O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 27, inciso XIX, e 50 da Lei n^o 10.683, de 28 de maio de 2003,

DECRETA:

Art. 1^o  Fica criada a Embaixada do Brasil na República do Congo, com sede em Brazzaville.

Art. 2^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3^o  Fica revogado o inciso XV do art. 1^o do Decreto n^o 5.073, de 10 de maio de 2004.

Brasília, 11 de outubro de 2007; 186^o da Independência e 119^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Samuel Pinheiro Guimarães Neto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.10.2007.