O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações constantes do art. 4^o, incisos I, alíneas "b" e "c", e VI, da Lei n^o 11.100, de 25 de janeiro de 2005, e do § 1^o do art. 64 da Lei n^o 10.934, de 11 de agosto de 2004,

        DECRETA:

        Art.  1^o  Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei n^o 11.100, de 25 de janeiro de 2005), em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 2.157.730.830,00 (dois bilhões, cento e cinqüenta e sete milhões, setecentos e trinta mil, oitocentos e trinta reais), para atender às programações constantes do Anexo I deste Decreto.

        Art. 2^o Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1^o decorrem de:

        I - excesso de arrecadação de Recursos Próprios Não-Financeiros, no valor de R$ 42.249.910,00 (quarenta e dois milhões, duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e dez reais); e

        II - anulação parcial e total de dotações orçamentárias, no valor de R$ 2.115.480.920,00 (dois bilhões, cento e quinze milhões, quatrocentos e oitenta mil, novecentos e vinte reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

        Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 26 de outubro de 2005; 184^o da Independência e 117^o da República.