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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 5.783, DE 24 DE MAIO DE 2006.

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA: 

Art. 1º  Ficam remanejados os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

a) um DAS 102.5, da Secretaria-Geral da Presidência da República;

b) um DAS 102.5, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; e

c) um DAS 102.4, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

II - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

a) para a Assessoria Especial do Presidente da República, um DAS 102.5;

b) para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, um DAS 101.5; e

c) para a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, um DAS 102.4.

Art. 2º  Em decorrência do disposto no art. 1o, o Anexo II ao Decreto no 5.719, de 13 de março de 2006, o Anexo II ao Decreto no 5.174, de 9 de agosto de 2004, o Anexo II ao Decreto no 4.597, de 17 de fevereiro de 2003, e o Anexo II ao Decreto nº 5.364, de 1º de fevereiro de 2005, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II, III e IV a este Decreto.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º  Ficam revogados o art. 5º e o Anexo IV ao Decreto nº 5.772, de 8 de maio de 2006.

Brasília, 24 de maio de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25.5.2006.

ANEXO I

(Revogado pelo Decreto nº 6.081, de 2007)

 

(Anexo II ao Decreto no 5.719, de 13 de março de 2006)

 

a)  QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO

No

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG

 

2

Assessor Especial

102.5

 

1

Assessor Especial de Controle Interno

102.5

 

4

Assessor

102.4

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

6

Assistente

102.2

 

9

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Assessoria Técnica e Administrativa

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

1

 

FG-1

 

 

 

 

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

3

Assistente

102.2

 

4

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

 

 

 

 

Assessoria Parlamentar

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

1

Assessor

102.4

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

1

 

FG-1

 

2

 

FG-2

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

 

1

Secretário-Executivo Adjunto

101.6

 

3

Diretor de Programa

101.5

 

4

Assessor

102.4

 

 

 

 

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

3

Assessor Técnico

102.3

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão

4

Chefe

101.2

 

6

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

Subsecretário

101.5

 

1

Subsecretário-Adjunto

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

3

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Documentação e Administração Predial

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

8

Chefe

101.1

 

8

 

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

 

4

 

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

7

Chefe

101.2

Serviço

5

Chefe

101.1

 

11

 

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

2

Assistente

102.2

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

1

 

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

5

Coordenador

101.3

Divisão

10

Chefe

101.2

 

1

 

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Gestão de Contratos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPRESAS ESTATAIS

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor

102.4

 

2

Assistente

102.2

 

1

 

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Orçamentos

1

Coordenador-Geral

101.4

 

4

Assessor Técnico

102.3

 

5

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Política Salarial e Previdência Complementar

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

3

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Informação e Avaliação de Empresas

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

4

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Projetos Especiais

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Gestão Cooperativa das Estatais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE EXTINÇÃO E LIQUIDAÇÃO

1

Diretor

101.5

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Acompanhamento de Extinção e de Liquidação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Análise de Prestações de Contas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Acervo

 

 

 

Documental

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Contabilidade e Fiscalização

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

 

 

 

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5

 

1

Consultor Jurídico-Adjunto

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

6

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

3

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral Jurídica de Orçamento, Contratos e Licitação

1

Coordenador-Geral

101.4

 

3

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral Jurídica de Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral Jurídica de Patrimônio

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Administrativo

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

4

Assistente

102.2

 

 

 

 

ASSESSORIA ECONÔMICA

1

Chefe da Assessoria Econômica

101.6

 

1

Chefe da Assessoria Econômica-Adjunto

101.5

 

2

Diretor de Programa

101.5

 

4

Gerente de Projeto

101.4

 

5

Assessor

102.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

4

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS

1

Secretário

101.6

 

1

Secretário-Adjunto

101.5

 

1

Gerente de Projeto

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Apoio Logístico

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

 

 

 

 

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Gestão do Conhecimento

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Avaliação de Projetos de Grande Vulto

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL

1

Diretor

101.5

 

1

Gerente de Projeto

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Avaliação de Programas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Qualidade dos Programas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DE PROGRAMAS SOCIAIS

1

Diretor

101.5

 

2

Gerente de Projeto

101.4

Coordenação

4

Coordenador

101.3

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DE PROGRAMAS ECONÔMICOS E ESPECIAIS

1

Diretor

101.5

 

2

Gerente de Projeto

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Monitoramento de Programas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DE PROGRAMAS DE INFRA-ESTRUTURA

1

Diretor

101.5

 

3

Gerente de Projeto

101.4

Coordenação

5

Coordenador

101.3

 

 

 

 

SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL

1

Secretário

101.6

 

1

Secretário-Adjunto

101.5

 

3

Assessor

102.4

 

6

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

3

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE GERENCIAMENTO ESTRATÉGICO E DE TECNOLOGIA

1

Diretor

101.5

 

3

Gerente de Projeto

101.4

 

8

Assessor Técnico

102.3

 

7

Assistente

102.2

 

5

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DA ÁREA ECONÔMICA

1

Diretor

101.5

 

2

Gerente de Projeto

101.4

 

4

Assessor Técnico

102.3

 

3

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS ESPECIAIS

1

Diretor

101.5

 

2

Gerente de Projeto

101.4

 

4

Assessor Técnico

102.3

 

3

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DE INFRA-ESTRUTURA

1

Diretor

101.5

 

2

Gerente de Projeto

101.4

 

4

Assessor Técnico

102.3

 

3

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS SOCIAIS

1

Diretor

101.5

 

2

Gerente de Projeto

101.4

 

4

Assessor Técnico

102.3

 

3

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS FISCAIS

1

Diretor

101.5

 

4

Gerente de Projeto

101.4

 

7

Assessor Técnico

102.3

 

3

Assistente

102.2

 

3

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

1

Secretário

101.6

 

1

Secretário-Adjunto

101.5

 

2

Assessor

102.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Projetos do Setor Público

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Divisão

12

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Políticas com Organismos e Negociações Comerciais Bilaterais e Multilaterais

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Informações e

 

 

 

Sistemas

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

SECRETARIA DE GESTÃO

1

Secretário

101.6

 

1

Secretário-Adjunto

101.5

 

3

Assessor

102.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

4

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DE GESTÃO

1

Diretor

101.5

 

5

Gerente de Projeto

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL

1

Diretor

101.5

 

4

Gerente de Projeto

101.4

 

3

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

1

Diretor

101.5

 

2

Gerente de Projeto

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Informações Organizacionais

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EM GESTÃO

1

Diretor

101.5

 

7

Gerente de Projeto

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1

Secretário

101.6

 

1

Secretário-Adjunto

101.5

 

4

Assessor

102.4

 

2

Gerente de Projeto

101.4

 

5

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

5

 

FG-1

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS GERAIS

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor

102.4

 

4

Gerente de Projeto

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

9

Assistente

102.2

 

4

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE REDE

1

Diretor

101.5

 

3

Gerente de Projeto

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

1

Diretor

101.5

 

3

Gerente de Projeto

101.4

 

2

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE GOVERNO ELETRÔNICO

1

Diretor

101.5

 

1

Gerente de Projeto

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

1

Secretário

101.6

 

1

Secretário-Adjunto

101.5

 

3

Assessor

102.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

2

 

FG-1

 

 

 

 

Ouvidoria do Servidor

1

Ouvidor-Geral

101.4

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Auditoria de Recursos Humanos

1

Auditor-Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO

1

Diretor

101.5

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Negociação e Relações Sindicais

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Estudos e Informações Gerenciais

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Carreiras e

 

 

 

Análise do Perfil da Força de Trabalho

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Dimensionamento e Concurso Público

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Seguridade Social e Benefícios do Servidor

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

4

Chefe

101.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

1

Diretor

101.5

 

1

Gerente de Projeto

101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Produção da Folha de Pagamento

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

3

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Cadastro, Lotação e Atendimento ao SIPEC

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

 

 

 

 

 

1

 

FG-1

 

 

 

 

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE NORMAS, PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E ÓRGÃOS EXTINTOS

1

Diretor

101.5

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Elaboração, Sistematização e Aplicação das Normas

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

6

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Procedimentos Judiciais

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

 

 

 

 

Gerência de Administração de Pessoal

 

 

 

de Órgãos Extintos no Distrito Federal

1

Gerente

101.4

Divisão

7

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Núcleo

2

Chefe

101.1

 

12

 

FG-1

 

 

 

 

Gerência de Administração de Pessoal

 

 

 

de Órgãos Extintos no Rio de Janeiro

1

Gerente

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

 

 

 

 

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

1

Secretário

101.6

 

1

Secretário-Adjunto

101.5

 

6

Assessor

102.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Legislação Patrimonial

1

Coordenador-Geral

101.4

 

3

Assistente

102.2

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

4

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

 

144

 

FG-1

 

100

 

FG-2

 

15

 

FG-3

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS ESTRATÉGICOS

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Administração

1

Coordenador-Geral

101.4

 

3

Coordenador

101.3

 

5

Chefe

101.2

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Receita Patrimoniais

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

 

1

Assistente

102.2

 

4

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Cadastro e Sistemas

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

 

3

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE AÇÕES DESCENTRALIZADAS

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Projetos Especiais

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

 

1

Assistente

102.2

 

4

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Gestão Patrimonial

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

 

4

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Identificação e Fiscalização

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

 

3

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Gerência Regional do Patrimônio da União - "A"

4

Gerente Regional

101.4

Coordenação

8

Coordenador

101.3

Divisão

8

Chefe

101.2

Serviço

12

Chefe

101.1

 

 

 

 

Gerência Regional do Patrimônio da União - "B"

2

Gerente Regional

101.4

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

 

 

 

 

Gerência Regional do Patrimônio da União - "C"

16

Gerente Regional

101.3

Divisão

32

Chefe

101.2

Serviço

32

Chefe

101.1

 

 

 

 

Gerência Regional do Patrimônio da União - "D"

5

Gerente Regional

101.3

Serviço

10

Chefe

101.1

 

b)  QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

 

 

 

 

 

 

NE

6,56

1

6,56

1

6,56

 

 

 

 

 

 

DAS 101.6

6,15

9

55,35

9

55,35

DAS 101.5

5,16

40

206,40

41

211,56

DAS 101.4

3,98

125

497,50

125

497,50

DAS 101.3

1,28

112

143,36

112

143,36

DAS 101.2

1,14

173

197,22

173

197,22

DAS 101.1

1,00

107

107,00

107

107,00

 

 

 

 

 

 

DAS 102.5

5,16

3

15,48

3

15,48

DAS 102.4

3,98

38

151,24

37

147,26

DAS 102.3

1,28

75

96,00

75

96,00

DAS 102.2

1,14

104

118,56

104

118,56

DAS 102.1

1,00

93

93,00

93

93,00

 

 

 

 

 

 

SUBTOTAL 1

880

1.687,67

880

1.688,85

FG-1

0,20

192

38,40

192

38,40

FG-2

0,15

102

15,30

102

15,30

FG-3

0,12

15

1,80

15

1,80

SUBTOTAL 2

309

55,50

309

55,50

TOTAL (1+2)

1.189

1.743,17

1.189

1.744,35

 

ANEXO II

 (Anexo II ao Decreto no 5.174, de 9 de agosto de 2004) 
Revogado pelo Decreto nº 6.188, de 2007
 

a)  QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS - SEDH.

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO

Nº

DENOMINAÇÃO/

CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS

 

1

Secretário Especial

NE

 

1

Secretário Adjunto

101.6

 

3

Assessor Especial

102.5

 

8

Assessor

102.4

 

 

 

 

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

 

3

Assessor

102.4

 

2

Gerente de Projeto

101.4

 

3

Assessor Técnico

102.3

 

4

Oficial-de-Gabinete II

102.2

 

1

Oficial-de-Gabinete I

102.1

 

 

 

 

COORDENAÇÃO-GERAL DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DE

 

 

 

DIREITOS HUMANOS

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Oficial-de-Gabinete II

102.2

 

 

 

 

OUVIDORIA–GERAL DA CIDADANIA

1

Chefe da Ouvidoria

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Oficial-de-Gabinete II

102.2

COORDENADORIA NACIONAL PARA A INTEGRAÇÃO DA PESSOA

 

 

 

PORTADORA DE DEFICIÊNCIA

1

Coordenador-Geral

101.4

 

4

Assessor Técnico

102.3

 

2

Oficial-de-Gabinete II

102.2

 

 

 

 

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA

 

 

 

POLÍTICA DE DIREITOS HUMANOS

1

Subsecretário

101.6

 

3

Gerente de Projeto

101.4

 

1

Assessor

102.4

 

5

Assessor Técnico

102.3

 

4

Oficial-de-Gabinete II

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Gestão Interna

 

 

 

 

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

2

Oficial-de-Gabinete II

102.2

 

 

 

 

SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO E

 

 

 

DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

1

Subsecretário

101.6

 

3

Assessor

102.4

 

3

Gerente de Projeto

101.4

 

3

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Combate à Tortura

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Oficial-de-Gabinete II

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Educação em

 

 

 

Direitos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Oficial-de-Gabinete II

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Proteção a Testemunhas

1

Coordenador-Geral

101.4

 

3

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO

 

 

 

ADOLESCENTE

1

Subsecretário

101.6

 

3

Assessor

102.4

 

4

Gerente de Projeto

101.4

 

4

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Proteção de

 

 

 

Adolescentes Ameaçados de Morte

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Oficial-de-Gabinete II

102.2

 

b)  QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

 

 

 

 

 

 

NE

6,56

1

6,56

1

6,56

DAS 101.6

6,15

4

24,60

4

24,60

DAS 101.5

5,16

1

5,16

1

5,16

DAS 101.4

3,98

20

79,60

20

79,60

DAS 101.3

1,28

4

5,12

4

5,12

 

 

 

 

 

 

DAS 102.5

5,16

4

20,64

3

15,48

DAS 102.4

3,98

17

67,66

18

71,64

DAS 102.3

1,28

24

30,72

24

30,72

DAS 102.2

1,14

17

19,38

17

19,38

DAS 102.1

1,00

1

1,00

1

1,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL

93

260,44

93

259,26

 

ANEXO III 

(Anexo II ao Decreto no 4.597, de 17 de fevereiro de 2003)
Revogado pelo Decreto nº 6.188, de 2007

 a)   QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

CARGO

No

DENOMINAÇÃO/CARGO

DAS

1

Assessor-Chefe

101.6

7

Assessor Especial

102.6

13

Assessor Especial

102.5

13

Assessor

102.4

6

Assessor Técnico

102.3

13

Assistente

102.2

2

Assistente Técnico

102.1

 

b)   QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,15

1

6,15

1

6,15

 

 

 

 

 

 

DAS 102.6

6,15

7

43,05

7

43,05

DAS 102.5

5,16

12

61,92

13

67,08

DAS 102.4

3,98

13

51,74

13

51,74

DAS 102.3

1,28

6

7,68

6

7,68

DAS 102.2

1,14

13

14,82

13

14,82

DAS 102.1

1,00

2

2,00

2

2,00

TOTAL

54

187,36

55

192,52

 

ANEXO IV

Revogado pelo Decreto nº 5.849, de 2006

(Anexo II ao Decreto nº 5.364, de 1º de fevereiro de 2005)

a)  QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

UNIDADE

CARGO

No

DENOMINAÇÃO/

CARGO

NE/

DAS

ASSESSORIA ESPECIAL

1

Chefe da Assessoria Especial

101.6

 

8

Assessor Especial

102.5

 

2

Assessor

102.4

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

 

8

Assessor

102.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Gestão Interna

1

Coordenador-Geral

101.4

 

8

Assessor Técnico

102.3

 

4

Assistente

102.2

 

3

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

SUBSECRETARIA-GERAL

1

Subsecretário-Geral

NE

 

1

Subsecretário-Geral Adjunto

101.6

 

1

Assessor

102.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

SECRETARIA NACIONAL DE ARTICULAÇÃO SOCIAL

1

Secretário

101.6

 

1

Secretário-Adjunto

101.5

 

11

Assessor

102.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

SECRETARIA NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS POLÍTICO-INSTITUCIONAIS

1

Secretário

101.6

 

1

Secretário-Adjunto

101.5

 

6

Assessor

102.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE

1

Secretário

101.6

 

1

Secretário-Adjunto

101.5

 

11

Assessor

102.4

 

4

Assessor Técnico

102.3

 

4

Assistente

102.2

 

4

Assistente Técnico

102.1

 

b)  QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

 

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR T