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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
RETIFICAÇÃO
DECRETO Nº 6.038, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2006.
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Institui o Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, e dá outras providências. |
(Publicado no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de 2007, Seção 1, página 315)
No art. 2º, § 1º:
onde se lê: “II - o inciso II, serão indicados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz);”
leia-se: “II - o inciso III, serão indicados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz);”
No art. 2º, onde se lê: “§ 1º, § 2º, § 5º, § 6º, § 7º”
leia-se: : “§ 1º, § 2º, § 3º, § 4º, § 5º”
Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.2.2007
