O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 36 do Anexo I ao Decreto n^o 5.032, de 5 de abril de 2004,

        Art. 1^o  Fica criada a Embaixada do Brasil na República do Cazaquistão, com sede em Astana.

        Art. 2^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Art. 3^o  Fica revogado o inciso VI do art. 1^o do Decreto n^o 5.073, de 10 de maio de 2004.

        Brasília, 31 de janeiro de 2006; 185^o da Independência e 118^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim