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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 5.613, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005.

Reduz o Orçamento de Investimento para 2005 das Companhias Docas do Espírito Santo - CODESA, do Estado de São Paulo - CODESP e do Rio de Janeiro - CDRJ, no valor total de R$ 41.568.317,00.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, considerando o disposto no inciso II do art. 2o da Medida Provisória no 266, de 9 de novembro de 2005, e tendo em vista a autorização contida no inciso III do art. 8o da Lei no 11.100, de 25 de janeiro de 2005,

        DECRETA:

        Art. 1o  Fica reduzido o Orçamento de Investimento para 2005 (Lei no 11.100, de 25 de janeiro de 2005), das Companhias Docas do Espírito Santo - CODESA, do Estado de São Paulo - CODESP e do Rio de Janeiro - CDRJ, no valor total de R$ 41.568.317,00 (quarenta e um milhões, quinhentos e sessenta e oito mil e trezentos e dezessete reais), para atender aos cancelamentos constantes do Anexo a este Decreto.

        Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 13 de dezembro de 2005; 184o da Independência e 117o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.12.2005

ANEXO

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE

41.568.317

TOTAL - GERAL

41.568.317

 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

41.568.317

TOTAL - GERAL

41.568.317

 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES
26 TRANSPORTE

41.568.317

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

41.568.317

TOTAL - GERAL

41.568.317

 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0230 CORREDOR LESTE

3.171.817

0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO

38.396.500

TOTAL - GERAL

41.568.317

 
QUADRO SINTESE POR ORGAO
39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

41.568.317

TOTAL - GERAL

41.568.317

 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

41.568.317

6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

41.568.317

6.2.1.0.00.00 TESOURO

41.568.317

6.2.1.1.00.00 DIRETO

41.568.317

TOTAL DA RECEITA

41.568.317

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

41.568.317

 
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
 
ANEXO

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 
TOTAL DO ORGAO : R$ 41.568.317
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE

41.568.317

 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO

41.568.317

 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0230 CORREDOR LESTE

3.171.817

0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO

38.396.500

 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
39211 COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CODESA

2.526.000

39213 COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP

38.396.500

39216 COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

645.817

 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

41.568.317

 
TOTAL

41.568.317

 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

41.568.317

6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO

41.568.317

6.2.1.0.00.00 TESOURO

41.568.317

6.2.1.1.00.00 DIRETO

41.568.317

TOTAL DA RECEITA

41.568.317

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

41.568.317

 
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39211 - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CODESA
 
 
ANEXO

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 
TOTAL DA UNIDADE : R$ 2.526.000  
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE

2.526.000

 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO

2.526.000

 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0230 CORREDOR LESTE

2.526.000

 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

2.526.000

 
TOTAL

2.526.000

 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

2.526.000

6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO

2.526.000

6.2.1.0.00.00 TESOURO

2.526.000

6.2.1.1.00.00 DIRETO

2.526.000

TOTAL DA RECEITA

2.526.000

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

2.526.000

 

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39211 - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CODESA
 
ANEXO

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0230 CORREDOR LESTE

2.526.000

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
26 784 0230 3E78 RECUPERACAO DA PLATAFORMA OPERACIONAL DO CAIS DO PORTO DE VITORIA NOS BERCOS 101, 102 E 103            

410.000

26 784 0230 3E78 0032   RECUPERACAO DA PLATAFORMA OPERACIONAL DO CAIS DO PORTO DE VITORIA NOS BERCOS 101, 102 E 103 - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO            

410.000

       

I

4 - INV

2

90

0

495

410.000

                   
26 784 0230 3E79 CONTENCAO DO CAIS DO PORTO DE VITORIA            

2.116.000

26 784 0230 3E79 0032   CONTENCAO DO CAIS DO PORTO DE VITORIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO            

2.116.000

       

I

4 - INV

2

90

0

495

2.116.000

 
 
  TOTAL - INVESTIMENTO

2.526.000

 
 
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39213 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP
 
 
ANEXO

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 
TOTAL DA UNIDADE : R$ 38.396.500  
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE

38.396.500

 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO

38.396.500

 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO

38.396.500

 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

38.396.500

 
TOTAL

38.396.500

 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

38.396.500

6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO

38.396.500

6.2.1.0.00.00 TESOURO

38.396.500

6.2.1.1.00.00 DIRETO

38.396.500

TOTAL DA RECEITA

38.396.500

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

38.396.500

 
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39213 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP
 
 
ANEXO

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO

38.396.500

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
26 784 0231 3E66 DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO CANAL DE ACESSO, NA BACIA DE EVOLUCAO E JUNTO AO CAIS NO PORTO DE SANTOS - NO ESTADO DE SAO PAULO            

32.036.500

26 784 0231 3E66 0035   DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO CANAL DE ACESSO, NA BACIA DE EVOLUCAO E JUNTO AO CAIS NO PORTO DE SANTOS - NO ESTADO DE SAO PAULO - NO ESTADO DE SAO PAULO            

32.036.500

       

I

4 - INV

2

90

0

495

32.036.500

                   
26 784 0231 3E67 DERROCAGEM JUNTO AO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE SANTOS            

6.360.000

26 784 0231 3E67 0035   DERROCAGEM JUNTO AO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE SANTOS - NO ESTADO DE SAO PAULO            

6.360.000

       

I

4 - INV

2

90

0

495

6.360.000

 
 
  TOTAL - INVESTIMENTO

38.396.500

 
 

 

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39216 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ
 
 
ANEXO

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 
TOTAL DA UNIDADE : R$ 645.817  
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE

645.817

 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO

645.817

 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0230 CORREDOR LESTE

645.817

 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

645.817

 
TOTAL

645.817

 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

645.817

6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO

645.817

6.2.1.0.00.00 TESOURO

645.817

6.2.1.1.00.00 DIRETO

645.817

TOTAL DA RECEITA

645.817

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

645.817

 
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39216 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ
 
 
ANEXO

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0230 CORREDOR LESTE

645.817

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
26 784 0230 3E73 AMPLIACAO DA RETROAREA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO            

645.817

26 784 0230 3E73 0033   AMPLIACAO DA RETROAREA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            

645.817

       

I

4 - INV

2

90

0

495

645.817

 
 
  TOTAL - INVESTIMENTO

645.817