MEDIDA PROVISÓRIA Nº 247, DE 15 DE ABRIL DE 2005.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o § 3^o do art. 167, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

        Art. 1^o  Fica aberto crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, de Minas e Energia, dos Transportes, da Cultura, do Meio Ambiente e da Defesa, no valor global de R$ 586.011.700,00 (quinhentos e oitenta e seis milhões, onze mil e setecentos reais), para atender às programações constantes do Anexo I desta Medida Provisória.

        Art. 2^o  Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1^o decorrem de:

        I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União de 2004, no valor de R$ 567.511.700,00 (quinhentos e sessenta e sete milhões, quinhentos e onze mil e setecentos reais); e

        II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 18.500.000,00 (dezoito milhões e quinhentos mil reais), conforme indicado no Anexo II desta Medida Provisória.

        Art. 3^o  A programação constante do Anexo I a esta Medida Provisória terá sua execução condicionada aos valores autorizados para empenho e pagamento em consonância com o art. 9^o da Lei Complementar n^o 101, de 4 de maio de 2000.

        Art. 4^o Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 15 de abril de 2005; 184^o da Independência e 117^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Machado

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18.4.2005

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