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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 11.342, DE 18 DE AGOSTO DE 2006.

 

Dispõe sobre o Dia do Profissional de Educação Física.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o  Fica instituído o dia 1o de setembro como o Dia do Profissional de Educação Física.

Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,  18  de  agosto  de  2006; 185o da Independência e 118o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Orlando Silva de Jesus Júnior

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21.8.2006