O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

        DECRETA:

        Art. 1^o  O art. 39 do Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto n^o 4.248, de 23 de maio de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 39.  O Quadro de Acesso do 1^o semestre de 2006 será organizado até 31 de maio de 2006." (NR)

        Art. 2^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Art. 3^o  Fica revogado o Decreto n^o 5.674, de 11 de janeiro de 2006.

        Brasília, 23 de fevereiro de 2006; 185^o da Independência e 118^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.2.2006