Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei n^o 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências.

((Publicada no Diário Oficial da União de 1^o de novembro de 2006, Seção 1, página 5)

 R E T I F I C A Ç Ã O

 1) No art. 1^o,

 onde se lê:  “... modificados nas áreas de unidades de conservação, ...”

 leia-se:        “... modificados nas terras indígenas e nas áreas de unidades de conservação, ...”

 2) Nas assinaturas, inclua-se: “Márcio Thomaz Bastos”

 Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.11.2006