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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 5.783, DE 24 DE MAIO DE 2006.

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA: 

Art. 1º  Ficam remanejados os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

a) um DAS 102.5, da Secretaria-Geral da Presidência da República;

b) um DAS 102.5, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; e

c) um DAS 102.4, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

II - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

a) para a Assessoria Especial do Presidente da República, um DAS 102.5;

b) para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, um DAS 101.5; e

c) para a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, um DAS 102.4.

Art. 2º  Em decorrência do disposto no art. 1o, o Anexo II ao Decreto no 5.719, de 13 de março de 2006, o Anexo II ao Decreto no 5.174, de 9 de agosto de 2004, o Anexo II ao Decreto no 4.597, de 17 de fevereiro de 2003, e o Anexo II ao Decreto nº 5.364, de 1º de fevereiro de 2005, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II, III e IV a este Decreto.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º  Ficam revogados o art. 5º e o Anexo IV ao Decreto nº 5.772, de 8 de maio de 2006.

Brasília, 24 de maio de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25.5.2006.

ANEXO I

(Revogado pelo Decreto nº 6.081, de 2007)

 

(Anexo II ao Decreto no 5.719, de 13 de março de 2006)

 

a)  QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO

No

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG

 

2

Assessor Especial

102.5

 

1

Assessor Especial de Controle Interno

102.5

 

4

Assessor

102.4

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

6

Assistente

102.2

 

9

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Assessoria Técnica e Administrativa

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

1

 

FG-1

 

 

 

 

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

3

Assistente

102.2

 

4

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

 

 

 

 

Assessoria Parlamentar

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

1

Assessor

102.4

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

1

 

FG-1

 

2

 

FG-2

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

 

1

Secretário-Executivo Adjunto

101.6

 

3

Diretor de Programa

101.5

 

4

Assessor

102.4

 

 

 

 

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

3

Assessor Técnico

102.3

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão

4

Chefe

101.2

 

6

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

Subsecretário

101.5

 

1

Subsecretário-Adjunto

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

3

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Documentação e Administração Predial

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

8

Chefe

101.1

 

8

 

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

 

4

 

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

7

Chefe

101.2

Serviço

5

Chefe

101.1

 

11

 

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

2

Assistente

102.2

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

1

 

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

5

Coordenador

101.3

Divisão

10

Chefe

101.2

 

1

 

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Gestão de Contratos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPRESAS ESTATAIS

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor

102.4

 

2

Assistente

102.2

 

1

 

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Orçamentos

1

Coordenador-Geral

101.4

 

4

Assessor Técnico

102.3

 

5

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Política Salarial e Previdência Complementar

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

3

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Informação e Avaliação de Empresas

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

4

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Projetos Especiais

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Gestão Cooperativa das Estatais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE EXTINÇÃO E LIQUIDAÇÃO

1

Diretor

101.5

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Acompanhamento de Extinção e de Liquidação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Análise de Prestações de Contas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Acervo

 

 

 

Documental

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Contabilidade e Fiscalização

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

 

 

 

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5

 

1

Consultor Jurídico-Adjunto

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

6

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

3

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral Jurídica de Orçamento, Contratos e Licitação

1

Coordenador-Geral

101.4

 

3

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral Jurídica de Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral Jurídica de Patrimônio

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Administrativo

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

4

Assistente

102.2

 

 

 

 

ASSESSORIA ECONÔMICA

1

Chefe da Assessoria Econômica

101.6

 

1

Chefe da Assessoria Econômica-Adjunto

101.5

 

2

Diretor de Programa

101.5

 

4

Gerente de Projeto

101.4

 

5

Assessor

102.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

4

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS

1

Secretário

101.6

 

1

Secretário-Adjunto

101.5

 

1

Gerente de Projeto

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Apoio Logístico

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

 

 

 

 

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Gestão do Conhecimento

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Avaliação de Projetos de Grande Vulto

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL

1

Diretor

101.5

 

1

Gerente de Projeto

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Avaliação de Programas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Qualidade dos Programas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DE PROGRAMAS SOCIAIS

1

Diretor

101.5

 

2

Gerente de Projeto

101.4

Coordenação

4

Coordenador

101.3

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DE PROGRAMAS ECONÔMICOS E ESPECIAIS

1

Diretor

101.5

 

2

Gerente de Projeto

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Monitoramento de Programas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DE PROGRAMAS DE INFRA-ESTRUTURA

1

Diretor

101.5

 

3

Gerente de Projeto

101.4

Coordenação

5

Coordenador

101.3

 

 

 

 

SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL

1

Secretário

101.6

 

1

Secretário-Adjunto

101.5

 

3

Assessor

102.4

 

6

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

3

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE GERENCIAMENTO ESTRATÉGICO E DE TECNOLOGIA

1

Diretor

101.5

 

3

Gerente de Projeto

101.4

 

8

Assessor Técnico

102.3

 

7

Assistente

102.2

 

5

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DA ÁREA ECONÔMICA

1

Diretor

101.5

 

2

Gerente de Projeto

101.4

 

4

Assessor Técnico

102.3

 

3

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS ESPECIAIS

1

Diretor

101.5

 

2

Gerente de Projeto

101.4

 

4

Assessor Técnico

102.3

 

3

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DE INFRA-ESTRUTURA

1

Diretor

101.5

 

2

Gerente de Projeto

101.4

 

4

Assessor Técnico

102.3

 

3

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS SOCIAIS

1

Diretor

101.5

 

2

Gerente de Projeto

101.4

 

4

Assessor Técnico

102.3

 

3

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS FISCAIS

1

Diretor

101.5

 

4

Gerente de Projeto

101.4

 

7

Assessor Técnico

102.3

 

3

Assistente

102.2

 

3

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

1

Secretário

101.6

 

1

Secretário-Adjunto

101.5

 

2

Assessor

102.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Projetos do Setor Público

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Divisão

12

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Políticas com Organismos e Negociações Comerciais Bilaterais e Multilaterais

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Informações e

 

 

 

Sistemas

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

SECRETARIA DE GESTÃO

1

Secretário

101.6

 

1

Secretário-Adjunto

101.5

 

3

Assessor

102.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

4

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DE GESTÃO

1

Diretor

101.5

 

5

Gerente de Projeto

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL

1

Diretor

101.5

 

4

Gerente de Projeto

101.4

 

3

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

1

Diretor

101.5

 

2

Gerente de Projeto

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Informações Organizacionais

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EM GESTÃO

1

Diretor

101.5

 

7

Gerente de Projeto

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1

Secretário

101.6

 

1

Secretário-Adjunto

101.5

 

4

Assessor

102.4

 

2

Gerente de Projeto

101.4

 

5

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

5

 

FG-1

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS GERAIS

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor

102.4

 

4

Gerente de Projeto

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

9

Assistente

102.2

 

4

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador