O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2^o, § 6^o, da Lei n^o 10.836, de 9 de janeiro de 2004,

        DECRETA:

        Art. 1^o  O caput do art. 18 do Decreto n^o 5.209, de 17 de setembro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 18.  O Programa Bolsa Família atenderá às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, caracterizadas pela renda familiar mensal per capita de até R$ 120,00 (cento e vinte reais) e R$ 60,00 (sessenta reais), respectivamente." (NR)

        Art. 2^o  Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

        Brasília, 11 de abril de 2006; 185^o da Independência e 118^o da República.