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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006.

Concede indenização a famílias de pessoas desaparecidas ou mortas em razão de participação, ou acusação de participação em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 2o do art. 11 da Lei no 9.140, de 4 de dezembro de 1995, e o parecer da Comissão Especial instituída pelo art. 4o da citada Lei,

DECRETA:

Art. 1o  Ficam concedidas, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995, as indenizações constantes do Anexo a este Decreto aos beneficiários nele relacionados.

Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de dezembro de 2006; 185o da Independência e 118o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Dilma Rousseff

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.12.2006.

ANEXO

No Processo

Beneficiário

Parentesco

Morto/Desaparecido

valor (R$)

00017.000086/2006-95

 

GERALDA REIS ANTUNES

irmã

CARLOS ANTUNES DA SILVA

10.123,36

TEREZINHA ANTUNES DA SILVA

irmã

10.123,36

GERALDO ANTUNES DA SILVA

irmão

10.123,36

BENONE ANTUNES FILHO

IRMÃO

10.123,36

ARI EUSTÁQUIO ANTUNES

irmãO

10.123,36

JAIRO DAS GRAÇAS REIS

IRMÃO

10.123,36

MARIA DE LOUDES ANTUNES SANTOS

IRMÃ

10.123,36

MARIA DA CONCEIÇÃO ANTUNES

IRMÃ

10.123,36

TAIS ANTUNES FERREIRA

IRMÃ

10.123,36

CLEBER DO CARMO ANTUNES

IRMÃO

10.123,36

MARIA APARECIDA ANTUNES ARAUJO

SOBRINHA

1.265,45

JACQUELINE MEIRE ANTUNES ARAUJO

SOBRINHA

1.265,45

SILVANA MARIA PETRILLO ANTUNES

SOBRINHA

1.265,45

TERESA CRISTINA ANTUNES COELHO

SOBRINHA

1.265,45

MARIA ANDIARIA PETRILLO ANTUNES

CUNHADA

5.061,81

00017.000020/2005-14

 

GUIOMAR VELOSO DA SILVA

FILHA

ANTÔNIO DE ARAUJO VELOSO

 

14.285,71

FRANCISCO ROCHA NETO

FILHO

14.285,71

RAIMUNDO NONATO ROCHA VELOSO

FILHO

14.285,71

ADELMAR ROCHA VELOSO

FILHO

14.285,71

JOÃO BATISTA ROCHA VELOSO

FILHO

14.285,71

ANTÔNIO ARAUJO VELOSO FILHO

FILHO

14.285,71

JOSé iramar rocha veloso

FILHO

14.285,71

00017.000088/2006-84

MARLETE MARIANTE PEIXOTO

FILHA

DARCY JOSÉ DOS SANTOS MARIANTE

50.000,00

MARCOS MELO MARIANTE

FILHO

50.000,00

00017.000085/2006-41

HELENA CLEMENTE IBANES MORINS

IRMÃ

ABÍLIO CLEMENTE FILHO

17.730,00

ROSANA CLEMENTE SIERRA DE SOUZA

IRMÃ

17.730,00

MARIANITA CLEMENTE DOS SANTOS

IRMÃ

17.730,00

ELEODORA CLEMENTE WIONN

IRMÃ

17.730,00

IONE CLEMENTE

IRMÃ

17.730,00

IVONE CLEMENTE ZANINI

IRMÃ

17.730,00

SANDRA REGINA CLEMENTE

SOBRINHA

4.432,50

DORA ALICE CLEMENTE

SOBRINHA

4.432,50

FÁTIMA SUELI CLEMENTE

SOBRINHA

4.432,50

ANA MARIA CLEMENTE

SOBRINHA

4.432,50

00017.000084/2006-04

LEÔNIA ALVES CUNHA

FILHA

ESMERALDINA CARVALHO CUNHA

25.000,00

MARIA DE LOURDES CUNHA

FILHA

25.000,00

LÚCIA BRENADETH CUNHA

FILHA

25.000,00

LUBÉLIA CUNHA COSTA PINTO

FILHA

25.000,00

00017.000091/2006-06

MIRACY TORRES GONÇALVES

MÃE

PAULO TORRES GONÇALVES

137.220,00

00017.000092/2006-42

IRACI DE LIMA SILVA

ESPOSA

GERALDO BERNARDO DA SILVA

100.000,00

00017.000087/2006-30

JOÃO PEREIRA DAMASCENO

IRMÃO

HAMILTON PEREIRA DAMASCENO

31.027,50

MARIA JOSÉ DAMASCENO MILAGRES

IRMÃ

31.027,50

MARIA GEORGINA PEREIRA DAMASCENO

IRMÃ

31.027,50

MARÍLIA DAMASCENO

IRMÃ

31.027,50