O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o  disposto no art. 88 das Normas do Cerimonial Público, aprovadas pelo Decreto n^o 70.274, de 9 de março de 1972,

DECRETA:

Artigo único.  É declarado luto oficial em todo País, por três dias, a partir de 21 de julho de 2007, em sinal de pesar pelo falecimento do Senador ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES e dos Deputados Federais JÚLIO CÉSAR REDECKER e NÉLIO SILVEIRA DIAS.

Brasília, 20 de julho de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.7.2007