSS

99,3

162,0

 6.2 Benefícios da Previdência

125,0

200,1

 

 

 

 7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU

-

0,0

 

 

 

 8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA

-

-

 

 

 

 9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8)

46,2

49,6

 

 

 

 10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

10,3

18,7

 

 

 

 11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10)

56,5

68,3

 

 

 

 12. AÇÕES SELECIONADAS NOS TERMOS DO ART. 3º DA LEI Nº 11.514, DE 2007

8,2

13,8

 

 

 

 13. RESULTADO PRIMÁRIO PARA FINS CUMPRIMENTO LDO-2008 (11+12)

64,7

82,2