EM nº
00333/2005 - MP
Brasília, 30 de dezembro de 2005
Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
1. Dirijo-me a Vossa Excelência para apresentar a proposta de Medida Provisória que abre crédito extraordinário em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00 (trezentos e cinqüenta milhões de reais), para o atendimento a despesas relativas à realização de obras emergenciais na malha rodoviária do País.
2. A suplementação extraordinária permitirá a realização de obras emergenciais em uma extensão de 7.445 km de trechos rodoviários, federais e outros transferidos aos Estados por meio da Medida Provisória nº
82, de 7 de dezembro de 2002, uma vez que recentes levantamentos efetuados pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT apontam estado de emergência devido à precariedade nas condições de seu pavimento, sinalização e obras de arte especiais, que trazem risco à vida de seus usuários e, portanto, requerem uma ação imediata do Governo Federal.
3. Esclareça-se que a proposição está em conformidade com o disposto no art. 62, combinado com o § 3º do art. 167, da Constituição.
4. Nessas condições, tendo em vista a urgência e relevância da matéria, submeto à consideração de Vossa Excelência a anexa proposta de Medida Provisória.
Respeitosamente,
Paulo Bernardo Silva