EM n° 00041/2007/MP

Brasília, 6 de março de 2007.

Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

1. Dirijo-me a Vossa Excelência para apresentar Proposta de Medida Provisória que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Esporte, no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), com a seguinte configuração:

2. O crédito permitirá o apoio financeiro ao Estado do Rio de Janeiro, a fim de viabilizar obras emergenciais relacionadas com a infra-estrutura e a logística necessárias à realização dos XV Jogos Pan e Para-Pan-Americanos de 2007 - Pan-2007.

3. A relevância e a urgência desta proposição justificam-se pela possibilidade de o Pan-2007 ficar comprometido caso as obras de infra-estrutura  não sejam finalizadas em tempo hábil, fato que redundará em prejuízos à qualidade da prestação dos serviços essenciais à realização dos jogos. É importante ressaltar, ainda, que eventuais atrasos, além de colocar em risco o evento, acarretará a perda do direito de sediar o Pan 2007, o enfraquecimento de futuras candidaturas para competições da mesma magnitude e prejuízos à imagem e à credibilidade do País.

4. Esclareça-se que a proposição está em conformidade com o disposto no art. 62, combinado com o § 3^o do art. 167, da Constituição, e será atendida à conta de anulação parcial de dotações orçamentárias.

5. Nessas condições, tendo em vista a relevância e urgência da matéria, submeto à consideração de Vossa Excelência, em anexo, Proposta de Medida Provisória que visa efetivar a abertura do referido crédito extraordinário.

Respeitosamente
Paulo Bernardo Silva