O PRESIDENTE DA REPÚBLICA no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

        DECRETA:

       Art. 1^o  O art. 54 do Anexo ao Decreto n^o 5.032, de 5 de abril de 2004, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo, passando o atual parágrafo único a vigorar como § 2^o:

"§ 1^o  Excepcionalmente, a critério do Ministro de Estado das Relações Exteriores os cargos de que tratam as alíneas "b" e "d" do inciso I poderão ser providos por Ministros de Segunda Classe da Carreira de Diplomata." (NR)

        Art. 2^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 25 de julho de 2005; 184^o da Independência e 117^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim