ATO DECLARATÓRIO Nº 2, DE 2008

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL faz saber que, em sessão realizada em 1º de abril de 2008, o Plenário da Casa rejeitou, no mérito, a Medida Provisória nº 400, de 2007, que "Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e do Ministério da Saúde, no valor global de R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais), para os fins que especifica".

Senado Federal, em 3 de abril de 2008
Senador GARIBALDI ALVES FILHO
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.4.2008