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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

RETIFICAÇÃO

DECRETO Nº 4.746, DE 16 DE JUNHO DE 2003. 

Altera o enquadramento dos servidores efetivado pelo Decreto no 51.865, de 26 de março de 1963, e dá outras providências.

 (Publicado no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2003, Seção 1) 

No Anexo,

onde se lê: “... Manuel Araújo Lima ...”

leia-se: “ ... Manuel Araújo Maia ...”

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.3.2007