O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.84, inciso IV, da Constituição,

        DECRETA:

        Art. 1^o  O art. 21 do Decreto n^o 89.817, de 20 de junho de 1984, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art.  21.  Os referenciais planimétrico e altimétrico para a Cartografia Brasileira são aqueles que definem o Sistema Geodésico Brasileiro - SGB, conforme estabelecido pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, em suas especificações e normas."(NR)

        Art. 2^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Art. 3^o  Fica revogado o art. 22 do Decreto n^o 89.817, de 20 de junho de 1984.

Brasília, 6 de janeiro de 2005; 184^o da Independência e 117^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Machado