O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

        Art. 1^o  A partir de 1^o de abril de 2006, os benefícios mantidos pela previdência social serão reajustados em cinco inteiros por cento, observado o disposto no § 8^o do art. 41 da Lei n^o 8.213, de 24 de julho de 1991.

        § 1^o  Aos benefícios concedidos de 1^o de maio de 2005 a 31 de março de 2006, aplicam-se os percentuais constantes da tabela anexa a esta Medida Provisória, de acordo com as respectivas datas de início.

        § 2^o  O disposto no caput aplica-se aos valores expressos em unidade monetária na legislação previdenciária.

        § 3^o  Os reajustes de que trata este artigo substituem, para todos os fins, os referidos no art. 41 da Lei n^o 8.213, de 1991, relativamente ao ano de 2006.

        Art. 2^o Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 13 de abril de 2006; 185^o da Independência e 118^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Machado

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13.4.2006 - Edição extra