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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 11.176, DE 6 DE SETEMBRO DE 2005.

Institui o dia 13 de dezembro como o "Dia Nacional do Forró".

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

        Art. 1o Fica instituído o dia 13 de dezembro como o "Dia Nacional do Forró", em homenagem à data natalícia do músico Luiz Gonzaga do Nascimento, o "Rei do Baião".

        Art. 2o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 6 de setembro de 2005; 184o da Independência e 117o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
João Luiz Silva Ferreira

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 8.9.2005.