Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 5.669, DE 10 DE JANEIRO DE 2006.

Fixa os quantitativos de vagas, referentes ao ano-base 2005, a serem observados para promoção obrigatória de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 61, § 1 ^o , da Lei n ^o 6.880, de 9 de dezembro de 1980,

DECRETA:

Art. 1 º Fixa, na forma do Anexo a este Decreto, para o ano-base 2005, os quantitativos de vagas para promoção obrigatória de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército.

Art. 2 ^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de janeiro de 2006; 185 ^o da Independência e 118 ^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Alencar Gomes da Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 1 1 .1.2006

ANEXO

POSTOS, ARMAS, QUADROS E SERVIÇOS	CORONEL	TENENTE- CORONEL	MAJOR	CAPITÃO	1º TENENTE	2º TENENTE
ARMAS e QMB	166	271	312	-	-	-
INTENDENTES	12	18	42	-	-	-
QEM	07	17	37	-	-	-
MÉDICOS	10	24	44	-	-	-
DENTISTAS	07	11	14	-	-	-
FARMACÊUTICOS	05	11	14	-	-	-
QCM	00	00	00	-	-	-
QCO	-	00	65	105	-
QAO	-	-	-	191	199	364