LEI N^o 11.089, DE 4 DE JANEIRO DE 2005.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

        Art. 1^o É denominado "Governador Ivan Bichara" o viaduto Oitizeiro, localizado na Rodovia BR-230, no Município de João Pessoa, no Estado da Paraíba.

        Art. 2^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 4 de janeiro de 2005; 184^o da Independência e 117^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Alfredo Nascimento

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de  5.1.2005