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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 6.115, DE 15 DE MAIO DE 2007.

Revogado pelo Decreto nº 6.223, de 2007.

Texto para impressão.

Altera o Anexo II do Decreto no 5.201, de 2 de setembro de 2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, das Funções Gratificadas - FG, das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança, das Gratificações de Representação pelo Exercício de Função e das Gratificações de Representação - GR do Ministério da Defesa.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 20 da Lei no 8.216, de 13 de agosto de 1991, e 29-B, inciso I, da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998,

DECRETA:

Art. 1o  O Anexo II do Decreto no 5.201, de 2 de setembro de 2004, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de maio de 2007; 186o da Independência e 119o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Waldir Pires
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.5.2007.

 

ANEXO

(Anexo II ao Decreto no 5.201, de 2 de setembro de 2004)

a)  QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, DAS GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA PRIVATIVAS DE MILITAR DO MINISTÉRIO DA DEFESA.

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO No

DENOMINAÇÃO/

CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/

GR/RMP/

RMA

 

 

 

 

 

6

Assessor Especial

102.5

 

3

Assessor Especial Militar

Grupo 0001 (A)

 

2

Assessor

102.4

 

4

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

6

Assistente Militar

Grupo 0002 (B)

 

7

Assistente Técnico

102.1

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

 

 

 

 

2

Supervisor

Nível V

 

6

Especialista

Nível II

 

 

 

 

Ordinariado Militar

1

Chefe do Ordinariado

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

 

 

 

 

2

Supervisor

Nível V

 

1

Especialista

Nível II

 

 

 

 

 

1

Especialista/Secretário

GR-II

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

 

1

Gerente

101.4

 

1

Gerente

Grupo 0002 (B)

 

4

Assessor

102.4

 

3

Assessor Técnico

102.3

 

3

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

2

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

 

 

 

 

19

Supervisor

Nível V

 

23

Especialista

Nível II

 

 

 

 

 

1

Supervisor

GR-IV

 

2

Assistente

GR-III

 

4

Especialista/Secretário

GR-II

 

2

Auxiliar

GR-I

 

 

 

 

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

3

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

3

Assistente Técnico

102.1

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

 

 

 

 

2

Supervisor

Nível V

 

2

Especialista

Nível II

 

 

 

 

 

1

Supervisor

GR-IV

 

1

Assistente

GR-III

 

4

Especialista/Secretário

GR-II

 

 

 

 

Assessoria Parlamentar

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

3

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

3

Assistente Técnico

102.1

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

 

 

 

 

2

Supervisor

Nível V

 

2

Especialista

Nível II

 

 

 

 

 

1

Auxiliar

GR-I

 

 

 

 

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5

 

3

Consultor Jurídico-Adjunto

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

Serviço

4

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

1

Supervisor

Nível V

 

2

Especialista

Nível II

 

 

 

 

 

1

Especialista/Secretário

GR-II

 

4

Auxiliar

GR-I

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Contencioso Judicial

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Atos Normativos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação -Geral de Exame de Procedimentos Administrativos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação -Geral de Atividades Jurídicas Descentralizadas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

ESTADO-MAIOR DE DEFESA

1

Chefe

Grupo 0001 (A)

 

 

 

 

VICE-CHEFIA DE ESTADO-MAIOR DE DEFESA

1

Vice-Chefe

Grupo 0001 (A)

 

2

Assessor

102.4

 

2

Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

 

1

Gerente

Grupo 0002 (B)

Coordenação

1

Coordenador

Grupo 0002 (B)

 

2

Assistente Militar

Grupo 0002 (B)

 

2

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

2

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

 

 

 

 

3

Supervisor

Nível V

 

10

Especialista

Nível II

 

 

 

 

SUBCHEFIA DE COMANDO E CONTROLE

1

Subchefe

Grupo 0001 (A)

 

4

Gerente

Grupo 0002 (B)

Coordenação

9

Coordenador

Grupo 0002 (B)

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Militar

Grupo 0002 (B)

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

 

 

 

 

13

Supervisor

Nível V

 

2

Especialista

Nível II

 

 

 

 

 

1

Supervisor

GR-IV

 

 

 

 

SUBCHEFIA DE INTELIGÊNCIA

1

Subchefe

Grupo 0001 (A)

 

4

Gerente

Grupo 0002 (B)

Coordenação

7

Coordenador

Grupo 0002 (B)

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

1

Assistente Militar

Grupo 0002 (B)

 

 

 

 

 

10

Supervisor

Nível V

 

1

Especialista

Nível II

 

 

 

 

SUBCHEFIA DE OPERAÇÕES

1

Subchefe

Grupo 0001 (A)

 

7

Gerente

Grupo 0002 (B)

Coordenação

6

Coordenador

Grupo 0002 (B)

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

 

 

 

 

6

Supervisor

Nível V

 

7

Especialista

Nível II

 

 

 

 

 

2

Supervisor

GR-IV

 

1

Especialista/Secretário

GR-II

 

 

 

 

SUBCHEFIA DE LOGÍSTICA

1

Subchefe

Grupo 0001 (A)

 

3

Gerente

Grupo 0002 (B)

Coordenação

7

Coordenador

Grupo 0002 (B)

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

 

 

 

 

5

Supervisor

Nível V

 

5

Especialista

Nível II

 

 

 

 

SECRETARIA DE POLÍTICA, ESTRATÉGIA E ASSUNTOS INTERNACIONAIS

1

Secretário

Grupo 0001 (A)

 

3

Gerente de Projeto

Grupo 0002 (B)

 

1

Assessor

102.4

 

1

Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

1

Assistente Militar

Grupo 0002 (B)

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

3

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

 

 

 

 

5

Supervisor

Nível V

 

5

Especialista

Nível II

 

 

 

 

 

2

Supervisor

GR-IV

 

3

Especialista/Secretário

GR-II

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

Grupo 0002 (B)

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE POLÍTICA E ESTRATÉGIA

1

Diretor

Grupo 0001 (A)

 

1

Gerente

101.4

 

4

Gerente

Grupo 0002 (B)

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Coordenação

6

Coordenador

Grupo 0002 (B)

 

1

Assessor

102.4

 

5

Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

 

1

Assistente Militar

Grupo 0002 (B)

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

5

Supervisor

Nível V

 

2

Especialista

Nível II

 

 

 

 

 

1

Especialista/Secretário

GR-II

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA

1

Diretor

Grupo 0001 (A)

 

3

Gerente

Grupo 0002 (B)

Coordenação

8

Coordenador

Grupo 0002 (B)

 

3

Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

2

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

 

 

 

 

1

Supervisor

Nível V

 

5

Especialista

Nível II

 

 

 

 

 

1

Especialista/Secretário

GR-II

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

1

Diretor

Grupo 0001 (A)

 

1

Gerente

101.4

 

2

Gerente

Grupo 0002 (B)

Coordenação

8

Coordenador

Grupo 0002 (B)

 

2

Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

 

1

Supervisor

Nível V

 

3

Especialista

Nível II

 

 

 

 

 

1

Especialista/Secretário

GR-II

 

 

 

 

SECRETARIA DE LOGÍSTICA, MOBILIZAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

1

Secretário

Grupo 0001 (A)

 

2

Gerente

101.4

 

2

Gerente

Grupo 0002 (B)

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Militar

Grupo 0002 (B)

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

 

 

 

 

2

Supervisor

Nível V

 

4

Especialista

Nível II

 

 

 

 

 

1

Assistente

GR-III

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

Grupo 0002 (B)

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA

1

Diretor

Grupo 0001 (A)

 

3

Gerente

Grupo 0002 (B)

 

1

Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Coordenação

6

Coordenador

Grupo 0002 (B)

 

3

Assistente

102.2

 

4

Assistente Militar

Grupo 0002 (B)

 

3

Assistente Técnico

102.1

 

5

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

 

 

 

 

17

Supervisor

Nível V

 

5

Especialista

Nível II

 

 

 

 

 

1

Supervisor

GR-IV

 

2

Assistente

GR-III

 

2

Especialista/Secretário

GR-II

 

2

Auxiliar

GR-I

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE MOBILIZAÇÃO

1

Diretor

Grupo 0001 (A)

 

3

Gerente

Grupo 0002 (B)

 

1

Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Coordenação

3

Coordenador

Grupo 0002 (B)

 

3

Assistente

102.2

 

1

Assistente Militar

Grupo 0002 (B)

 

4

Assistente Técnico

102.1

 

2

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

 

 

 

 

2

Supervisor

Nível V

 

5

Especialista

Nível II

 

 

 

 

 

1

Assistente

GR-III

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

1

Diretor

Grupo 0001 (A)

 

1

Gerente

101.4

 

2

Gerente

Grupo 0002 (B)

Coordenação

6

Coordenador

Grupo 0002 (B)

 

2

Assistente

102.2

 

1

Assistente Militar

Grupo 0002 (B)

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

2

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

 

 

 

 

5

Supervisor

Nível V

 

3

Especialista

Nível II

 

 

 

 

 

1

Especialista/Secretário

GR-II

 

 

 

 

SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL

1

Secretário

101.6

 

1

Secretário-Adjunto

101.5

 

2

Gerente

101.4

 

3

Assessor Técnico

102.3

 

4

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

2

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

 

 

 

 

1

Supervisor

Nível V

 

5

Especialista

Nível II

 

 

 

 

 

1

Supervisor

GR-IV

 

1

Assistente

GR-III

 

2

Especialista/Secretário

GR-II

 

2

Auxiliar

GR-I

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

 

 

 

Comissão Desportiva Militar do Brasil

1

Gerente

Grupo 0002 (B)

 

1

Assessor

102.4

 

3

Coordenador

Grupo 0002 (B)

 

1

Coordenador

101.3

 

2

Assistente Militar

Grupo 0002 (B)

 

2

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

 

3

Supervisor

Nível V

 

2

Especialista

Nível II

 

 

 

 

 

1

Especialista/Secretário

GR-II

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO

1

Diretor

101.5

 

2

Gerente

101.4

 

1

Gerente

Grupo 0002 (B)

Coordenação

6

Coordenador

101.3

 

1

Assessor

102.4

 

4

Assistente

102.2

 

2

Assistente Militar

Grupo 0002 (B)

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

2

Assistente Técnico Militar